Autos de avaliação dos escravos classificados para serem libertos no ano de 1873 pela junta classificadora da cidade de Lages.
Parte:
coletor de rendas gerais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira (requerente).
Resumo:
Neste processo, foram listados os escravizados designados para receber liberdade em Lages, no ano de 1873, por parte da junta classificadora de escravizados daquela cidade. A autuação foi executada por requerimento do coletor de rendas gerais (alternativamente intitulado como coletor das diversas rendas nacionais) da cidade de Lages, Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.
Após algumas petições e formalidades, o processo listou o nome de pessoas escravizadas e indicou seus respectivos senhores(as)/proprietários(as). Os escravizados eram:
Hypolito (40 anos de idade, roceiro) e Caetana, escravizados por Joze de Mello Cezar. Hypolito e Caetana eram casados entre si, e tinham um filho livre chamado Pedro, de 8 meses de idade.
Joze (30 anos de idade, roceiro) e Francisca (26 anos de idade), escravizados por Manoel Joaquim de Camargo. Joze e Francisca eram casados entre si, e tinham uma filha livre chamada Agostinha, de aproximadamente 1 ano de idade.
Joaquim (30 anos de idade, roceiro, descrito como preto) e Benedicta (30 anos de idade, cozinheira, descrita como preta), escravizados por Joze Thomaz de Moura e Silva. Joaquim e Benedicta eram casados entre si, e tinham um filho livre chamado Lourenço, de 1 ano de idade.
João e Maria, escravizados por Francisca Carneira de Araujo. João era casado com Mariana, e Maria era casada com Cypriano.
Todos estes escravizados eram casados, e possuíam filhos livres. Em sequência, os proprietários dos escravizados foram citados, por meio de mandado de intimação, a comparecer em juízo para proceder ao arbitramento dos escravizados.
Francisca Carneira de Araujo alegou que a classificação dos escravizados sob sua posse foi feita de modo errado; logo, deixou de comparecer à audiência de louvação. Apenas Joze de Mello Cezar, Manoel Joaquim de Camargo e Joze Thomaz de Moura e Silva compareceram, trazendo as suas respectivas pessoas escravizadas consigo.
Em seguida, foram nomeados quatro avaliadores, e eles procederam à estipulação de valores em dinheiro para os escravizados. Os escravizados Joze, Francisca e Benedicta foram avaliados em um conto de réis (1:000$000) cada um; Joaquim foi avaliado em um conto e 200 mil réis (1:200:$000); Hypolito e Caetana, por sua vez, foram avaliados em um conto e 600 mil réis (1:600$000). Os preços foram calculados, a fim de serem pagas indenizações aos proprietários, em virtude da libertação de seus escravizados. Joze de Mello Cezar recebeu mais de três contos de réis (3:097:449).
Os escravizados remanescentes foram libertos por meio de edital.
Atuaram no processo:
avaliador Manoel João de Oliveira;
avaliador Gaspar Joze Godinho;
avaliador João de Castro Nunes;
avaliador Roberto Sanford;
coletor de rendas gerais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão João Joze Theodoro da Costa;
escrivão do juízo municipal Joze Luiz Pereira;
juiz de direito Jeronymo Martins de Almeida;
juiz municipal e de órfãos suplente tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
juiz de órfãos Herculano Maynarte Franco;
oficial de justiça Antonio Joaquim Batalha;
porteiro dos auditórios Domingos Leite;
Localidades relevantes:
São Pedro;
vila dos Curitibanos (atual município em Santa Catarina);
cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
comarca de Lages.
Compõem o processo:
avaliações de escravizados;
mandados de intimação;
relação de escravizados;
termo de juramento de avaliadores;
termo de louvação;
traslado de edital.
Variação de nome:
juiz de direito Jeronimo Maynart Franco.