Bens

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Bens

          Termos equivalentes

          Bens

            Termos associados

            Bens

              84 Descrição arquivística resultados para Bens

              84 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Justificação de Escolastica Serena da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-10603863 · Processo · 1832
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Partes do processo:
              Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
              Antonio Lin de Cordova (suplicado);
              Teobaldo José de Moraes (suplicado).

              Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              procurador Bento Ribeiro de Cordova;
              louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
              louvador delegado Jozé da Silva Furtado
              louvador João Manoel Coelho
              juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
              juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
              juiz de paz José da Silva Furtado;
              juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

              Variação de nome:
              Escolastica Serena da Roxa;
              Thiobaldo José de Moraes.

              Inventário José de Souza Sarmento
              BR SC TJSC TRRJ-77270 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              José de Souza Sarmento (falecido);
              Anniceta Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              José de Souza Sarmento (filho do falecido);
              Manoel de Souza Sarmento;
              Maria de Souza;
              Francisco de Souza Sarmento;
              Laurentino de Souza Sarmento;
              Clementina;
              Deolinda;
              Candido;
              Alexandrina.

              Resumo:
              O inventário do falecido José de Souza Sarmento foi conduzido por sua mulher, Anniceta Rosa de Jesus. O processo não apresenta testamento, nem avaliação de bens, apenas a partilha, que descreve os seguintes bens: quantia em dinheiro, mobília, utensílios domésticos, animais, dois engenhos de fazer farinha, casa, terras e objetos de cobre e ferro. Ao final do processo consta que Manoel Antonio e Marques foi designado para ser tutor dos órfão, e precisa prestar contas de sua tutoria.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos Luís Ferreira do Nascimento Mello;
              juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              São José;
              Potecas.

              Compõem o processo:
              juramento aos bastidores;
              auto de partilha;
              pagamento aos herdeiros;
              conclusão;
              juramento ao tutor.

              Inventário e partilha de Anna Joaquina Boenavides
              BR SC TJSC TRRJ-19969 · Processo · 1847-1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina Boenavides (falecida);
              Generoso Pereira dos Anjos (inventariante e testamenteiro);
              Felisberto Joaquim do Amarante (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Anna Maria de Boenavides;
              Antonio do Amarante Bicudo;
              Diogo Bicudo do Amarante;
              Felisberto Joaquim do Amarante;
              Francisco Bicudo do Amarante;
              Generosa;
              Henrique Pais de Farias (co-herdeiro);
              Joaquim Bicudo do Amarante;
              Maria;
              Vasco Bicudo do Amarante.

              Resumo:
              Neste processo, o inventariante e testamenteiro Generoso Pereira dos Anjos peticionou que, para que pudesse dar seguimento às disposições testamentárias da falecida Anna Joaquina Boenavides, fossem citados os herdeiros ausentes. Generoso tinha conhecimento de apenas dois herdeiros que estavam em Lages na época; outros herdeiros haviam se ausentado na província do Sul (Rio Grande do Sul) e na província de São Paulo. Além disso, Generoso não tinha conhecimento de todos os bens.

              O herdeiro Felisberto Joaquim do Amarante foi notificado para ser inventariante do inventário da falecida Anna. Desse modo, a atuação de a Generoso é limitada ao papel de testamenteiro no processo, não mais atuando como inventariante e escrivão.

              O testamenteiro pediu, em requerimento, que o escrivão de resíduos passe a certidão do testamento da falecida. No testamento da falecida Anna, são deixados 3 escravizados de nomes Eufrasio, Fidellis (menor de idade), e Lucidoro. Eles são destinados para seus dois filhos, Joaquim e Francisco, e para sua neta Generosa. Foi também deixada uma quantia em dinheiro para as obras da igreja matriz da vila de Lages, bem como para seus netos.

              Em requerimento, o herdeiro Felisberto disse que não poderia ser o inventariante do inventário de sua mãe, pois morava longe da vila de Lages e estava em uma viagem de negócios. Desse modo, o testamenteiro Generoso foi nomeado como inventariante.

              O tabelião Mathias Gomes da Silva decidiu afastar-se de suas funções no processo por conta de contestações feitas pelos herdeiros. Ele foi substituído pelo escrivão de paz José Antonio Botelho.

              Durante o processo é feita arrematação em praça pública dos escravizados de nome Bento, Benevides e Jeremias, e são pagos os autos de praça pelo inventariante Generoso. Além disso, também são pagas aos credores as somas em dinheiro reivindicadas por eles.

              No final, foi realizada a partilha dos bens entre os herdeiros e efetuado o pagamento aos legatários. Por sentença, o juiz aprovou a partilha.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jose Candido Coimbra Mayer;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Joaquim Anacleto da Fonseca;
              escrivão geral, tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
              escrivão de Paz José Antonio Botelho.
              juiz de paz capitão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz municipal, de órfãos e de ausentes Guilherme Ricken;
              partidor Antonio Ricken de Amorim;
              procurador Claudiano de Oliveira Roza;
              procurador Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
              procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              reverendo vigário Camillo de Lelis Nogueira;
              signatário Antonio Rodrigues Lima;
              signatário e partidor Jorge Trueter;
              tabelião Joaquim Ribeiro e Silva.

              Localidades relevantes:
              Botucaraí;
              freguesia de Ponta Grossa (atual município de Ponta Grossa, Paraná);
              vila de Lages (atual município de Lages);
              vila da Senhora Sant’Anna de Castro (atual município de Castro);
              cidade de São Paulo;
              igreja matriz da vila de Lages;
              província de São Paulo;
              província do Rio Grande do Sul;
              comarca de Paranaguá e Curitiba;
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              auto de colação;
              carta precatória de 60 dias;
              contas;
              contas de testamento;
              extrato de conta corrente;
              juramento aos bastidores;
              partilhas;
              petições;
              recibos;
              relação da conta;
              sentença;
              termos de aceite;
              termos de declaração;
              termo de juramento ao curador;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de louvação;
              termo de substabelecimento;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Anna Eufrasia Boenavides;
              Francisco Bicudo d’Assunção
              Joaquim Bicudo;
              Joaquim José do Amarante;
              Vasco Bicudo;
              Vasco Joaquim do Amarante;
              Botucarahy;
              vila de Castro;
              província do Sul.

              Inventário de Victoria Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-13352 · Processo · 1848-1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Victoria Maria de Jesus (falecida, inventariada);
              Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Francisco Antonio da Cunha;
              Joaquina Rosa de Medeiros;
              Joaquim Marques;
              José Antonio de Medeiros;
              Lauriana Rosa de Jesus;
              Felizarda;
              Maria;
              Silvana;
              Eleutherio Jose de Andrade e Passos (co-herdeiro);
              Florencio Gomes de Castro Campos (co-herdeiro);
              Francisco Pereira d’Avila (co-herdeiro);
              Joaquim de Quadros (co-herdeiro);
              João de Souza Freitas (co-herdeiro);
              José Lopes do Nascimento (co-herdeiro);
              Mathias Silveira de Matos (co-herdeiro);
              Theodoro de Quadros (co-herdeiro);
              Lourenço Duarte de Medeiros (ausente);
              Angelica Maria (falecida);
              Marcio Antonio de Medeiros (falecido).

              Herdeiros (netos da inventariada):
              Manoel (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Clara (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Delfina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Domingos (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Elizia (menor de idade, filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Maria (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Jezuina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Laurindo Antonio de Medeiros (filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Bernardina (filha de Angelica Maria);
              Francisco Antonio da Cunha (filho de Angelica Maria);
              Luisa (filha de Angelica Maria);
              Bernardina (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
              Luisa (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
              Luiz (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Maria (filha de Marcio Antonio de Medeiros).

              Resumo:
              Neste inventário, foram inventariados os bens da falecida Victoria Maria de Jesus por seu filho, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros. Victoria faleceu sem deixar testamento, e seus bens estavam dispersos.

              Entre os herdeiros, foram incluídos os netos dos herdeiros de nomes Angelica Maria, Marcio Antonio de Medeiros, Lourenço Duarte de Medeiros, que eram já falecidos quando da autuação deste inventário.

              A primeira descrição de bens do inventário (páginas 11 a 19 da digitalização) é constituída de talheres de prata; um forno, ferramentas e utensílios domésticos de cobre; mobília, dentre as quais foram também incluídos um oratório com imagens religiosas, um tear e um carro; uma plantação, descrita como uma “roça” de mandioca; dois animais (um boi de serviço e um porco); e, por fim, dívidas ativas e passivas. Há também 9 escravizados, homens e mulheres, listados entre os bens: Antonio, Januario, João, José, Inocencio (que possui um ferimento na virilha e na região genital), Laurindo, Paulina, Vicencia, e Thereza. Em segunda avaliação de bens, todos os escravizados são descritos como “crioulos” (páginas 73 a 75). Por fim, são listadas uma casa, uma propriedade de terras e um engenho de farinha, todos situados nas localidades de Cubatão e nas proximidades do rio Cubatão.

              Depois desta primeira avaliação, a herdeira Joaquina Rosa de Medeiros, irmã do inventariante, afirmou que o inventariante esqueceu de incluir uma propriedade de terras para a descrição e avaliação dos bens, e requereu (páginas 23 a 24) que este bem fosse incluído no inventário. A propriedade fazia frentes na rua da Esperança, situada na vila de São José, e foi logo descrita e avaliada.

              Em seguida, o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio pediu vista da avaliação de bens (páginas 30 a 32 da digitalização), dizendo que o avaliador João Marcos Pereira de Andrade era compadre e amigo próximo do inventariante; logo, a sua avaliação teria sido tendenciosa, e tal avaliador deveria ser considerado suspeito por parcialidade. Como exemplo, ele acusou o avaliador de ter diminuído indevidamente o valor de um boi de serviço, cotando-o em apenas 24.000 réis (24$000), sendo que ele deveria valer talvez o dobro daquele preço. O curador também afirmou que os escravizados tiveram seus valores subestimados na avaliação (exceto por Antonio e Inocencio).

              Após isso, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros apresentou um requerimento (páginas 38 a 40) onde contrapôs estas demandas de sua irmã e do curador de órfãos. Respondendo à irmã, Francisco afirmou que ela sequer poderia requisitar a inclusão de seu bem no inventário, pois já estava em posse dele há dez anos. O inventariante foi além, dizendo que a herdeira nem mesmo poderia constar dentro do rol de herdeiros, pois previamente já possuía participação nos bens inventariados, comprovado mediante uma escritura de quitação e pagamento (“escritura de quita e paga”). Alegou, ainda, que a sua adesão ao título de herdeiros poderia configurar fraude e prejuízo aos outros irmãos herdeiros.

              Na sequência, Joaquina respondeu ao seu irmão inventariante (páginas 51 a 53), onde afirmou que não desistiria de seu direito à posição de herdeira. Ela alegou que a escritura era inválida e de efeitos nulos; isso porque as terras possuíam, na escritura, 23 braças de frente — mas, atualmente, Joaquina desfrutava apenas de 21,5 braças, pois uma estrada foi aberta pelo então fiscal da comarca da vila de São José, alterando as dimensões da propriedade.

              Outros herdeiros foram convocados (páginas 53 a 66) para se manifestar sobre a situação, e dividiram-se entre os que apoiaram e os que se opuseram ao direito de Joaquina participar do inventário. Depois disso, o curador de órfãos se manifestou, dizendo que a autuação do inventário não era o lugar adequado para resolver esta disputa, que deveria ser encaminhada à via ordinária. Desse modo, ele decidiu por manter a herdeira no rol dos herdeiros e deu seguimento ao inventário. Foram então nomeados novos avaliadores pelo curador de órfãos, para dar seguimento à nova avaliação (páginas 67 a 77). A avaliação descreveu os mesmos bens anteriormente listados, atribuindo-lhes novos valores.

              Após a segunda avaliação, o inventariante atesta que o herdeiro Lourenço Duarte de Medeiros estava ausente há muitos anos, em lugar incógnito. Assim, requereu a nomeação de um curador para representá-lo; o juiz decidiu nomear o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio para ser incumbido dessa função.

              As despesas do tratamento da inventariada, enferma durante seu leito de morte e cuidada pelo seu genro Mathias Silveira de Matos, foram incluídas no inventário. O curador, aprovando a segunda avaliação, anulou sua impugnação do processo (páginas 91 a 92).

              Os bens procederam, então, ao auto de partilha (páginas 101 a 161), onde foram distribuídos os quinhões dos herdeiros. Sem oposição de parte alguma, o juiz passou a sentença (páginas 165 a 166), em que aprovou a partilha e cobrou do inventariante o pagamento das custas do processo. O juiz também reservou aos herdeiros o direito de questionar a partilha em caso de discrepâncias.

              O processo contém um juramento de tutela (página 170), em que o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros jurou bem e fielmente exercer o cargo. A tutela tem o intuito de prover para os herdeiros menores de idade.

              Em seguida, Luiza Antonia dos Santos, viúva de Antonio Lourenço Duarte de Medeiros, veio a juizo para tratar da tutela de seus filhos menores Elizia e Luiz. Por ser muito pobre, ela peticionou para prestar contas de suas despesas com a subsistência de seus filhos e de um escravo que possuía (páginas 173 a 178).

              Ao final, com o inventário visto em correições (páginas 180 e 189), nas quais o juiz corregedor apontou algumas irregularidades referentes à colação dos bens durante as partilhas, mas sem prejuízo aos efeitos do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antero Silveira de Souza;
              avaliador Antonio José Martins;
              avaliador Florentino José d’Espindola;
              avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
              avaliador José Antonio de Pinho;
              avaliador José da Silva Ramos;
              avaliador José Pereira de Medeiros;
              avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz Patricio Marques Linhares;
              juiz corregedor João José de Andrade Bento;
              juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              tabelião público do judicial e de notas João Antonio Lopes Gondim;
              vigário Joaquim Gomes de Oliveira Paiva.

              Localidades relevantes:
              rua da Esperança (situada na vila de São José);
              Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça, Santa Catarina);
              Forquilhas (atual bairro em São José, Santa Catarina);
              Sertão do Maruim (atual localidade no município de São José, Santa Catarina);
              Várzea do Braço de São João;
              freguesia nova do Triunfo (atual município de Triunfo, Rio Grande do Sul);
              freguesia de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
              vila de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
              cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              continente do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de contas tomadas;
              auto de partilha;
              certidão de batismo;
              conta;
              correições;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              recibos;
              requerimentos;
              segunda avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de desistência;
              termo de juramento de curador de órfãos;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutor;
              termo de obrigação;
              termos de avaliação;
              termos de declaração;
              termos de juramento de avaliadores;
              título de herdeiros;
              traslado de escritura pública de quitação e pagamento de herança.

              Variações de nome:
              Francisco Antonio de Medeiros (inventariante);
              Vitoria Maria de Jesus (falecida);
              avaliador João Marcos Pereira d’Andrade;
              Cubatam;
              Sertão de Maruhy;
              Varzia do Braço de Sam João;
              vila de Sam José;
              provincia de Sam Pedro do Sul."

              Inventário de Vasco Martins de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-62674 · Processo · 1848 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Vasco Martins de Lima (falecido);
              Thomazia Constancia de Farias (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco da Rosa;
              Joaquim de Lima;
              Manoel da Rosa de Freitas;
              Maria de Jesus;
              Maria Thomazia.

              Resumo:
              Este processo compõe o inventário do falecido Vasco Martins de Lima, realizado pela viúva Thomazia Constancia de Farias. Os bens inventariados foram uma mesa de cedro, casas e terras; consta uma mulher escravizada de nome Eva, designada como crioula. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              Ao decorrer do processo, uma parte do patrimônio foi separada para o pagamento de dívidas deixadas pelo finado. É revelado, ao longo da ação, que um dos terrenos inventariados fazia fronteira com a propriedade de Joaquim de Brito, homem descrito como preto forro. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva. O juiz julga a partilha por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notifica um dos parentes mais próximos dos órfãos para assinar termo de tutoria.

              Atuaram no processo:
              avaliador Contancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              tutor Eleutherio José de Faria.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              estrada pública;
              Paçavinte (atual bairro de Passa Vinte, Palhoça);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos de partilha;
              contas;
              sentença;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Thomazia Constância de Jesus.

              Inventário de Serafim José dos Passos
              BR SC TJSC TRRJ-76464 · Processo · 1851-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Thomazia Maria da Conceição (inventariante);
              Serafim José dos Passos (inventariado).

              Herdeiro:
              Bernardina (menor);
              Caetana (menor);
              Elizia (menor);
              Felisbina Thomazia (menor);
              Francisco Serafim dos Passos (menor);
              João Serafim dos Passos (menor);
              Joaquim Serafim dos Passos (menor);
              Ludovina Thomazia (menor);
              Manoel Serafim dos Passos (menor);
              Maria Thomazia (menor).

              Resumo:
              Thomazia Maria da Conceição abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Serafim José dos Passos. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Os bens inventariados foram um alambique de cobre, ferramentas, utensílios de plantação, mobília, casco de lombilho (sela), animais, casas e terras no lugar denominado “Praia de Fora”, fazendo frente com a estrada nacional.

              Além disso, o inventariante deixou algumas dívidas ativas e passivas. O juiz notificou os credores para apresentarem comprovante das pendências, que foram pagas com uma parte do patrimônio a partir de um auto de sequestro de bens. Mais tarde, o processo é visto em correição; o agente da justiça afirma que nem o curador dos órfãos nem o juiz poderiam renunciar o direito hereditário dos herdeiros para o pagamento das dívidas.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Lourenço de Medeiros;
              avaliador José Pedro de Souza;
              curador dos órfãos e advogado Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão da correição David do Amaral e Silva;
              escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz corregedor João José de Andrade Pinto;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos suplente Luiz Ferreira dos Nascimento;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz de órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
              juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
              oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
              oficial de justiça Vicente Alvares de Souza Medeiros.

              Localidades relevantes:
              estrada nacional;
              freguesia da Nossa Senhora do Rozario da Enciada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
              Praia de Fora;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de sequestro;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de abstenção;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              oficial de justiça Vicente Alvares de Souza Medeyros.

              Inventário de Raulino Gonçalves Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-21658 · Processo · 1850-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
              Guiomar Maria (inventariante).

              Herdeiros:
              Candida Roza;
              Floriano Gonçalves;
              Manoel Gonçalves;
              Maria Dorothea;
              Maria Roza.

              Resumo:
              Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

              Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

              Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

              Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

              Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

              Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Pereira Duarte;
              avaliador Francisco Guilherme Sodé;
              escrivão José Silveira Constante;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor José Narciso da Silveira;
              procurador Marcellino Machado Fagundes;
              signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
              signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
              signatário Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              Saco Grande da Lagoa;
              Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
              Tijuca do Rio Vermelho;
              freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de contas tomadas;
              descrição e avaliação dos bens;
              mandado de intimação;
              partilha de bens;
              procuração;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutor;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              procurador Marcellino Maxado Fagundes.

              Inventário de Perpetua Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-76515 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Perpetua Rosa de Jesus realizado na Vila de São José, na Segunda Comarca.

              Partes do Processo:
              Perpetua Rosa de Jesus (inventariado);
              Manoel Antonio Marques (inventariante)

              Herdeiro:
              José Antonio Marques;
              Joaquim Antonio Marques;
              Homar Antonio Marques (menor);
              Maria (menor);
              Camillo Antonio Marques (menor);
              Lionarda (menor);
              Jacinto (menor);

              Resumo: O inventário de Perpétua Rosa de Jesus incluía móveis, animais, terras, uma casa, engenhos de farinha e de cana, além de cinco pessoas escravizadas. As terras ficavam em Potecas, com frente para o Ribeirão. O inventariante ficou responsável por administrar os bens herdados pelos filhos menores.

              As pessoas escravizadas eram:

              Felicidade, uma mulher parda;
              Joaquina, uma mulher crioula;
              Gabriel, um homem cabra;
              João, também um homem cabra;
              Martinho, um homem crioulo, descrito no processo como “criolinho”.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Segunda Comarca;
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Potecas;
              Ribeirão.

              Compõem o Processo:
              Titulo dos Herdeiros;
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento aos Partidores;
              Auto de Partilha.

              Variação de Nome:
              Leonarda (menor)

              Inventario de Maria Rosa de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-9640 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario de Maria Rosa de Souza realizado na Villa de São Miguel

              Partes do Processo:
              Maria Rosa de Souza (inventariada);
              Calço Coelho de Lemos (inventariante).

              Herdeiro:
              Maria Justiniana Coelho (menor);
              José Justo Coelho;
              Justino José Coelho.

              Resumo: O inventário foi realizado por Calço Coelho de Lemos, genro da falecida. Há três herdeiros, sendo um deles menor de idade. O inventário inclui móveis de madeira e terras na vila de Porto Bello, em frente à Praia Triste.

              Há sete escravizados:

              Matheus, um escravizado criolo.
              Procopio, um escravizado criolo menor de idade.
              Bartholomeu, um escravizado criolo.
              Adão, um escravizado criolo.
              Maria, uma escravizada da Nação Conga.
              Clemencia, uma escravizada criola menor de idade.
              Maria, uma escravizada criola menor de idade.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Antonio Jose de Oliveira;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              curador Calço Coelho de Lemos;
              curador dos orfãos Francisco Corrêa de Araujo;
              escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
              juiz de orfãos José Fernandes Jorge;
              juiz de orfão José Joaquim Dias;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz de orfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
              partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
              partidor Mathias Gomes da Silva.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São Miguel;
              Comarca do Norte;
              Província de Santa Catarina;
              Tijuquinhas;
              Villa de Porto Bello;
              Praia Triste.

              Compõem o Processo:
              Titulo dos Herdeiros;
              Juramento ao Curador;
              Juramento aos Partidores;
              Auto de Partilha.

              Variação de Nome: