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              Traslado do Inventário de Antônio Francisco de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-53702 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Francisco de Farias, inventariado;
              Floriana Rosa da Conceição, viúva, inventariante;

              Descrição:
              Processo foi autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Provincia de Santa Catarina. Curiosidade: na página virtual de número 8 a vila de São José é grafada como “Sam Jose”. O texto foi escrito com tinta ferrogálica, além do papel ter sido danificado por ação de insetos, o que dificulta a leitura. Dentre os bens arrolados estão vários escravos, naturais da África (de nação) ou não. Como era costume na época fica evidente os vínculos da religião com os atos do Estado, explícito na página virtual número 46: “Anno do nascimento no nosso Senhor Jesus Christo […]”.

              Localidades:
              Vila de Santo Antonio da Patrulha, província do Rio Grande;
              Biguassu, termo da Villa de São Miguel.

              Atuaram no processo:
              Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
              Florencio Gomes de Castro Campos, avaliador;
              Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
              João Antonio da Silva, herdeiro;
              João Francisco de Faria, herdeiro;
              João Francisco de Souza, juiz;
              Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, partidores;
              José Francisco de Souza, juiz, cidadão;
              José Joaquim V., escrivão;
              Manoel de Freitas Sampaio, curador de órfãos;
              Manoel Francisco de Faria, herdeiro;
              Marcelino de Faria, herdeiro;
              Maria de Jesus, herdeira;
              Mariano Francisco de Faria, herdeiro;
              Vicente Corrêa, herdeiro.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-10764197 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de Carta Precatória realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Maximiano Antonio Pereira da Silva (inventariante);
              Maria Joaquina (inventariada).

              Resumo: Feita sob requerimento de Maximiano Antonio Pereira, a fim de avaliar os bens pertencentes ao inventário de sua falecida esposa, Maria Joaquina, localizados na Vila de Lages. A precatória é enviada do Juízo de Órfãos da Vila de São Miguel para o Juízo Municipal e Órfãos da Vila de Lages. Em seu inventário constam: fazenda de criação de animais, terras, casas, vestuário, mobília, ferramentas e duas escopetas.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos capitão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
              procurador tenente Luis Gonzaga de Almeida;
              procurador Felisberto Joaquim de Amarante;
              procurador João Manoel Coelho;
              procurador José Antonio da Silva Monteiro;
              procurador Manoel Francisco de Azambuja Rangel;
              avaliador alferes Antonio Joze de Lis;
              avaliador Pedro Ribeiro Borges;
              juiz municipal de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz de órfãos primeiro suplente Thomé da Rocha Linhares;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Vila de Lages;
              Vila de Laguna;
              Lava-Tudo.

              Compõem o processo:
              Traslado de Carta Precatória;
              Termo de juramento;
              Avaliação dos bens;
              Termo de encerramento;
              Prestação de contas.

              Variação de nome:
              inventariante Maximiano Antonio Pereira de Souza; inventariante Macimiano Antonio Pereira.

              Tomada de contas de testamento de Paulo Jose Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-29355 · Processo · 1835-1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Jose Pereira (testador);
              Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
              Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
              Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

              Herdeiros:
              Umbelina Maria Pereira;
              Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
              Joze (menor);
              Joaquim.

              Resumo:
              Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

              O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

              Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

              O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

              No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

              Atuaram no processo:
              corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal João Baptista de Barros;
              juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
              procurador Bernardino Antônio da Silva;
              procurador João Manoel Coelho;
              procurador João Rodrigues de Andrade;
              procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
              procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
              promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

              Localidades relevantes:
              distrito de Vacaria;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Curitiba;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              procurações;
              testamento;
              termo de citação do testamenteiro;
              termo de ausência;
              termo de anulação do testamento.

              Variações de nome:
              Honbilina Maria Pereira;
              juiz municipal João Baptista de Barros;
              procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

              Testamento de Thomé Francisco dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-69149 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de testamento realizado na Primeira Comarca (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1849 e 1856).

              Partes do testamento: Thomé Francisco dos Santos (falecido), João Francisco de Andrade (testamenteiro), Rosa Maria de Jesus (esposa do falecido).

              Descrição: Ação realizada pelo testamenteiro do casal na Vila de São Miguel. Entre os bens prescritos por ele constam: um sítio; terras; casa. Há um escravizado de nação Benguela, nomeado José. O processo faz menção à Irmandade do Santíssimo Sacramento. Foram mencionadas as seguintes localidades: Praia Grande; Areias.

              Agentes do processo: escrivão Antônio Francisco de Medeiros; juiz José Christiano Garção Stockler; juiz Antônio Carlos de Carvalho; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; juiz Luiz Coelho Machado; oficial de justiça Paulino José de Mello; promotor Amâncio José Ferreira; tabelião José Manoel de Araújo Roslindo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro