Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Amancio Rodrigues Figueredo (falecido);
Balbina Maria de Souza (inventariante).
Herdeiro:
Jacintho.
Resumo:
Balbina Maria de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Amancio Rodrigues Figueiredo. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.
Os bens avaliados foram casas, campos, mobília, objetos de armazenamento (caixa e canastras), um oratório, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, equipamentos para equitação (estribos, esporas, cangalhos e arreios), acessórios de ouro, uma viola, ferramentas e animais. Constam no inventário duas pessoas escravizadas, de nomes Adão e Maria. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido e, ao decorrer do processo, é anexada escritura pública seguida de recibo para comprovar o pagamento dos bens de raiz. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores.
É anexado na ação um auto de justificação, em que a justificante é Balbina Maria de Souza e o justificado é o curador Matheos José de Souza, para demonstrar a sua capacidade de ser tutora de seu filho, Jacintho. O processo em anexo contou com testemunhas, que confirmaram o casamento da justificante com o falecido e que a suplicante era capacitada para cuidar do herdeiro, e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.
Mais tarde, são incluídos alguns autos de tomada de contas para a tutora, em que é reiterada a necessidade de renúncia do benefício citado e a prestação de algumas atualizações sobre a administração dos bens e as vivências de Jacintho, como por exemplo seu ingresso ou não na escola e seu aprendizado sobre a doutrina cristã. A comarca pertencente à Lages é escrita como “comarca de Lages” erroneamente, já que nos anos das ações ela era nomeada primeiramente de comarca de São José e, ao final do processo, de comarca da capital.
Ao final do processo, é iniciada uma hipoteca de alguns campos que estavam presentes no inventário, com nomeação de árbitros para avaliar o patrimônio e um novo curador do órfão para representá-lo na ação. A sentença final do processo é dada pelo juiz, que requer pagamento das custas por parte da inventariante e tutora.
Atuaram no processo:
árbitro alferes José Joaquim da Cunha Passos;
árbitro Francisco Pereira de Medeiros;
avaliador Domingos Borges de Bitancourt;
avaliador capitão João da Silva Ribeiro;
curador Matheos José de Souza;
curador Roberto Sanford;
escrivão da correição e de órfãos e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Jozé Luiz Pereira;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
signatário Antonio Palhano de Jezus;
signatário Antonio Silvano da Proença;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário Leandro Bento Correa;
signatário Manoel Palhano Prestes.
Localidades relevantes:
arroio do rincão;
Barra da Grota;
Boqueirão do Pecegueiro;
comarca da capital;
comarca de São José;
fazenda do Lavatudo;
rio do Barreiro;
segunda comarca;
Tijuca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de especialização;
auto de justificação de capacidade;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de contas;
autuação de certidão;
avaliações;
certidão;
contas;
correições;
escritura pública;
hipoteca;
recibo;
sentenças;
termo de declaração;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação;
testemunhas.
Variação de nome:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.
