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              Inventário de José Simão Alves
              BR SC TJSC TRRJ-17811 · Processo · 1841-1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Simão Alves (inventariado);
              Mariana Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel Alves Simão;

              Resumo:
              Inventário realizado pela esposa do falecido, designada como "Cabeça de Casal". A mesma realizou um juramento sobre os bens do casal, mencionados como: animais, casa e utensílios de cobre. Assim como terras, citadas nas proximidades da cachoeira do engenho de arroz e outras na localidade denominada Ganchos em frente à praia. É citado que o herdeiro menor Mathias Gomes da Silva foi representado pelo Curador Mathias Gomes da Silva.
              No decorre do processo é mencionado a adjudicação dos bens.

              Localidades relevantes:
              Villa de São Miguel (Atual cidade de Biguaçu);
              Comarca do Norte;
              Ilha de Santa Catharina.

              Atuaram no processo:
              Avaliador Silvério Correia d’Amorim;
              Avaliador Luis Coelho Machado;
              Curador e Partidor Mathias Gomes da Silva;
              Escrivão: Amâncio José Ferreira;
              Juiz de Órfãos José Joaquim Dias;
              Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              Partidor Celso Coelho de Lemos;
              Signatário Manoel de Couto;
              Signatário Jacintho José Pacheco dos Santos;
              Signatário Antônio Pereira de Carvalho.

              Contém no processo:
              Avaliação dos bens;
              Partilha de bens.

              Variação de nome:
              Celcio Coelho de Lemos.

              BR SC TJSC TRRJ-47768 · Processo · 1853 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Prestação de contas de testamento realizada na vila de Porto Belo, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (testadora);
              Florentino Correia da Silva (testamenteiro).

              Resumo:
              Neste processo, Florentino Correia da Silva é notificado a prestar contas como testamenteiro de sua falecida mãe, Anna Maria de Jesus. Entre seus últimos desejos descritos no testamento, estava o pagamento de esmola por sua alma, realizado pelo notificado.

              Ao decorrer da ação, José Jaques do Nascimento abre petição para requerer que um dos pedidos da falecida seja efetivado: ele solicita que sejam passadas certidões verbo ad verbum respectivas à Claudina, mulher escravizada, pois ela foi doada por disposição testamentária à Luiza Constantina de Jesus, neta da inventariada e esposa de José. Além disso, foi anexada uma cópia do trecho do testamento que comprova essa doação. Claudina é designada tanto como mulata como quanto parda no processo.

              Durante o processo, o promotor informa ao juiz que a prestação de contas apresentada por Florentino não pode ser aprovada, pois ele não tinha cumprido todas as disposições testamentárias. Entre as pendências, é observado que não foram realizadas a celebração da missa de corpo presente, o pagamento da décima esmola à afilhada, a entrega das terras e casas aos herdeiros, a concessão de liberdade à mulher escravizada Silveria e a doação de terrenos ao neto José Vicente Ferreira.

              É solicitado que Florentino seja citado novamente para finalizar todas as determinações; com isso, as disposições são cumpridas e os respectivos comprovantes são apresentados. Não foi anexado auto de liberdade de Silveria, ficando inconclusivo se a ação foi realizada. O juiz julga o processo por sentença e determina que o testamenteiro arque com as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão Cypriano Ramos Muniz;
              escrivão de órfãos tabelião interino Antonio Ramos Martins;
              escrivão e tabelião Bernardino Antonio de Sena Feltro;
              juiz corregedor Guilherme Ricken;
              juiz de direito Jose Christiano Garção Stockler;
              juiz municipal José da Silva Mafra;
              oficial de justiça José Ricardo de Sousa Medeiros;
              promotor interino Antônio José Pereira;
              signatário Florindo José Dias;
              signatário João Mattos da Fonseca;
              vigário frei João da Natividade Nobre.

              Localidades relevantes:
              primeira comarca;
              Perequê;
              Tijuquinhas;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidão;
              contas;
              correição;
              recibos;
              sentença;
              termo de juramento;
              traslados de inventário;
              traslados de testamento.

              Variação de nome:
              Porto-Bello