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              Carta precatória de Rosa Teixeira de Viterbo
              BR SC TJSC TRRJ-10603882 · Processo · 1831-1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de carta precatória realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Ferreira de Oliveira Boenno (falecido);
              José Ferreira (herdeiro e deprecado);
              Rosa Teixeira de Viterbo (inventariante, deprecante e herdeira).

              Resumo:
              Neste processo, é deprecante o juízo de órfãos da vila de Curitiba, que enviou uma carta precatória ao deprecado, o juízo de órfãos da vila de Lages, em favor da inventariante, Rosa Teixeira de Viterbo, a fim de citar o herdeiro José Ferreira.

              A inventariante alegou que o falecido, Jose Ferreira de Oliveira Boenno, deixou bens como campos e animais na vila de Lages; e para prosseguir com o inventário, era necessário que o herdeiro preparasse uma relação destes bens existentes, e a enviasse ao juízo da vila de Curitiba. O processo concluiu-se com a realização da avaliação dos bens e retorno à inventariante. Com o processo visto em correição, no ano de 1860, foi pedido pelo juiz corregedor que fossem pagos os selos do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anacleto Jose Gonçalves;
              avaliador Camillo Justiniano Ruas;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Manoel Antonio ferreira;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos
              escrivão de órfãos Manoel Antonio Teixeira;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz ordinário e de órfãos sargento-mor Ignacio Lustosa de Andrade;
              juiz de órfãos alferes João Tomas e Silva.

              Localidades relevantes:
              Campo do Tributo;
              Campo da Varginha;
              vila de Curitiba (atual município de Curitiba, Paraná);
              vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (atualmente parte do município de Curitiba, Paraná);
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              carta precatória de diligência;
              correição;
              cumpra-se;
              termo de avaliação;
              termo de juramento aos avaliadores;
              termo de juramento aos louvadores;

              Variação de nome:
              Campo do Estributo.

              Inventário de Anacleta Maria da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-29372 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anacleta Maria da Conceição (falecida);
              Claro Rodrigues de Athaide (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel Bento;
              Manoel Joaquim.

              Resumo:
              Neste processo, Manoel Joaquim e Joaquim Rodrigues compareceram em cartório para denunciar que a falecida mãe de Manoel, dona Anacleta Maria da Conceição, havia falecido há mais de 30 dias, mas o seu inventário não foi feito. Assim, Claro Rodrigues de Ataide foi intimado para prestar o inventário da falecida. A inventariada foi descrita como uma “agregada” do inventariante.

              No título de herdeiros, é informado que Anacleta era casada, porém não era sabido o paradeiro de seu marido. As únicas informações conhecidas eram a de que ele residia em algum lugar na província de São Paulo, e tinha o nome de Manoel Bento.

              Dentre os bens descritos, constam mobília, utensílios domésticos, talheres, prataria, ouro, vestimentas, tecidos, itens religiosos, animais de criação e montaria, e dívidas. Em seguida, os bens foram partilhados entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas após o inventário.

              Na sentença, o juiz deu por legítimo o processo, responsabilizando o inventariante pelas custas da autuação do inventário.

              Após o inventário, está anexa uma justificação cível, movida pelo filho e herdeiro Manoel José Bento. O justificante declarou estar perto de completar 21 anos e afirmou ser filho legítimo da falecida Anacleta Maria da Conceição e seu marido ausente, Manoel Bento. Por isso, ele pediu sua parte na herança.

              Na sentença da justificação, o juiz aprovou o conteúdo da justificação de Manoel José Bento, e deu o justificante por emancipado. Suas demandas foram concedidas e ele ficou obrigado a arcar com as custas desta autuação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Joaquim do Carmo Ribeiro;
              avaliador Maximiano Antonio Pereira de Souza;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Manoel Gomes de Souza;
              partidor Anacleto José Gonçalves;
              partidor Manoel Ignacio da Silveira;
              juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
              juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;

              Localidades relevantes:
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              autos de justificação cível;
              auto de partilhas;
              contas;
              conta do enterro;
              descrição de bens;
              recibos;
              sentenças;
              termo de denúncia;
              termo de juramento ao inventariante;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de juramento aos partidores;
              testemunhos;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Anacleta Cabral;
              Claro Rodrigues de Atahide;
              Claro Rodrigues de Ataide.