Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Caetano do Amaral (falecido);
Genoveva Cavalheira do Amaral (inventariante).

Herdeiros:
Anna Genoveva do Amaral;
Antonio do Amaral;
Manoel Antonio Cavalheiro do Amaral;
Maria do Sacramento.

Resumo:
Genoveva Cavalheira do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Caetano do Amaral. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram canastras e caixas, ferramentas, mobília, objetos de cozinha, arreios, portas e janelas, uma espada, acessórios de ouro, prataria, volumes do livro “Novellas Orientais”, vestimentas, objetos e equipamentos da Guarda Nacional, animais, decorações, uma quantia em dinheiro, invernadas, faxinais e casas. Além disso, o finado deixou dívidas ativas e passivas. Constam no processo nove pessoas escravizadas: Adão, Mathias, Joaquina e Maria, descritos como de nação (africanos); e Jezuino, Antonia, Luiz, Antonia e Bento, designados como crioulos.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que uma quantia em dinheiro foi separada para o pagamento das dívidas. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer notificação para a inventariante assinar termo de tutoria dos filhos menores e pagar as custas do processo. Ao final do processo, os herdeiros Anna Genoveva do Amaral (casada) e Manoel Antonio Cavalheiro do Amaral (emancipado) abrem petição para receber suas legítimas partes dos bens.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio da Costa Varella;
avaliador Sezefredo Antonio Barboza da Silva;
curador Claudianno de Oliveira Roza;
escrivão de órfãos e serventuário do ofício de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor José da Silva Furtado;
procurador Antonio Pereira Borges;
procurador Manoel Delfes da Crus.

Localidades relevantes:
faxinais das éguas;
quarteirão dos Baguais;
segunda comarca;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correição;
partilha;
petições;
procuração;
quitação;
sentença;
termo de fiança e responsabilidade;
termo de louvação;
termo de tutoria dativa;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Genoveva do Amaral Cavalheira.

Inventariante Manoel Antônio da Silva (pai).
Thomásia Rosa de Jesus, companheira de Manoel Antônio da Silva Júnior (não casada).

Descaminho de herança. Nulidade de testamento. Casas, utensílios domésticos, ferramentas de trabalho, canoas, terras, plantações,

Escrivão Tenente-coronel Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Advogados Manoel José de Oliveira e seu filho Joaquim Antônio da Silva Pacheco.

Aririú, Guarda do Cubatão, Palhoça, São José, Comarca de São José, Estado Federal de Santa Catarina.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacio Bernardo dos Santos (inventariante e tutor);
Madalena Maria da Conceição (inventariada).

Herdeiros:
Bernardina;
Claudina;
Desiderio;
Feliciano Jose da Silva (co-herdeiro);
Florinda;
Francisco Antunes dos Santos (co-herdeiro);
Joaquim;
Jose;
Justiniano;
Maria dos Prazeres;
Maria Madalena;
Rita;
Thomazia.

Resumo:
Este inventário foi realizado por Ignacio Bernardo dos Santos, marido da falecida Madalena Maria da Conceição. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens declarados foram animais, um veículo descrito como carro, ferramentas, mobília, utensílios de cozinha, balanço, equipamentos de montaria, uma chácara, campos e uma quantia em dinheiro. Além disso, constam no processo três pessoas escravizadas: Candido e Sizefredo, descritos como “moleques”, e Caetano, sem descrição.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julgou o inventário e sua partilha por sentença, requerendo pagamento das custas de maneira pro rata e determinando que a herança dos filhos menores fosse mantida sob administração do pai, que também assinou termo de tutoria.

Ignácio abre uma petição, em que requer autorização judicial para vender a chácara herdada da esposa, justificando que os filhos também possuem parte nos bens. O juiz concedeu a licença mediante a obrigação de apresentar, em curto prazo, a escritura pública. Ao final do processo, o juiz responsável pela causa determinou a intimação do fiador do cabeça de casal para que, no prazo de 48 horas, apresentasse a referida escritura, sob pena de perda dos bens. O processo termina de modo inconclusivo, sem a anexação do documento ou outra sentença.

Atuaram no processo:
avaliador Bernardino Antonio da Silva e Sá;
avaliador Domingos Francisco Gil;
curador geral dos órfãos Sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
fiador Hipolito Machado Dias;
juiz de órfãos Joaquim Antonio de Azevedo;
juiz de órfãos José Caetano de Carvalho Souza;
juiz de órfãos e presidente da câmara municipal Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
partidor Guilherme Ricken;
partidor Manoel Ignacio da Silveira.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
Passo Fundo;
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentenças;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Sezefredo.

Inventário de Luiza Severina do Nascimento.
Herdeiros: Serafim Correia de Mello e Victorino Correia de Mello.

O processo relaciona os imóveis (terras) e outros bens da inventariada.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
Felisbino José Duarte (inventariante).

Herdeiros (menores):
Damiana;
Fortunato;
Manoel;
Maria;
Ritta.

Resumo:
O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Luis de Espindola;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tesoureiro Apolinario da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de obrigação.

Partes: Luísa Maria; José Manoel Ductra.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Maximiano de Farias (inventariante e herdeiro);
Ludovina Rosa (falecida);
Bernarda Rosa (falecida).

Herdeiros:
Alexandrina;
Caetana;
Florentino José (co-herdeiro);
José;
Leopoldina;
Manoel;
Maria Rosa;
Silvino.

Resumo:
O inventário de Ludovina Rosa e Bernarda Rosa registra os bens deixados por elas após o falecimento. Entre os itens listados, estão terras — localizadas em dois lugares distintos: uma no local chamado Picadas do Sul e outra no sertão de Maruhi, em frente ao Rio Maruhi —, animais, ferramentas, um engenho de farinha e uma casa.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para a quitação de dívidas deixadas pelas finadas. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz solicita a notificação do inventariante para assinar termo de tutoria.

Atuaram no processo:
curador dos órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tesoureiro Manoel Joaquim Sampaio.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Picadas do Sul;
rio Maruhi (atual rio Maruim, São José);
Sertão do Maruhi (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
recibo;
sentença;
termos de juramento;

Variação de nome:
Rio Maruhy.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luciana Rosa (inventariada);
Mário de Duarte da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Carolina Rosa (menor de idade);
Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
João Duarte da Silva (menor de idade);
Francisco Duarte (menor de idade);
Manoel Duarte (menor de idade);
Maria Rosa (menor de idade);
Felicidade (menor de idade);
Mariana (menor de idade);
Ignacio (menor de idade);
Joaquim (menor de idade).

Resumo:
Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Gabriel José de Quadros;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário João Francisco de Souza;
signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

Localidades relevantes:
Ponta dos Cedros;
Campo de Araçatuba;
freguesia da Enseada de Brito;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidores;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Ponta dos Sedros;
freguesia da Enceada do Brito;
freguesia da Enseada do Brito.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lionarda Maria de Jesus (falecida);
Mariano Antonio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Euzebia da Conceição;
Francisca da Conceição;
Francisco Antonio da Silva;
João Antonio da Silva;
José Antonio da Silva;
Maria da Conceição;

Resumo:
Mariano Antonio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Lionarda Maria de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram acessórios de ouro, castiçais, utensílios de cozinha, um ferro de engomar, uma balança, mobília, objetos de armazenamento (caixas, garrafas, barris, boiões e potes), canoas, um oratório, leques, tecidos, alimentos, bebidas, sabão, sapatos, velas, pólvora, munição, fumo, ferramentas de pesca (arame, anzóis), louças, um tocador, animais, terrenos, casas e um rancho. Constam no inventário quatro pessoas escravizadas: Joaquim, Antonio e Ritta, descritos como de nação (africanos); e Rozalia, designada enquanto crioula. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. Alguns herdeiros receberam uma quantia de reposição, para equilibrar o valor das heranças. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata. O processo é concluído com um termo assinado pelo inventariante, sobre a obrigação de administrar os bens de seus filhos menores.

Atuaram no processo:
avaliador Elias Antonio de Medeiros;
avaliador Manoel Fillipe Pereira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
Barreiros;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Leonarda Maria de Jesus.

Partes: Libiana Rosa de Jesus; Francisco Antônio dos Santos.