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            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-53822 · Processo · 1903
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            João Antônio Martins (inventariado); Candida Ignácia Martins (inventariada); Ignacia Candida Martins (suplicante)

            Processo sem capa; aparecem no processo, como arrogo de Francisco Porto da Silva (esposo de Ignacia Candida Martins), Bernardo Luiz Truppel, como arrogo de Serafim Antônio Martins, Alfredo Schütz, como arrogo de Maria Candida Martins, Francisco Frederico Goedert, como arrogo de Gracelina Candida Martins, Sebastião Gualberto Lentz, como arrogo de José Serafim da Silva, Elpidio Estevão do Nascimento; animais; casa; engenho de farinha; propriedades rurais na Estrada do Casqueiro; localidade de Casqueiro do Imaruí, distrito de Palhoça; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior, juiz José Cândido da Silva.

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            BR SC TJSC TRRJ-45943 · Processo · 1818
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

            Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

            Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

            Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

            Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

            Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

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            BR SC TJSC TRRJ-45759 · Processo · 1854
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Manoel José de Mello (falecido/inventariado)
            Antonio Carlos de Carvalho (iventariante)
            Margarida Adelaide e Mello (iventariante)

            Incompleto; inicia na página 4; terras; sem capa; São Miguel; tenente coronel; prata; oratório; escravizada; escravidão; casas.

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            BR SC TJSC TRRJ-45945 · Processo · 1852-02-12
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventariante Manoel Antônio da Silveira (viúvo). Moradores da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

            Juiz dos Órfãos João Francisco de Souza
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

            Fornos de cobre; alambique de cobre, canoa de pau de figueira, canoas de pau de garapuvu, gado, escravos, terras, casas, engenhos.

            São José, Segunda Comarca.

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            BR SC TJSC TRRJ-75058 · Processo · 1861-03-13
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventariante Florinda Rosa de Jesus (viúva).

            Escravos, terras, casa, engenho, gado.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

            Juiz de Órfãos, segundo suplente, Frederico Afonso de Barros.
            Freguesia de São Pedro de Alcântara, São José, Comarca de São José.

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            BR SC TJSC TRRJ-84391 · Processo · 1847-12-14
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventariante Manoel José Duarte (viúvo).

            Fornos de cobre, engenho de fazer farinha, caldeirões de ferro, utensílios para trabalho agrícola (machados, enxadas, foices etc.), ferramentas de carpintaria, mobiliário doméstico, canoas, gado, cavalos, escravos, terras, casas. Terras com frente para a "Estrada Velha".

            Juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

            São José, Comarca do Sul, Segunda Comarca.

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            BR SC TJSC TRRJ-82739 · Processo · 1859
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José, província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Nicolau Vieira Pamplona (suplicado);
            Izabel Candida Vieira (suplicado);
            João Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Joaquim Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Francisca Candida Vieira (suplicante, herdeira);
            Caetana Candida Vieira (suplicante, herdeira);
            Vicente Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Custodio Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Candido Vieira Pamplona(suplicante,herdeiro).

            Resumo:
            Os suplicantes, filhos legítimos do extinto casal, realizaram entre si uma partilha amigável dos bens de Nicolau Vieira Pamplona e Izabel Candida Vieira, seus pais. Os filhos suplicantes requisitaram ao juiz que a partilha fosse julgada por sentença, para que seus efeitos jurídicos pudessem ocorrer. Os mesmos requereram um termo de ratificação da partilha, para que a divisão dos bens pudesse ser validada.

            Entre os bens avaliados, destacam-se móveis, “carros” velhos, animais, casas, engenhos de cana e farinha, ferramentas, objetos de cobre, utensílios e terras. Consta no processo uma grande quantidade de escravizados, sendo 10 pessoas descritas enquanto crioulas, de nomes: Adão, Crispim, Jeremias, Affonço, Felipe, Eva, Camilla, Jacinta, Theodora e Izabel. Além disso, Affonço, Felipe, Camilla, Jacinta e Theodora eram menores de idade. Os falecidos também deixaram algumas dívidas pendentes, que foram abatidas pelos herdeiros.

            O termo de ratificação requerido pelos suplicantes foi passado e a partilha foi julgada por sentença pelo juiz Frederico Affonço de Barros.

            Atuaram no processo:
            escrivão David do Amaral e Silva;
            juiz municipal segundo suplente em exercício Frederico Affonço de Barros;
            Signatário José Manoel Ferreira;
            Signatário Tenente Coronel Luiz Ferreira do Nascimento Mello.

            Localidades relevantes:
            São José;
            Passavinte;
            Lugar denominado “Morro da Bicuva”;
            Pedra Branca;
            Rua do Fogo;
            Sertão do Imarohy (atual Sertão do Maruim);
            Barreiros;
            Palhoça.

            Compõem o processo:
            Avaliação amigável dos bens;
            Pagamento das dívidas;
            Pagamento aos herdeiros;
            Termo de ratificação da partilha.

            Variação de nome:
            Juiz municipal Frederico Affonso de Barros.

            BR SC TJSC TRRJ-12134 · Processo · 1847
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Nicolao Born (falecido);
            Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

            Herdeiro:
            João Born (menor).

            Resumo:
            Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.

            Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.

            O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.

            Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

            Atuaram no processo:
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
            juiz Domingo José da Costa Sobrinho;
            juiz João Francisco de Souza;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

            Localidades relevantes:
            vila de São José (atual município em Santa Catarina);
            comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            recibo de pagamento de custas;
            termo de juramento de curador;
            termo de juramento de partidor.

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            BR SC TJSC TRRJ-50874 · Processo · 1820
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Rosa Maria de Jesus (falecida); Manoel Silva Albernas (viúvo e inventariante)

            Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; Manoel Silveira Albernas era morador da freguesia de São José; escrivão João Francisco Cidade; testamento; o casal não teve filhos; propriedade rural em Laguna; 4 escravos; utensílios domésticos; tecidos; casa.

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