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            Inventário de Anna Caetana da Conceição
            BR SC TJSC TRRJ-20390 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Anna Caetana da Conceição (falecida); Achille Silvy (esposo, francês e inventariante)

            Francisco José Pereira Serpa; Joaquim Lopes Martins (testamento); João Luis de Lima (esposo de Maria Guinett)

            Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; jornal O conservador, 20 de nov. de 1870; escrivão João Antonio Lopes Gondim; Ribeirão, freguesia de Nossa Senhora da Lapa; juiz Manoel da Silva Mafra; Biguaçu; vila de São Miguel; direito internacional; advogado Eleutério Francisco de Souza; escrivão Leonardo Jorge Campos; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Joaquim Augusto do Livramento; Eduardo Francisco de Farias e Calista afirmam ser filhos da falecida; Anna Caetana havia ocultado essa informação do marido; nulidade do testamento.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Anna de Espindola
            BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna de Espindola (inventariada);
            Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Florentina Roza (neta);
            Francisco Antonio Pacheco;
            Francisco Guilherme Sousa;
            Joaquina Maria da Conceição (neta);
            João Joze de Espíndola (neto);
            Vencesláo Francisco Mafra.

            Resumo:
            Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

            Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

            Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

            Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

            Localidades relevantes:
            Fundos;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            descrição de bens;
            partilha de bens;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Machado Santiago;
            avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
            contador Coelho Machado;
            escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
            signatário José Manoel Araújo Roslindo;
            signatário Jose de Souza da Silveira.

            Variação de nome:
            Anna d'Espindola;
            Anna d'Espindula;
            Feliciano Jozé d'Espindula;
            Feliciano Jozé de Espindola.

            Inventário de Anna Joaquina
            BR SC TJSC TRRJ-16659 · Processo · 1834-1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Anna Joaquina (inventariada);
            Floriano Pereira Maciel (inventariante).

            Resumo: São iniciados os autos de inventário da falecida Anna Joaquina a pedido de seu viúvo Floriano Pereira Maciel, morador na Caieira da Vila de São Miguel. Entre os bens que a falecida possuía constam casas, terras, pratas, ouro, joias, utensílios em prata e cobre, mobília, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de armas de fogo (espingarda) e ferramentas. São também citados entre os bens da falecida três escravizados, os quais são: Catharina, descrita como de nação Benguela; Felipa (menor), descrita como crioula (brasileira); Antônio (menor), descrito como mulato (brasileiro). A herança foi partilhada judicialmente, havendo também continuidade dos autos de avaliação por conta da avaliação ter sido feita de forma incompleta inicialmente.

            Herdeiros:
            Laurentino Pereira Ava;
            Rita Joaquina;
            Thereza Angélica;
            Floriana Angélica;
            co-herdeiro Luis Lafael.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
            escrivão João Francisco Regis;
            tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
            curador Tristão Telles Cortes;
            curador e solicitador Ignácio Jozé de Carvalho;
            procurador e solicitador Alexandre Gonçalves da Luz;
            avaliador Vicente Francisco Pereira;
            avaliador Antônio Jozé de Oliveira;
            partidor Celço Coelho de Lemos;
            partidor João Antônio de Azevedo;
            oficial de justiça Theodoro Francisco dos Santos;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira;
            juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
            juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;
            juiz municipal de órfãos interino João da Silva Ramalho Pereira;
            juiz de órfãos Antonio de Souza Cunha;
            juiz de órfãos José Luiz Coelho Ramos;
            juiz de órfãos Joaquim José Dias de S.;
            juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares.

            Localidades relevantes:
            Vila de São Miguel;
            Caieira de São Miguel.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Juramentos;
            Tomada de contas;
            Testemunhos;
            Avaliação de bens;
            Partilha de bens;
            Procuração;
            Conclusão dos autos.

            Variação de nome:
            curador e solicitador Inácio José de Carvalho;
            partidor Celço Coelho da Lima.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Anna Joaquina de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-8859 · Processo · 1862-1865
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Joaquina de Jesus (falecida);
            José Gularte da Silva (inventariante e co-herdeiro).

            Herdeiros:
            Camilo Antônio Marques (ausente);
            Manoel Antônio Marques;
            Manoel de Souza Sarmento (co-herdeiro);
            Maria Joaquina de Jesus;
            Mariana Roza de Jesus;
            Mariano Antônio Marques.

            Resumo:
            José Gularte da Silva abriu um processo de inventário para os bens de Anna Joaquina de Jesus, sua falecida sogra. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, um herdeiro encontrava-se ausente da província em lugar incerto, necessitando da nomeação de um curador.

            Os bens inventariados foram um ferro de engomar, mobília, utensílios de cozinha, animais, ferramentas, terrenos, casas e engenhos. Ainda na relação, foram mencionadas 3 pessoas escravizadas: Rafael e Pedro, descritos como crioulos; e Matheus, descrito como “de nação” (advindo de África). O inventariante também declarou dívidas ativas e passivas, anexando contas como o funeral e missa de 7º dia da finada.

            Foi anexada uma carta precatória para a citação dos herdeiros que residiam em São José e avaliação dos bens que estavam presentes na cidade. Após ser avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha.

            A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e que o curador do herdeiro ausente prestasse juramento para continuar em sua função.

            Atuaram no processo:
            avaliador Albino Francisco da Silva;
            avaliador Agostinho Furtado de Souza;
            avaliador Luiz Martins de Ávilla;
            avaliador Manoel Francisco Cardoso;
            curador Bento de Mello Barreto;
            escrivão de órfãos João Francisco Régis;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
            juiz Antônio Gonçalves Franco;
            juiz dos órfãos quarto suplente José Silveira de Souza Fagundes;
            partidor Francisco Gonçalves da Luz;
            partidor Joaquim Libânio Pereira;
            vigário Manoel Amâncio Barreto.

            Localidades relevantes:
            Barreiros;
            comarca da capital;
            Picadas do Norte;
            São José;
            três riachos;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            cartas precatórias;
            contas;
            petições;
            procuração;
            recibos;
            relação de bens;
            sentença;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            Biguassú;
            Comarca de São Miguel.

            Inventário de Antonio Carlos de Carvalho
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-5976 · Processo · 1905
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes: Antonio Carlos de Carvalho (falecido);Francisco Nicolau de Moura [Demoro] (inventariante)

            Comarca de São Miguel; Tijuquinhas; escrivão Francisco José dos Prazeres; promotor público José Henrique de Paiva; juiz de direito Manoel da Silva Corrêa d'Oliveira; oficial de justiça João Martins Nunes; casas; propriedades rurais.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina