Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Perpetua Rosa de Jesus (falecida);
João José de Faria Raxadel (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Francisca;
Angelica Rosa;
Anna Joaquina da Conceição;
Eufrasia Leonarda;
Francisca das Chagas;
Francisca Rosa;
Francisco Ignacio;
João Antonio Pontes (co-herdeiro);
José Luis de Bittencurt (co-herdeiro);
José Pereira da Nunes (co-herdeiro);
Leonarda Perpetua de Santa Clara;
Luisa Francisca das Chagas;
Luisa Rosa Leonarda de Assis;
Maria Caetana;
Manoel Jacinto (co-herdeiro);
Manoel José de Faria (ausente);
Manoel José do Nascimento;
Manoel Teixeira Fernandes (co-herdeiro).

Resumo:
João José de Faria Raxadel abriu um processo de inventário para os bens de sua falecida mãe, Perpetua Rosa de Jesus. Como a finada deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Uma carta precatória foi expedida para a citação de um herdeiro que não residia em São Miguel, com destino à vila da Laguna. Os bens avaliados foram acessórios de ouro, ornamentos com imagens religiosas, fornos e tachos de cobre, ferramentas, mobília, caixas, utensílios de cozinha, um engenho de farinha, telhas, animais, casas e terrenos.

Ainda no arrolamento, foram citadas três pessoas escravizadas: Vicente e Felicia, descritos como crioulos, e José, de nação Benguela.

Ao decorrer do processo, é aplicado um embargo à avaliação. Com isso, são nomeados novos avaliadores e a ação é realizada novamente. Algumas custas do enterro e missas pela alma da falecida foram anexadas.

Após isso, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros; o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que parte da herança dos netos menores fosse arrematada e que houvesse o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador João Antonio Guimarães;
avaliador Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
avaliador Jozé de Souza e Cunha;
avaliador Miguel Machado Santiago;
curador dos órfãos e ausentes Celso Coelho de Lemos;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz adjunto Antonio Francisco de Sousa;
juiz de órfãos interino capitão Thomé da Rosa Linhares;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz municipal e partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
partidor Alexandre José Varella;
pregoeiro dos auditórios Hilario José da Silva;
procurador Candido Machado Severino;
procurador Manoel d’Avis;
signatário Jacob Pereira dos Santos;
signatário Mariano Teixeira Xavier.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
carta precatória citatória;
custas;
descrição e avaliação dos bens;
embargo;
petições;
procurações;
sentença;
termo de licitação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de obrigação;
traslado de ofício.

Variação de nome:
Antonio Machado Severino;
Biguasu;
João José de Faria Rachadel;
João José de Faria Rachadella;
João José de Faria Raxadella;
Leonarda Perpetua de Santa Anna.

Inventário de Perpetua Rosa de Jesus realizado na Vila de São José, na Segunda Comarca.

Partes do Processo:
Perpetua Rosa de Jesus (inventariado);
Manoel Antonio Marques (inventariante)

Herdeiro:
José Antonio Marques;
Joaquim Antonio Marques;
Homar Antonio Marques (menor);
Maria (menor);
Camillo Antonio Marques (menor);
Lionarda (menor);
Jacinto (menor);

Resumo: O inventário de Perpétua Rosa de Jesus incluía móveis, animais, terras, uma casa, engenhos de farinha e de cana, além de cinco pessoas escravizadas. As terras ficavam em Potecas, com frente para o Ribeirão. O inventariante ficou responsável por administrar os bens herdados pelos filhos menores.

As pessoas escravizadas eram:

Felicidade, uma mulher parda;
Joaquina, uma mulher crioula;
Gabriel, um homem cabra;
João, também um homem cabra;
Martinho, um homem crioulo, descrito no processo como “criolinho”.

Atuaram no Processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades Relevantes:
Segunda Comarca;
Vila de São José;
Província de Santa Catarina;
Potecas;
Ribeirão.

Compõem o Processo:
Titulo dos Herdeiros;
Juramento do Curador;
Juramento aos Avaliadores;
Juramento aos Partidores;
Auto de Partilha.

Variação de Nome:
Leonarda (menor)

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Pedro Julio Roberge (falecido);
Maria Leopoldina Roberge (inventariante).

Herdeiros:
Pedro Julio Roberge.

Resumo:
Foi aberto um inventário dos bens de Pedro Julio Roberges, por parte de Maria Leopoldina Roberges, sua esposa. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-lo.

Os bens avaliados foram casas, terras, um cordão de ouro, utensílios de cozinha, um relógio de prata, mobília, baús, garrafões, quadros pequenos e roupas. Nesta ação, foram mencionadas cinco pessoas escravizadas, dos nomes: Agostinho, de nação Mina; João, Manoel (de 3 anos de idade), Inocencia (descrita como “com achaque”, ou seja, enferma) e Cesilia (de seis anos de idade), designados como crioulos. Além disso, a inventariante declarou possuir dívidas passivas.

Parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas da inventariante, e os bens passaram por uma partilha em igualdade entre os herdeiros. As custas foram pagas com metade do valor do homem escravizado João, e a outra metade foi incluída em sua meação; por isso, são anexados à ação recibos comprovando o pagamento das dívidas.

O juiz julgou a ação por sentença, que realizou a adjudicação de João e requereu o pagamento das custas aos interessados em proporção. A inventariante, por meio de uma petição, solicitou que fosse nomeada como tutora de seu filho, se comprometendo a renunciar aos “benefícios de Veleiano”, que impediam a tutela de mulheres viúvas. O pedido foi negado pelo juiz.

A inventariante passou a ser representada pelo procurador Eleuterio Francisco de Sousa. Mais tarde, ela declarou que estava na província do Rio Grande do Sul, juntamente com seu filho, a fim de visitar sua mãe. Como os bens de Pedro estavam em sua posse e eles se encontravam ausentes da cidade, o patrimônio passou por um processo de depósito. Foi realizada uma audiência em hasta pública para a arrematação de Manoel (de nove anos de idade), que era parte da herança de Pedro; o menino foi arrematado pelo tenente-coronel Manoel Luiz do Livramento, e o valor arrecadado incorporou-se ao depósito.

Como o herdeiro ainda não era tutorado, o juiz nomeou Felix Vieira da Cunha para realizar esta função. Por meio de petição, o tutor requereu a venda ou conserto da casa apossada por Pedro, já que estava “em extremo velha”, para que o tutelado não sofresse prejuízos. Atendendo ao seu pedido, é feita uma segunda avaliação da casa por peritos, em que foi constatado o valor do conserto sendo superior ao da casa, e o juiz negou o pedido para realizar os reparos. Após esta ação, a casa foi arrematada em um auto de praça por Joaquim José Alves Beserra.

Por fim, foi revelado que Pedro havia obtido e assinado um documento chamado “suplemento de idade”, nomeando um procurador para representá-lo. Ele requereu os bens de sua legítima parte, assim como que fosse deprecado à Tesouraria da Fazenda a entrega de uma quantia de dinheiro e seus juros agregados, pertencentes ao suplicante. Foi anexado ao processo o documento citado acima, declarando sua capacidade para administrar seu patrimônio sem a necessidade de um representante.

Atuaram no processo:
avaliador e perito Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador José Manoel de Lima;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos José Honorio de Sousa Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão José Thomas de Sousa Medeiros;
juiz de órfãos Augusto da Costa Barradas;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz municipal e órfãos suplente coronel Jose Bonifacio Caldeira de Andrade;
juiz municipal e órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
partidor João Francisco Cidade;
partidor Peregrino Servita de Santiago;
perito João Pereira da Cunha;
procurador coronel José Feliciano Alves de Brito;
procurador Eleuterio Francisco de Sousa;
tabelião Joaquim Amaral e Silva;
tesoureiro geral José Silveira de Sousa Junior;
tutor Felix Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
caminho das vacas;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre;
comarca da capital;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua da carioca;
rua da praia.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de avaliação;
autos de praça;
contas;
petições;
procuração;
quitação;
recibos;
selo;
sentença;
termo de reclamação;
termos de arrematação;
termos de juramento;
traslado de carta de suplemento de idade.

Variação de nome:
Pedro Julio Róberges;
Maria Leopoldina Gularte.

Partes: Maria Joaquina de Jesus; Patrício José Martins.

Partes: Nicolau Hoffmann; Gertrudes Lohn Hoffmann; Catharina Hoffmann.

Autos de inventário e arrecadação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Miguel Marques Linhares (falecido);
Joze Candido Vellozo (inventariante e herdeiro habilitado).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Marques Linhares. Como sua esposa, Anna Ribeiro de França, encontrava-se ausente no início da ação e o finado não havia deixado nenhum filho, foi ordenado que seus bens sejam arrolados e depositados, nomeando o irmão do finado, Joze Candido Vellozo, como inventariante.

Os bens inventariados foram campos, casas, objetos de armazenamento (caixa e barris), mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, medidas de bebida, uma cangalha, animais e fumo. Mais tarde, a esposa do falecido torna-se presente na ação e informa algumas dívidas deixadas pelo finado. Um auto de habilitação foi anexado ao processo, em que através de testemunhas e procuradores, o inventariante comprovou ser o único parente do falecido a entrar na herança.
Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada de nome Ritta, incluída no termo de declaração feito pelo inventariante. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre a viúva e o herdeiro habilitado. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas aos dois interessados em que, mais tarde, notifica o inventariante para averiguar a quitação da décima parte de sua herança.

Atuaram no processo:
agente da coletoria João de Castro Nunes;
avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
avaliador e signatário alferes Serafim Luiz de Siqueira;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
partidor e procurador alferes Mathias Gomes da Silva;
procurador capitão Jose Manoel Leite;
primeiro oficial da fazenda provincial Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
procurador e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Lourenço Dias Baptista;
signatário Egidio Alvez da Silva Roza.

Localidades relevantes:
Pedras Brancas;
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Coritiba (atual município de Curitiba, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto da partilha;
auto de alimpação da partilha;
autos de habilitação;
certidões;
contas;
correições;
petições;
procurações;
sentença;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
testemunhas.

Variação de nome:
Jose Candido Linhares;
Joze Candido Veloso;
Joze Candido Velozo.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mauricia Carlota de Souza (falecida);
Luis Antonio Soares (inventariante).

Herdeiros:
Francisco;
Candido.

Resumo:
O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Domingos Antonio Guimarães;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Partes: Mathildes Carolina de Nascimento; José Coelho Vieira; Angélica Rosa de Jesus.

Partes: Mathilde Caetana da Conceição; Francisco Caetano de Souza.

Partes: Rita Maria da Silva; Mariano Antônio da Silva.