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            Inventário de João Vieira da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-11031 · Processo · 1853-1858
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes:
            João Vieira da Silva (inventariado);
            Anna Ignácia do Sacramento (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Rosa do Sacramento;
            Blucênia Rosa do Sacramento;
            Custodio de Souza Baptista (co-herdeiro);
            Feliciano Vieira da Silva;
            José Vieira da Silva;
            Manoel Vieira da Silva;
            Marcelina Rosa do Sacramento;
            Maria Rosa do Sacramento.

            Resumo:
            O inventário de João Vieira da Silva foi conduzido por sua mulher, Anna Ignácia do Sacramento. Sem deixar testamento, o processo seguiu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: forno de cobre, objetos, animais, terras, casas e engenhos de fazer farinha. É descrito no processo um homem escravizado de nome Antonio, descrito como “de nação” (africano).

            Contém uma carta precatória ao juízo dos órfãos da cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, a fim de notificar herdeiros que residiam no local para acompanhar o processo de partilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer pagamento das custas por proporção e notifica um dos parentes mais próximos, para assinar termo de tutoria dos herdeiros menores de idade.

            Atuaram no processo:
            avaliador e signatário João José d’Araújo;
            avaliador Miguel Francisco Pereira;
            advogado Manoel de Freitas Sampaio;
            advogado e signatário Domingos Custodio de Souza;
            curador, advogado e signatário Manoel do Nascimento Ramos;
            juiz de direito da comarca João José d’Andrade Pinto;
            juiz de órfão Francisco Honorato Cidade;
            juiz de órfãos Francisco José de Souza Lopes;
            juiz de órfãos João Francisco de Souza
            juiz de órfãos Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
            juiz Frederico Affonso de Barros;
            escrivão David do Amaral e Silva;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
            oficial de justiça Manoel Francisco do Livramento Mendes Lino;
            partidor João Climaco Zurarte;
            partidor Manoel Lourenço de Souza Silva;
            pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
            procurador João Xavier Neves;
            procurador Custodio de Souza Baptista;
            tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            tutor Manoel Vieira da Silva.

            Localidades relevantes:
            Barra Velha;
            cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            Cobra Grande;
            distrito de Macacú;
            freguesia da Senhora da Piedade do Tubarão (atual município de Tubarão, Santa Catarina);
            freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
            Lagoa de Macacú;
            praia de Siriú;
            Siriú;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            avaliação dos bens;
            cartas precatórias citatórias;
            contas;
            correições;
            petições;
            procurações;
            sentença;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            título dos herdeiros.

            Variação de nome:
            Anna Maria da Conceição;
            Lucênia Rosa do Sacramento;
            São Joaquim de Garopaba.

            Inventário de Joaquim Alexandre de Campos
            BR SC TJSC TRRJ-45374 · Processo · 1869-10-05
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventariante Anna Maria de Campos (viúva).

            Os herdeiros eram moradores de Santo Amaro do Cubatão (Santo Amaro da Imperatriz) e Lages. Engenho de cana, escravos, gado, cavalos, terras em Santo Amaro.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

            Juiz dos Órfãos Tenente Coronel Luís Ferreira do Nascimento e Mello.
            São José, Comarca de São José.
            Carta precatória para a Comarca de Lages (juiz de órfãos Manoel Saturnino de Souza e Oliveira).

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Joaquim da Rosa Madruga
            BR SC TJSC TRRJ-31071 · Processo · 1850 - 1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim da Rosa Madruga (falecido);
            Maria Jacinta do Amaral (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna;
            Bento;
            Candida;
            Cathollica;
            Jose;
            Marcos;
            Maria.

            Resumo:
            Neste processo, a viúva Maria Jacinta do Amaral realizou o inventário de seu falecido esposo, Joaquim da Rosa Madruga. Como o casal tinha somente filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos.

            Os bens inventariados foram terrenos, animais, ferramentas, objetos de prata e ouro, utensílios de cozinha, mobília e roupas de cama. Além dos bens, constam no processo dois homens escravizados, de nomes Francisco (descrito como mulato) e Mathias (africano, descrito como "de nação").

            Os bens de raiz passaram por uma inspeção da Fazenda Pública para verificar sua legitimidade, que foi confirmada. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a cabeça do casal, e de partilha para os herdeiros.

            O processo foi julgado por sentença, em que a viúva foi notificada para assinar o termo de tutoria dos herdeiros, abdicar-se do benefício veleiano e para pagar as custas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Jose Pereira de Jesus;
            avaliador alferes Henrique Ribeiro de Cordova;
            curador geral dos órfãos Claudiano de Oliveira Rosa;
            escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            partidor Jorge Trueter;
            partidor Mathias Gomes da Silva;
            signatário alferes Jose Joaquim da Cunha Passos;
            signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

            Localidades relevantes:
            fazenda dos Três Morrinhos;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            correição;
            partilha;
            sentença;
            termo de fiança e responsabilidade;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            termo de louvação;
            termo de renúncia ao benefício veleiano;
            termo de tutoria;
            título dos herdeiros.

            Variação de nome:
            Maria Jacintha do Amaral.

            Inventário de Joaquim de Souza da Costa
            TRRJ-57236 · Processo · 1849-1896
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
            Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Joaquina;
            Caetano José de Souza;
            Anna;
            Bernardina de Souza;

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
            A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
            Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.

            Atuaram no processo:
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador Florencio Gomes de Coelho;
            curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            escrivão Daniel do Amaral e Silva;
            juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
            juiz de órfãos João Francisco de Souza;
            juiz Francisco Honorato Cidade;
            juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
            coletor João José de Castro Junior;

            Localidades relevantes:
            Vila de São José;
            Capoeiras;
            Passa Vinte;
            Potecas;
            Areias;

            Compõe o processo:
            Recibos;
            Termo de tutoria.
            Partilha de bens;
            Avaliação de bens;
            Tomada de contas;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Joaquim do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-29919 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de Lages.

            Partes do processo: Joaquim do Amaral (inventariado); Maria Francisca (inventariada).

            Resumo: Inventário de Joaquim do Amaral com sua esposa, Maria Francisca, sendo a inventariante. São listados os seguintes bens: animais, casa e dividas. Contando com herdeiras menores, o processo apresenta também a nomeação de um tutor para as herdeiras órfãs.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            • Curador João Vicente Fernandes; Religião; Padre;
            • Coletor de Rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
            • Juiz Antonio Caetano Machado;
            • Juiz Corregedor Joaquim José Henriques; Juiz Corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

            Variação de nome: Joaquim Jozé Henriques; Jozé Nicolau Pereira dos Santos.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Joaquim Gonçalves Padilha
            BR SC TJSC TRRJ-19982 · Processo · 1840
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de defuntos e ausentes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

            Partes do Processo:
            Joaquim Gonçalves Padilha (falecido);
            Francisco Nunes Ferreira (justificante);
            Angelica Maria de Jesus (justificante).

            Herdeiro:
            Francisca Gonçalves Padilha (mãe).

            Resumo:
            O processo descreve o inventário do falecido Joaquim Gonçalves Padilha. Entre os bens presentes no inventário, havia: móveis, objetos de prata, ferramentas, espadas, arma de fogo (trabuco), utensílios domésticos, roupas, animais e 5 escravizados, de nomes: Antônio, Benedito, Marcelino, Manoel e Pedro. Consta um segundo processo, um auto de justificação no qual os justificantes entraram com uma petição pedindo para o coletor fazer a partilha de certos bens. Contém uma carta precatória destinada para o juízo órfãos da Vila Nova do Príncipe. Além disso, há uma segunda justificação, que de acordo com a justificante Angelica Maria de Jesus, Antonio, escravizado menor de idade e descrito como pardo, foi roubado e levado para a província de São Paulo por João Arcanjo, no qual encontraram-se com Joaquim Gonçalves Padilha (falecido inventariado) e falsificaram uma escritura de compra e venda referente ao escravizado Antônio, que foi então trazido para o Sul para ser vendido por mulas. A justificante pede para que seu escravizado seja devolvido.

            Atuaram no Processo:
            coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
            escrivão de paz Manoel Francisco Silva;
            escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão eclesiástico Izidoro Alvares da Cruz;
            padre João Jacinto de São Joaquim;
            juiz de órfãos Joze Jacinto de Oliveira;
            juiz de paz Joaquim José Ribeiro;
            procurador José Joaquim da Cunha Passos;
            tabelião Vicente José de Goes Rebello;

            Localidades relevantes:
            Vila de Lages;
            Campo Largo;
            Pelotinhas;
            Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
            Província de São Paulo;
            Vila Nova de Príncipe de Santo Antonio;
            Freguesia da Palmeira;
            Corisco.

            Compõem o Processo:
            termo de declaração

            Variação de Nome:
            lugar Pillotinhas;
            lugar Curisco.

            Inventário de Joaquim José Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-25186 · Processo · 1851-1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim José Coelho (inventariado);
            Manoel Antônio Coelho (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Alexandre José Coelho;
            Alexandra Rosa;
            Anna Francisca Coelho;
            Anna Maria d’Jesus;
            Bernardina Rosa d’Jesus;
            Francisca Rosa d’Jesus;
            Joaquim José Coelho;
            José Antonio Coelho;
            Luiza Rosa;
            Luiza Rosa;
            Manoel José Coelho;
            Maria Francisca Soares;
            Maria Joaquina;
            Maria Rosa;
            Maria Rosa;
            Miguel José Coelho.

            Resumo:
            Manoel Antônio Coelho iniciou o processo de inventário de seu falecido pai, Joaquim José Coelho. O finado, residente na freguesia da Lagoa, deixou herdeiros e não escreveu testamento.

            Entre os bens inventariados, constam um oratório com imagens, terras, casas, roças, mobília, utensílios de cobre, um engenho de farinha, animais e ferramentas. Foram inseridas no arrolamento 5 pessoas escravizadas: João, de nação Moçambique; Isabel, descrita como “de nação” (vinda de África) e também com a informação de que estaria doente; e José, Joaquim e Rosa, designados como crioulos.

            Durante o processo, o inventariante solicitou a inclusão de Maria (descrita como crioula e “crioulinha"), que estava sendo escravizada pela herdeira Maria Francisca, no arrolamento; esta havia recebido-a de “presente” de seu avô, por via da pia batismal. O suplicante também afirma que abriu o requerimento para que Maria não seja tida como “sonegada” na ação.

            O procurador de Maria Francisca afirma que, como Maria foi doada para ela, não seria necessário incluí-la no inventário. O juiz observa o traslado de doação e, após a assinatura dos demais herdeiros, o pedido do inventariante é tido como sem vigor. Algumas dívidas passivas são declaradas no processo, sendo separada parte do patrimônio para quitá-las.

            A partilha dos bens foi realizada de forma igualitária entre os herdeiros. O juiz declarou o inventário concluído, sentenciando que as custas sejam pagas de maneira pro rata e notificando um parente próximo para servir de tutor dos herdeiros órfãos.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Luis da Silveira;
            avaliador José Luiz de Saibro;
            curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Maria de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            procurador Polidoro do Amaral e Silva.

            Localidades relevantes:
            caminho de El-Rei;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia da Lagoa;
            Itacoroby (atual bairro Itacorubi, Florianópolis);
            morro da lagoa.

            Compõem o processo:
            auto de inventário;
            auto de partilha;
            contas;
            petições
            procuração;
            recibos;
            sentenças;
            termos de declaração;
            termos de louvação.