Arrecadação

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        Arrecadação

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              BR SC TJSC TRRJ-68307 · Processo · 1852-1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Miguel, Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              José Custodio (inventariado);
              Francisco Felix (suplicante);
              Vicente da Costa Furtado (suplicante);
              Marcelino da Rocha (suplicante).

              Herdeiros:
              Mauricia Joaquina (casada com Francisco Felix);
              Florencia Roza (casada com Vicente da Costa).

              Resumo: O inventário foi requerido pelos cunhados do falecido, que morreu sem deixar herdeiros. Entre os bens, constavam dívidas e dois escravizados: Joana, identificada como sendo da nação Benguela, e Manoel, da nação Congo. O avô do falecido, Marcelino da Rocha, moveu uma ação contra os cunhados Vicente da Costa Furtado e Francisco Felix, reivindicando a herança para si e solicitando a exclusão das irmãs do inventariado da lista de herdeiros. Com o pedido deferido, procedeu-se à partilha da herança. No entanto, a justiça apresentou um protesto em relação aos escravizados, e Marcelino da Rocha solicitou que eles permanecessem sob a guarda dos cunhados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Celço Coelho de Lemos;
              avaliador Joze Marcelino de Sá;
              curador e partidor Luis Antonio Gomes;
              escrivão Amancio Jose Ferreira;
              escrivão João José Vieira Nunes;
              juiz Joaquim da Rocha Linhares;
              oficial de justiça João dos Santos Moraes;
              oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
              partidor Manoel Lopes do Silveira;
              procurador Antonio Carlos de Carvalho;
              procurador Domingos Luiz Simões.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Desterro.

              Compõe o processo:
              Auto de apreensão e arrecadação;
              Auto de habilitação;
              Edital;
              Escritura de compra e venda;
              Procuração;
              Termo de contrato e composição;
              Termo de desistência.

              BR SC TJSC TRRJ-60818 · Processo · 1867
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Arrecadação de bens realizada na vila de São Sebastião da Foz de Tyjucas; Comarca de São Miguel.

              Partes do processo:
              Bendita Francisca da Chagas (falecida);
              João Marcelino de Souza (depositário).

              Resumo: Arrecadação da finada preta liberta Bendita Francisca de Chagas, filha do escravizado da Costa, com padrinho sendo Joaquim Manoel da Cidade, nele contendo mobília, utensílios domésticos, ouro, vestuário, roupa de cama.

              Atuaram no processo:
              escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
              juiz de orfãos José Luis Alves de Campos;
              escrivão João Luis do Livramento.

              Variação de nome:
              Falecida Benedita Francisca das Chagas.

              BR SC TJSC TRRJ-18425 · Processo · 1853-1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na villa de São Miguel, na época chamada da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, e no decorrer do processo se chama a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

              Partes:
              Felicio José de Fraga (inventariado);
              Joaquim da Silva Ramalho Mellado (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina de Jesus;
              Eufrazia Rosa de Jesus;
              Anna Constantina, herdeira;
              Joaquina (menor);
              Isidora Constantina de Jesus (menor);
              Felicia (menor);
              Perpetua (menor).

              Co-Herdeiros:
              Victorino Antonio;
              Eufrazino da Silva.

              Resumo: Após o falecimento de Felício José de Fragam se é iniciado o auto de inventário, com avaliação e partilha dos bens do mesmo. A esposa do finado já havia falecido anteriormente, com o inventário ficando a cargo de seus testamenteiros; O inventário conta com herdeiros maiores e menores. Entre os bens avaliados constam: utensílios, mobília, ferramentas, ferro, cobre, prata, ouro, "carros", canoas, engenhos de mandioca; engenhos de cana; engenhos de farinha; animais, arma de fogo, roças, terras, sítio, dividas ativas e passivas, além de múltiplas pessoas escravizadas.

              São citadas 17 pessoas escravizadas, de nomes: Cressencia, descrita como parda; Adão, Anna, Antonio, Candido, Custódia, Eva, Francisca, Gracianna, Joaquina, Jozé, Justina, Luiza, Maria, Rufino e Theodoro, todos descritos como "crioulos"; e João, descrito como originário de nação Monjollo.

              O processo segue com a realização da avaliação e partilha dos bens, havendo o pagamento e cobrança de dívidas e aos agentes da justiça. Posteriormente são anexados diferentes processos, entre os quais incluem um "Alvará de licença para casamento"; "Autos de apreensão e arrecadação" dos bens do falecido; "Autos de suspeição" instituído ao juiz por conflitos referentes a herança, sendo este seguido por um abitramento; Sendo ao fim seguido por um "Auto de justificação" requerido pelo procurador Joaquim José Dias de Siqueira, alegando irregularidades referentes ao processo de inventário dos bens do falecido Felício. Todos os autos são dados como conclusos, com as custas sendo devidamente pagas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão João José Vieira N.;
              escrivão interino João Francisco Regis;
              escrivão interino Luiz Antonio Gomes;
              escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
              tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
              signatário Francisco Gonçalves da Luz;
              signatário Joaquim Silvanio Pereira;
              signatário Domingos Dias da Silveira;
              primeiro testamenteiro Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
              segundo testamenteiro Alexandre José Varella;
              terceiro testamenteiro Vicente Rodrigues Pereira;
              tutor Albano Luiz de Souza;
              curador João Antonio Guimarães;
              curador doutor José Maria do Valle Junior;
              avaliador João de Deos da Silva;
              avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
              partidor Manoel Joaquim da Costa Junior;
              partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
              vigário Joaquim Serrano;
              oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
              procurador Joaquim José Dias de Siqueira;
              procurador Jozé Severiano da Silva;
              procurador Luiz Antonio Gomes;
              procurador Salvador Cavalheiro;
              procurador advogado Manoel do Nascimento Ramos;
              coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
              juiz Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
              juiz arbitro Candido Machado Severino;
              juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

              Localidades mencionadas:
              São Miguel (atualmente parte da cidade de Biguaçu);
              Desterro;
              Tijuca Grande;
              Tijuquinhas;
              Praia Grande;
              Porto Bello;
              freguesia de Penha;
              "fazenda do Jordão".

              Compõem o processo:
              Traslado de testamento;
              Relação de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Termo de responsabilidade;
              Termo de louvação dos avaliadores;
              Juramento aos avaliadores;
              Custas, despesas e dívidas;
              Recibos;
              Declarações;
              Juramento;
              Auto de partilha;
              Exordia de partilha;
              Pagamentos;
              Tutela;
              Alvará de licença para casamento;
              Autos de apreensão e arrecadação;
              Autos de "suspeição";
              Arbitramento;
              Termo de desistencia;
              Procuração;
              Autos de justificação.
              Testemunhos.

              Variação de nome:
              escravizada Faustina (crioula);
              escravizado Rofino (crioulo);
              localidade Tyjucas Grandes;
              localidade Tyjuquinhas:
              localidade "Retiro do Jordão";