Partes:
Antônio Ximenes de Araújo Pitada (Falecido)
João Ximenes de Gouvea Cabral (Herdeiro)

Obs. Capitão de Mar e Guerra; Rua Coronel Fernando Machado; diversos móveis e utensílios; quantia em dinheiro; objetos de ouro; Rio de Janeiro, contém biografia do falecido; guerra do Paraguai; para exposição;

Manoel José de Oliveira (advogado e curador). Isabel da Costa era preta liberta (e sem herdeiros) e havia falecido há pelo menos 20 anos antes da autuação do processo. Terreno na rua da Fonte Grande. Um dos vizinhos desse terreno pertencente à Isabel, Francisco Antônio Cesar, fazia uso indevido dessa propriedade.

Juiz de órfãos e ausentes José Delfino dos Santos.
Escrivão Vidal Pedro Mendes.

Desterro, Comarca da Capital.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na Comarca da Capital.

Partes do processo:
Felicidade Roza d' Jezus (inventariada);
Helario José da Souza (inventariante).

Herdeiros:

Manoel Joaquim da Silva;
José Joaquim da Silva;
Joaquim da Silva;
Francisco Antonio da Silva;
Anna Roza d'Jesus;
Maria Roza d'Jesus;
Manoel José de Souza;
Narua Fausto;
Carlota Fausto;
Carlos José de Souza;
Francisco José de Souza;
Maria Camilla;
Maria Regina.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Helario José da Souza, nele contendo bens como prataria, mobília, vestuário, objetos religiosos e dívidas. Além disso foram descritas 06 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, João e Maria. Os primeiros dois escravizados foram designados como crioulos, e a última como escravizada de Nação do Congo. Consta no processo uma arrematação do escravizado João para a divisão igualitária dos bens.

Atuaram no processo:
avaliador José Antonio do Nascimento;
avaliador João Ignácio d'Amorim;
curador geral Candido G. d' Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza de Medeiros;
juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narciso da Silva;
pregueiro Lucas Rodrigues d' Jesus;
procurador fiscal provincial e advogado Eleuterio Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Rio Grande;
Itacoruby.

Compõe o processo:
Auto de partilha;
Auto de praça;
Avaliação dos bens;
Juramento ao inventário;
Termo de avaliação;
Termo de louvação;
Termo de obrigação.

Parte:
José Vieira da Rocha (desaparecido, requerido).
Manoel Antônio da Silveira Rocha (depositário, requerente);
Maria Antonia da Silveira (requerente habilitada na p. 51);

José Vieira da Rocha, ausente há mais de 30 anos, tem suas terras “arrecadadas” por seu irmão, Manoel Antonio da Silveira Rocha; Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; topônimo: Canto da Lagoa, Rio Tavares, Freguesia da Lagoa; exposição: recibo de “taxa de heranças e legados”, em “tipos”, na folha digital n. 41; escrivão eclesiástico movimentando processo na página digital n. 65.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Affonso de Albuquerque Mello, major;
Alexandre Jorge de Campos;
Antonio Vieira da Rocha;
Antonio Augusto da Costa Bernanrdo;
Bernardino Antonio da Silveira Rocha;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Francisco Antonio Vieira;
Francisco José Ferreira, testemunha;
Faustino José da Silveira, contador;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
Joaquim Luis de Oliveira, testemunha;
Jacintho Antonio Jaques;
João Antonio Dinis;
João Luis do Livramento, escrivão;
Jacintho Ignácio Martins, subdelegado de polícia, cidadão;
Jacintho Ferreira, testemunha;
José Delfino dos Santos;
Manoel Nunes Vieira, escrivão;
Manoel José de Oliveira;
Manoel Antonio da Silveira Rocha;
Manoel José de Oliveira;
Miguel José Ferreira, testemunha;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
Silvana Maria do Livramento.

Auto de Arrecadação realizado na Capital, na época conhecida como a cidade de Desterro.

Partes do processo:
José Manoel Alvarenga (autuado);
A Fazenda (autuante).

Resumo: Arrecadação dos bens do falecido José Mnaoel Alvarenga, mencionado como um homem preto já liberto que falecera em um naufrágio de um návio que ia em direção a cidade de Santos. O falecido não apresentava herdeiros, tornando necessária a arrecadação de seus bens para os cofres da Fazenda Nacional e o pagamento de credores. Entre seus bens avaliados constavam: dívidas, peças de roupa, tecidos, mobília, itens religiosos, utensílios, casa e terras. É feito um auto de praça para arrecadar o valor referente aos bens do falecido e também a ser pago aos credores. Simultaneamente é feito um requerimento por parte de Candida Maria da Conceição, mãe da finada Anna Maria da Conceição, a qual era esposa de José Manoel Alvarenga; por ela é requerido que lhe sejam enviados os bens de sua filha falecida.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
signatário Antonio Jozé Pereira;
solicitador Candido Gonçalves d'Oliveira;
solicitador Lauriano Jozé Soares;
curador dos ausentes Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
procurador fiscal Polidoro d'Amaral e Silva;
inspetor Francisco José de Oliveira;
juiz de direito doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades mencionadas:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital do estado de Santa Catarina);
cidade de Santos;
rua da Cadeia;
Porto Bello;
Africa.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de arrecadação;
Declarações;
Repasses;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Pregões;
Auto de praça;
Juramento aos credores;
Audiencia;
Pagamento de dividas;
Contas;
Requerimento.

Variação de nome:
autuado José Manoel de Alvarenga;
autuado Manoel José de Alvarenga.

Petição de Arrecadação realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Serafim Fernandez (suplicante);
Candido Gonçalves d’Oliveira (suplicado).

Resumo: Petição para arrecadação de bens do ausente/falecido Serafim Fernandez, nele contendo uma morada de casas e uma pessoa escravizada de nome Joaquina, descrita como Africana. Bens esses administrados por seu procurador, Domingos José Alves. O intento por trás da arrecadação do valor da escravizada seria para repassar o valor para a fazenda nacional. É feita a avaliação e a preparação para a arrecadação da escravizada, porém com o procurador suplicante assinando um termo de desistência, sendo posteriormente mencionada uma menor recém-nascida não nomeada, a qual é descrita como ""parda"".

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Jozé Honorio de Souza Medeiros;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
signatário João Alberto Pinto;
solicitador dos feitos da fazenda nacional Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador Domingos José Alves;
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
procurador João de Araujo Boeno;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
curador dos órfãos e ausentes João Silveira de Souza;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador João Maria Sallazar;
avaliador Joaquim Alvares da Silva;
avaliador Antonio Luis Cabral;
avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz doutor Jozé Feliciano de Proenssa.

Localidades relevantes:
rua de Iguape
beco de Iguape;
Rio Grande do Sul;
capital do Porto;
Pernambuco;
Montevidéo.

Compõe o processo:
Petição;
Procuração;
Audiencia;
Louvação aos avaliadores;
Juramentos aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Pagamento de fiança;
Atestado de falsidade na procuração;
Termo de desistenia;
Conclusão.

Rosa Francisca Gularte era natural das Ilhas Portuguesas.

Juiz de órfãos Estanislau Antônio da Conceição
Escrivão Vidal Pedro Morais

Curador dos bens de Rosa Francisca, o Vice-cônsul de Portugal, Antônio da Silva Rocha Paranhos

Rua da Figueira, Desterro, Comarca da Capital

Partes:
João Augusto da Rosa Fagundes (justificante); José Porfírio Machado de Araújo (justificado, falecido)

Arrecadação dos bens do falecido; dívidas; pagamento a Fazenda Nacional

Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; procurador fiscal Manoel Ferreira de Mello; escrivão Antônio Thomé da Silva; signatario Miguel Leopoldo Lima

Partes:
Eduardo Horn e Companhia
A Fazenda Nacional

Obs.: translado de processo.

Requerimento de Francisco
Partes:
Francisco (requerente);
José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
José Bertoncini (italiano falecido).
Museu; exposição.

Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.