Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
Guiomar Maria (inventariante).

Herdeiros:
Candida Roza;
Floriano Gonçalves;
Manoel Gonçalves;
Maria Dorothea;
Maria Roza.

Resumo:
Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Pereira Duarte;
avaliador Francisco Guilherme Sodé;
escrivão José Silveira Constante;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor José Narciso da Silveira;
procurador Marcellino Machado Fagundes;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
signatário Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Saco Grande da Lagoa;
Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
Tijuca do Rio Vermelho;
freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
partilha de bens;
procuração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termos de louvação.

Variação de nome:
procurador Marcellino Maxado Fagundes.

Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Cardozo Duarte (testador)
José Cardozo Duarte (testamenteiro);
Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
José Fernandes Martins (testamenteiro).

Herdeiros:
Agostinho José Cardozo;
Anna;
Emerenciana;
Felisberto José Cardozo;
José;
Joaquina;
Maria da Conceição;
Marcelino José Cardozo;
Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
Poluceno José Cardozo.

Resumo:
Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
procurador Francisco Alves dos Santos;
juiz municipal Albino José da Rosa;
signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
signatário Manoel Joze Garcia;
tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
tesoureiro Albino Silveira;
vigário Antonio Nunes Barreto.

Localidades relevantes:
freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
igreja matriz da vila de Laguna;
sítio de Costa do Siqueira;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Rio de Janeiro;
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
formal de partilha;
quitações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento do testador.

Variação de nome:
Dezideria Maria.