Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (autor);
José Joaquim de Magalhains (réu).

Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

Atuaram de processo:
escrivão Matthias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregório Antonio;
oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

Localidades relevantes:
Portugal;
Província de Minho;
Vila de Barcellos;
Vila de São Miguel.

Compõe o processo:
Auto de qualificação;
Termo de apelação;
Termo de audiência;
Termo de desistência e perdão;
Termo de juramento;
Testemunhos.

Variação de nome:
José Joaquim de Magalhaens Menezes;
José Joaquim de Magalhães Menezes;
José Joaquim Magalhais;
Hipolito Maxado Dias;

Requerimento de título de terras ocorrido na vila de Lages.

Partes: Policarpo José de Oliveira (requerente).

Resumo: Requerimento de posse de título de terra localizada no Rincão do Boqueirão, na vila de Lages, em que é requerente Policarpo José de Oliveira. Nesta propriedade, o autor possui casas, currais, potreiros, campos, roças e animais. É mencionado no processo que as terras foram concedidas como sesmaria por Dom Francisco de Assis Mascarenhas, Conde da Palma, certificado pelas autoridades locais.

São mencionadas as seguintes localidades:
Rincão do Escurinho;
Rincão do Ermitão.

Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
Escrivão/tabelião Joaquim Antônio de Morais Lara.

Variação de nome;
Policárpio José de Oliveira.

Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Moreira Branco (suplicante e herdeiro);
Evaristo Coutto d’Avilla (suplicado e herdeiro).

Outros herdeiros:
Antônio Alves;
Pedro d’Aguirre.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes José Moreira Branco e sua mulher pretendem ser empossados das terras que compraram. Na conclusão do processo são postos a pagar os selos do documento. As terras em questão fazem barra e fronteiras com vertentes de água, nas proximidades das localidades do Lajeado do Inferno, da Serra de Canoas e do Passo Velho. Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

Localidades relevantes:
Estrada Geral;
Lajeado do Inferno;
Passo Velho;
Serra de Canoas;
distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
auto de posse;
correição;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
pregoeiro José de Araujo Borga;
procurador alferes Antonio Lins de Cordova.

Partilha realizada na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Augusto dos Santos (suplicante);
Maria Pereira (suplicante).

Resumo: Partilha amigável de bens a partir de uma conciliação para Augusto dos Santos, também conhecido como Agostinho dos Santos, e sua mulher, contendo animais e dívidas.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de paz Antonio Caetano Machado;
signatário Estevão Malaquias Fiqueiredo;
signatário Joaquim da Costa Moreira.

Variação de nome: Agostinho dos Santos.

Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes do processo:
Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
Antonio Lin de Cordova (suplicado);
Teobaldo José de Moraes (suplicado).

Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
procurador Bento Ribeiro de Cordova;
louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
louvador delegado Jozé da Silva Furtado
louvador João Manoel Coelho
juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
juiz de paz José da Silva Furtado;
juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

Variação de nome:
Escolastica Serena da Roxa;
Thiobaldo José de Moraes.

Inventário realizado na Vila de Lages, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Custodia do Amaral (inventariada);
Antônio da Costa Varella (inventariante);
Francisco Borges do Amaral e Castro (inventariante);
Maria Borges do Amaral (herdeira);

Resumo:
O Major Francisco Borges do Amaral e Castro solicita a citação de seu cunhado, o Capitão Antônio da Costa Varella, para dar início ao inventário e à partilha dos bens deixados por sua falecida sogra, uma vez que este permaneceu em posse da herança. Entre os bens inventariados estão terras, animais e prataria, além do registro de cinco pessoas escravizadas: Paulo (de nação), Eufrásia (crioula), Joaquim (crioulo), Cypriano e Manoel.
Antônio da Costa Varella comparece ao juízo para cumprir suas funções como inventariante e requer uma remuneração pelos serviços prestados, alegando que, como capataz da fazenda da falecida, foi responsável pela administração e manutenção dos bens.
Francisco Borges do Amaral e Castro se opõe à solicitação, argumentando não ter condições de arcar com o pagamento reivindicado.
Após a partilha, são nomeados depositários para resguardar os bens destinados aos herdeiros ausentes.
No desfecho do processo, o juiz determina a arrematação em praça pública dos bens pertencentes à herdeira ausente Anna Borges e, por meio de mandato executivo, ordena que o inventariante Antônio da Costa Varella, compareça para quitar o selo e as custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

Compõem o processo:
Auto de Protesto;
Partilha de bens;
Procuração da herdeira Maria Borges do Amaral;
Recibos de pagamento de contas.

Localidades citadas no processo:
Fazenda do Cajurú;
Rio Pelotas.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Jose de Andrade Pereira;
avaliador Jose Pereira de Jesus;
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador Lourenço Dias Baptista;
depositário Baldoino Jose Texeira;
depositário Manoel Antonio da Rosa;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz alferes João Thomaz e Silva;
partidor Laurentino Jose da Costa;
partidor Constâncio Xavier de Souza;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Joaquim da Cunha Passos;
procurador/curador reverendo João Vicente Fernandes.

Variação de nome:
Bardoino Joze Thexeira.

Inventário realizado na Vila de Lages, Santa Catarina.

São Partes nesse processo: Maria Candida de Almeida (inventariada); Manoel Cavalheiro Leitão (inventariante)

Descrição:

Inventário de Maria Candida de Almeida, com Manoel Cavalheiro Leitão como seu inventariante, contém: animais, jóias, prata, ouro e uma quantia em dinheiro. Possui Partilha amigável e recibos com pagamento de dívidas.
É citado um termo de tutela para que Manoel Cavalheiro Leitão faça a administração dos bens dos herdeiros menores.
No final do processo, é mencionado o falecimento do inventariante e a citação dos herdeiros para que façam o pagamento do selo e custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

Atuaram no processo:

• Avaliador Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza;
• Avaliador Fermino da Silva Muniz;
• Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
• Curador João Vicente Fernandes;
• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Escrivão Mathias Gomes da Silva;
• Juiz Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
• Juiz Guilherme Ricken;
• Juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
• Partidor José da Silva Ribeiro;
• Partidor Leonel Caetano Machado;
• Procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
• Signatário Paulo Martins Joaquim Xavier.
• Signatário Bazilio da Costa Moreira;
• Signatário Jorge Xavier.

Variação de nome: Marianna Candida de Almeida; Mariana Candida de Almeida; Lionel Caetano Machado;

Processo ocorrido na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo:
Manoel Francisco de Paula (falecido);
Constancia Maria (inventariante);
Manoel Francisco de Deus (herdeiro);
Maria Ignacia, Maria dos Prazeres, Francisca, Carolina, Feslibina e Filadeufo (herdeiros menores).

Resumo: Constancia Maria abre um processo de inventário após a morte de seu esposo, Manoel Francisco de Paula. Consta no documento o fato de que os bens eram de baixo valor monte, não se equilibrando com a despesa de um processo regular de inventário. Como alternativa, foi realizado um arrolamento de bens. Dentre os objetos avaliados, constaram animais, utensílios de cozinha, cangalhas e ferramentas. Após o arrolamento, os bens foram partilhados entre os herdeiros e a cabeça do casal. O Juiz de Órfãos nomeia um tutor para os herdeiros menores, que acaba por falecer e ser substituído. O processo foi reaberto em correição, em que o Juiz solicita o pagamento do selo proporcional dos quinhões, por parte da viúva.

Foram mencionadas as seguintes localidades:
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Vila de Lages.

Atuaram neste processo:
Avaliador Antonio Luiz d’Oliveira;
Avaliador/Tutor Bibiano José dos Santos;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão Gustavo Pereira dos Anjos Junior;
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Juiz Guilherme Ricken;
Signatário Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa;
Tutor Manoel Alves Valente.

Variações de nome:
Manoel Alves Vallente.

Autos de defuntos e ausentes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Joaquim Gonçalves Padilha (falecido);
Francisco Nunes Ferreira (justificante);
Angelica Maria de Jesus (justificante).

Herdeiro:
Francisca Gonçalves Padilha (mãe).

Resumo:
O processo descreve o inventário do falecido Joaquim Gonçalves Padilha. Entre os bens presentes no inventário, havia: móveis, objetos de prata, ferramentas, espadas, arma de fogo (trabuco), utensílios domésticos, roupas, animais e 5 escravizados, de nomes: Antônio, Benedito, Marcelino, Manoel e Pedro. Consta um segundo processo, um auto de justificação no qual os justificantes entraram com uma petição pedindo para o coletor fazer a partilha de certos bens. Contém uma carta precatória destinada para o juízo órfãos da Vila Nova do Príncipe. Além disso, há uma segunda justificação, que de acordo com a justificante Angelica Maria de Jesus, Antonio, escravizado menor de idade e descrito como pardo, foi roubado e levado para a província de São Paulo por João Arcanjo, no qual encontraram-se com Joaquim Gonçalves Padilha (falecido inventariado) e falsificaram uma escritura de compra e venda referente ao escravizado Antônio, que foi então trazido para o Sul para ser vendido por mulas. A justificante pede para que seu escravizado seja devolvido.

Atuaram no Processo:
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão de paz Manoel Francisco Silva;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão eclesiástico Izidoro Alvares da Cruz;
padre João Jacinto de São Joaquim;
juiz de órfãos Joze Jacinto de Oliveira;
juiz de paz Joaquim José Ribeiro;
procurador José Joaquim da Cunha Passos;
tabelião Vicente José de Goes Rebello;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Campo Largo;
Pelotinhas;
Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
Província de São Paulo;
Vila Nova de Príncipe de Santo Antonio;
Freguesia da Palmeira;
Corisco.

Compõem o Processo:
termo de declaração

Variação de Nome:
lugar Pillotinhas;
lugar Curisco.

Inventário realizado na vila de Lages na Segunda Comarca em 1852.

Partes do processo:
Anna Florinda (inventariada);
Apolinario Jose de Lara (inventariante).

Herdeiros:
Jordão;
Albino;
Domingos;
Rafael;
Manoel;
Pedro;
Maria;
Anna;
Leopoldina;
Maria;

Resumo:
Inventário requerido pelo marido da falecida, Apolinario José de Lara, nele contendo animais, mobília, terras, casas e dívidas. A partilha é feita e a meação e custas são pagas sem contestações das partes ou dos herdeiros.
Em sequência à partilha, é feito um termo de tutoria tornando o inventariante Apolinario tutor de seus netos Pedro, Apolinario, Maria e Ana.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
curador dos órfãos Antonio José Pereira Gnecco Junior;
curador/juiz de órfãos suplente Lourenço Dias Baptista;
escrivão/partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
curador Leandro Bento Correia;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
procurador Domingos Leite.

Compõe o processo:
Termo de tutoria.
Termos de juramento;
Avaliação de bens;
Auto de partilha;