Barra do Aririu

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              Autos de Exame e de Perguntas de Florentina Benta Firmina
              BR SC TJSC TJSC-AJ-65928 · Processo · 1912
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Leopoldina Bento Ferreira (requerente, mãe)
              Florentina Benta Ferreira (vítima, menor);
              José Antônio de Valgas (acusado).

              Acusado confessa ter namorado e deflorado a vítima, tendo prometido casar com a vítima para reparar o mal.
              Antônio Vicente Bulcão Viana, médico perito.
              Joaquim David Ferreira Luna, médico perito.
              Manoel C. Guimarães, escrivão.
              Agenor Neves Pires, subdelegado de polícia.
              Rua Conselheiro Mafra (capital).
              Rua Anna Schutel (capital).
              Lugar Barra do Aririu.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-76937 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

              Partes do processo:
              Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
              Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

              Resumo:
              Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

              O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

              Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

              Atuaram no processo:
              Juiz João Francisco de Souza;
              Juiz Francisco Honorato Cidade;
              Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
              Juiz João José de Andrade e Paula;
              Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
              Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              Curador Manoel de Freitas Sampaio;
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              Partidor Duarte Vieira da Cunha;
              Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
              Procurador Antonio Vieira da Silva;
              Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

              Localidades relevantes:
              Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
              Cubatão;
              Rio Cubatão;
              Rua da Esperança;
              Vila de São José;
              Freguesia da Enseada do Brito;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro