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              BR SC TJSC TRRJ-58027 · Processo · 1849 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação sumária de depósito realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Lourenço de Medeiros (autor);
              Constancia Bernardina da Silva (autora);
              José Ignacio Bernardino da Silva (réu);
              Anna Candida da Silva Costa (ré).

              Herdeiros:
              João de Andrade;
              Francisco Ignacio Bernardino.

              Resumo:
              Neste processo, o casal José Lourenço de Medeiros e Constancia Bernardina da Silva requer que os réus José Ignacio Bernardino da Silva e Anna Candida da Silva Costa compareçam a uma primeira audiência acerca de uma ação sumária de depósito.

              Em uma petição feita pelos autores, é dito que Constancia e seu irmão Francisco Ignacio Bernardino foram nomeados herdeiros dos bens de seu tio ausente, João de Andrade, após o falecimento de seus avós, pois não haveria irmãos vivos e ele não tinha herdeiros. No entanto, o réu José Ignacio, como depositário nomeado desses bens, ficou com toda a herança de João. Na época, o réu era viúvo de Ignacia Maria de Andrade, irmã do falecido e mãe da autora.

              Por isso, Constancia abre uma petição e requer que o valor dos bens não recebidos sejam depositados e pagos pelo réu. O processo contou com testemunhas; de acordo com os depoimentos, Constancia e seu irmão são os parentes mais próximos do ausente, e são capacitados para receber a legítima parte dos bens do ausente. Desse modo, um auto de habilitação é iniciado para os dois autores.

              Em um termo de audiência extraordinária, o juiz de paz considera o pedido dos autores legítimo e lavra os documentos apresentados por eles; é também apontado neste termo que os réus não compareceram à conciliação. Ao decorrer do processo, é apresentada uma contestação realizada pelo procurador dos réus, sendo apontados 8 motivos que tornariam o pedido dos autores nulo; dentre eles, há a afirmação de que a habilitação para outros herdeiros só poderia ser necessária se o inventário do ausente fosse dado pelo juízo de órfãos, o que não ocorreu, pois a ação correu pela Ouvidoria e reconheceu o réu como único herdeiro.

              Ao final do processo, os autores assinam um termo de desistência da ação sumária de depósito, e ficam responsáveis pelo pagamento das custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião do público judicial Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão Manoel José de Bitancourt Soares;
              escrivão Polidoro d’Amaral e Silva;
              juiz de paz João de Bitancourt Correia de Carvalho;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
              oficial de justiça José da Costa Seara;
              oficial de justiça Manoel de Sousa Medeiros;
              ouvidor geral e corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
              procurador e advogado Polidoro d’Amaral e Silva;
              procurador Manoel de Freitas Sampaio;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              signatário Marianno Antonio da Silva;
              vigário Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca do sul;
              Cubatão;
              freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro Enseada do Brito, Palhoça);
              Praia de fora;
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              vila de São José (atual município de Sâo José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de depósito;
              contas;
              documentos;
              mandado;
              petições;
              procurações;
              requerimento de audiência;
              termo de habilitação;
              termo de audiência extraordinária;
              termo de desistência;
              termo de obrigação.

              BR SC TJSC TRRJ-83574 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Contas de Testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Hypolito Antonio de Resende (testamenteiro);
              Maria Joaquina do Espirito Santo (falecida)

              Herdeiro:
              Aluzio (afilhado);
              Florentina (afilhada);
              Joaquim (afilhado);
              Manoel (afilhado);
              Anastacia (afilhada);
              Tomazia (afilhada);
              Maria (sobrinha);

              Resumo: Este processo trata da prestação de contas do testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo. Ela era casada com Joaquim Correia da Costa, mas o casal não teve filhos. Maria Joaquina não deixou bens para herdeiros de sangue, mas fez doações para seus afilhados, um vigário sacerdote, e uma sobrinha.

              Entre os bens listados no inventário estavam: terras, uma casa, engenho de cana, utensílios domésticos e alguns animais. As terras ficavam em um local chamado Sertão da Praia de Fora, no distrito da freguesia da Enseada do Brito. A propriedade fazia frente para a estrada nacional e, nos fundos, havia um rio.

              Atuaram no Processo:
              Curador Vicente Ferreira dos Santos;
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              Escrivão do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
              Juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              Juiz municipal dos órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              Juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
              Procurador de capelas e resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
              Testamenteiro Hypolito Antonio de Resende.

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Comarca do Sul;
              Freguesia da Enseada do Brito;

              Compõem o Processo:

              Variação de Nome:

              Contas de testamento de José Cardozo Duarte
              BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Cardozo Duarte (testador)
              José Cardozo Duarte (testamenteiro);
              Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
              José Fernandes Martins (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Agostinho José Cardozo;
              Anna;
              Emerenciana;
              Felisberto José Cardozo;
              José;
              Joaquina;
              Maria da Conceição;
              Marcelino José Cardozo;
              Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
              Poluceno José Cardozo.

              Resumo:
              Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

              No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

              Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

              Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle;
              juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
              juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
              promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
              procurador Francisco Alves dos Santos;
              juiz municipal Albino José da Rosa;
              signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
              signatário Manoel Joze Garcia;
              tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
              tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
              tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
              tesoureiro Albino Silveira;
              vigário Antonio Nunes Barreto.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
              igreja matriz da vila de Laguna;
              sítio de Costa do Siqueira;
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Rio de Janeiro;
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              contas;
              formal de partilha;
              quitações;
              recibos;
              sentença;
              termo de aceite;
              termo de juramento do testador.

              Variação de nome:
              Dezideria Maria.

              Inventário Amigável de Anna Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-54509 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina de Jesus (inventariada);
              João Antonio de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Antonio de Souza;
              Maria Anna de Jesus;
              Jacinta Anna de Jesus;
              José Antonio de Souza;
              Antonio João de Souza;
              Felicidade Anna de Jesus;
              Custódia Anna de Jesus;
              Joaquim Antonio de Souza.

              Resumo:
              O inventário da falecida Anna Joaquina de Jesus foi conduzido por seu marido, João Antonio de Souza. Ela não deixou testamento e a partilha foi feita de forma amigável, pois todos os herdeiros eram maiores de idade e concordaram com a ação. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, uma casa, mobília, animais e utensílios domésticos. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e o cabeça de casal. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Joaquim Gomes;
              avaliador Matthias Antonio de Espindula;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              escrivão Zeferino Antonio de Farias;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              signatário bernardino Antonio Suarez Simas;
              signatário Francisco Ferreira Alexandrino.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              Garopaba;
              Sacoçutuba;
              Taquaraçutuba;
              vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha;
              petição;
              sentença.

              Inventário de Antonio José de Medeiros
              BR SC TJSC TRRJ-12123 · Processo · 1846 - 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio José de Medeiros (inventariado);
              Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Aguida;
              Anna;
              Antonio José de Medeiros (menor);
              Januario da Rosa (co-herdeiro);
              José Antonio de Medeiros (menor);
              Matildes;
              Manoel Antonio de Medeiros;
              Maria;
              Mariana;
              Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
              Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

              Resumo:
              O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

              As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Mariano Jose Coelho.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              Forquilhinha;
              Picadas do Sul;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Inventário de Florianna Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-57674 · Processo · 1841-1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Florianna Joaquina de Jesus (falecida);
              José da Rosa (inventariante).

              Herdeira:
              Maria Rosa de Jesus (mãe da falecida).

              Resumo:
              José da Rosa abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Florianna Joaquina de Jesus. A falecida não deixou descendentes e, por isso, sua mãe foi incluída na ação como herdeira de seus bens.

              Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, uma arma de fogo, mobília, objetos de armazenamento, equipamentos para cavalos, canoas, um meio de transporte (descrito como “carro”), animais, terrenos, roças para plantio, casas e um engenho de fazer farinha. No processo, constam dois homens escravizados: Paulo, de nação Cassange, e João, de nação Cabinda.

              Ao decorrer do processo e, mais especificamente, em uma procuração feita pelo procurador do inventariante, foi levantada a suspeita de que a herdeira nomeada tinha fingido ser a mãe da inventariada, com ajuda de testemunhas. Foi revelado que sua verdadeira mãe também já encontrava-se falecida no momento da autuação do processo e, mesmo antes de falecer, não morava no local em que a procuração da suposta herdeira foi feita. Com isso, o procurador requereu que o inventário tenha valor nulo, pelas falhas cometidas e por falsidade ideológica.

              Mesmo com a acusação, deu-se continuidade ao inventário, e Maria Rosa foi inserida na partilha como herdeira. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante e da herdeira.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva;
              avaliador Luiz da Costa Fagundes;
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz municipal e de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza;
              juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
              partidor Domingos Antonio de Guimaraens;
              procurador Francisco de Barcellos;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              procurador Marianno José Coelho;
              signatário Agostinho José de Quadros;
              signatário Antonio Pereira da Cruz.

              Localidades relevantes:
              Cubatão;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              citação;
              contas;
              petições;
              procurações;
              réplica;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termo de substabelecimento;
              título dos herdeiros.

              Variações de nome:
              Florianna Joaquina de Jezus;
              Maria Rosa de Jesus;
              Maria Roza de Jesuz.

              Inventário de Luciana Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-40766 · Processo · 1844-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Luciana Rosa (inventariada);
              Mário de Duarte da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Rosa de Jesus;
              Carolina Rosa (menor de idade);
              Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
              João Duarte da Silva (menor de idade);
              Francisco Duarte (menor de idade);
              Manoel Duarte (menor de idade);
              Maria Rosa (menor de idade);
              Felicidade (menor de idade);
              Mariana (menor de idade);
              Ignacio (menor de idade);
              Joaquim (menor de idade).

              Resumo:
              Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

              Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

              Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              avaliador Gabriel José de Quadros;
              curador Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Joaquim Affonso Pereira;
              signatário João Francisco de Souza;
              signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Ponta dos Cedros;
              Campo de Araçatuba;
              freguesia da Enseada de Brito;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de partidores;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Ponta dos Sedros;
              freguesia da Enceada do Brito;
              freguesia da Enseada do Brito.

              Inventário de Maria Caetana da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-77266 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario de Maria Caetana da Conceição realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Maria Caetana da Conceição (inventariado);
              Joaquim Rodrigues de Medeiros (inventariante)

              Herdeiro:
              Francisco Rodrigues (menor);
              Joaquim Rodrigues (menor);
              Francisca Rodrigues (menor);
              Manoele Rodrigues (menor);
              Julio Rodrigues (menor);
              Candica (menor);
              Laurintino (menor);

              Resumo: O inventário de Maria Caetana da Conceição incluía a divisão de bens como móveis, animais, casas e terras. Esses bens foram repartidos entre o marido dela e os herdeiros. As terras estavam localizadas no Morro dos Cavalos e em Maciambú.

              Atuaram no Processo:
              avaliador Antonio Pereira da Sá;
              avaliador Antonio Vieira Santos;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              juiz de órfãos municipal suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Domingues José da Costa Sobrinho;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São José;
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Nossa Senhora do Rosário;
              Enseada do Brito;
              Morro dos cavalos;
              Maciambú;

              Compõem o Processo:
              Juramento do Curador;
              Juramento aos Avaliadores;
              Juramento de Partilha.

              Variação de Nome:
              Massiambu.

              Inventário de Maria Eufrasia
              BR SC TJSC TRRJ-82571 · Processo · 1849-1894
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Eufrasia (inventariada);
              Manoel Pereira da Rosa (inventariante).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Antonio José dos Santos (co-herdeiro);
              Bernardina Eufrazia;
              Felizarda (menor);
              José Martins da Rosa (co-herdeiro);
              José Pereira da Rosa;
              Maria Eufrazia;

              Resumo:
              O inventário da falecida Maria Eufrazia (também referida como Maria Rosa de Jesus) foi conduzido por seu viúvo, Manoel Pereira da Rosa. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens, destacam-se um utensílios, um forno e um tacho de cobre; duas terras, situadas na localidade de Várzea de Maruí e na localidade de Morretes; uma casa de pau-a-pique e um engenho de farinha, bem como partes de uma outra casa e de outro engenho de farinha; animais; e, por fim, dívidas.

              Em seguida, o suplicante Antonio José dos Santos (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Bernardina Eufrazia, também referida como Bernardina Rosa de Jesus) apresentou uma petição de próprio punho na qual diz que nem todos os bens foram apresentados; por isso, cobrou que fossem descritos todos os bens, a bem de seu direito. Seu pedido foi atendido, e foram descritos mais bens: duas roças de mandioca, uma canoa e outro veículo descrito como um “carro”, mobílias, tecidos, e utensílios domésticos.

              Após isso, João Martins da Rosa (co-herdeiro, esposo e cabeça de casal da herdeira Alexandrina) e novamente Antonio José dos Santos vêm desistir desta segunda avaliação, a fim de não perturbar a partilha amigável. Desse modo, o processo segue e os bens são partilhados, sem a adição dos bens descritos a pedido de Antonio.

              Em sentença, o juiz aprovou a partilha amigável, garantindo-lhes ainda o direito de prestar eventuais reclamações ou contestações que julgassem necessárias. Todavia, alertou ao inventariante que este não deveria entregar os quinhões aos herdeiros, sem que eles antes apresentassem seus formais de partilha, comprovando terem pago os selos devidos à Fazenda Nacional. Só com os formais de partilha apresentados e devidamente conformados é que o inventariante poderia distribuir, então, as heranças a cada respectivo herdeiro.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              curador de órfãos e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Bernardino Roza Ayres;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
              signatário Vicente Vieira Pamplona.

              Localidades relevantes:
              Morretes do Sertão de Maruim;
              Sertão de Maruim (atual localidade em São José, Santa Catarina);
              rio Maruí;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              sentença;
              termo de desistência;
              termo de juramento aos avaliadores;
              termo de juramento ao curador;
              termo de juramento aos partidores;
              termo de obrigação;
              título de herdeiros.

              Variação de nome:
              Bernardina Rosa de Jesus;
              Maria Rosa de Jesus;
              rio Maruhy;
              Sertão de Maruhi;
              Sertão de Maruhy;
              Varzia de Maruhi;
              Varzia de Maruhy.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Joana de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-58564 · Processo · 1843-1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Joanna de Oliveira (falecida);
              Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

              Resumo:
              Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

              Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

              Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

              Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

              A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

              Localidades relevantes:
              rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Joze de Medeiros;
              avaliador Florianno Joze de Andrade;
              coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
              escrevente Izidoro Alves da Cruz;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal Americo Antonio da Costa;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              tabelião Bernardo Nunes da Silva.

              Compõem o processo:
              contas;
              notificação;
              partilha;
              sentença;
              termo de aceite;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de inventariante;
              termo de louvação;
              traslado de testamento.

              Variações de nome:
              Antonio José de Medeiros;
              Florianno José de Andrade.