Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

Partes do processo:
João Antonio de Farias (falecido);
Silveria Rosa de Farias (falecida);
João Teixeira de Farias (inventariante).

Herdeiros:
Antonio de Souza Pereira;
Bernardino Antonio de Farias;
Ciprianno Antonio de Farias;
Francisco Antonio de Farias;
Luis Teixeira de Farias;
Joaquim João de Farias;
João Pedro de Souza;
João Teixeira de Farias;
José Elias Vieira;
Manoel de Farias de Teixeira;
Manoel Francisco Ferreira
Miguel José Ferreira;
Emerenciana (casada com João Pedro de Souza);
Florina (casada com Miguel José Ferreira);
Libania (casada com Antonio de Souza Pereira);
Maria (casada com José Elias Vieira);
Maria (casada com Manoel Francisco Ferreira);
Florentina (menor de idade);
José (menor de idade);
Maria (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens de João Antonio de Faria e sua esposa, Silveria Rosa de Faria, ambos falecidos. O inventariante foi João Teixeira de Faria, filho deste casal.

Depois de listados os herdeiros, foram descritos os bens: uma porção de terras, com casas cobertas de telhas e engenhos de açúcar e farinha; um alambique e dois fornos de cobre; uma canoa e dois carros; animais de trabalho e de criação (dois bois e três vacas); e um homem escravizado, de nome Guilherme.

Após a descrição, os herdeiros foram convocados para uma audiência, onde indicariam avaliadores para estimar os valores dos bens. Estes foram nomeados, e prestaram juramento, sob o qual avaliaram os bens inventariados. Feitas as avaliações, os herdeiros foram chamados para comparecer em juízo e prestar quaisquer reclamações ou contestações; mas em nada se opuseram às avaliações feitas. Porém, o herdeiro Manoel de Faria Teixeira demorou-se em prestar o comparecimento; assim, o inventariante pediu ao juízo para que Manoel fosse intimado, a fim de agilizar a autuação do inventário.

Na sequência, procedeu-se à partilha dos bens, feita em igualdade de direito entre os herdeiros. Foi também autuado um termo de tutela e curatela, em que João Teixeira de Faria foi nomeado como tutor do órfão José e curador dos bens das órfãs Maria e Florentina, ausentes por serem residentes na Foz do Tijucas.

Atuaram no processo:
avaliador José Antonio da Costa;
avaliador José de Souza da Silveira;
coletor das rendas gerais Amancio José Ferreira;
curador geral Joze Francisco Mafra;
escrivão, oficial de notas e tabelião João Rodrigues Pereira;
juiz corregedor Manoel Januario Bezerra Montenegro;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
procurador Francisco Antonio de Farias;
procurador João de Farias Teixeira;
procurador João José Rosa;
procurador João Pedro de Souza;
procurador Luiz Antonio de Farias.

Localidades relevantes:
Foz do Tijucas;
colônia Angelina (atual município de Angelina, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São José.

Compõem o processo:
auto de partilhas;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
procurações;
termo de descrição de bens;
termo de louvação de avaliadores;
termo de juramento de avaliadores;
termo de tutela e curatela;
termos de comparecimento;
título de herdeiros.

Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
João da Costa (inventariante).

Resumo:
O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

Compõem o processo:
Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
Partilha de bens;
Procuração;
Termo de Avaliação de bens.

Localidades mencionadas:
Areias;
Barreiros;
Sertão das Areias;
Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
Praia Grande;
São José;
São Miguel, atual Biguaçu.

Herdeiros:
Ermenigildo José da Costa;
Francisca Angélica d’Assis;
Joaquina Luísa da Costa;
João da Costa;
José da Costa.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador José Antônio da Cunha;
curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
curador Antônio Carlos de Carvalho;
curador dos ausentes João da Costa;
escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
partidor Alexandre José Varella;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Ermenigildo José da Costa;

Variações de nome:
Francisca Angélica de Assis;

Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo
Jacintho Bollbian (inventariado);
Antônia Pereira Dias (inventariante);

Resumo:
Antônia Pereira Dias fez o inventário do falecido Jacinto Bolivian, que era de nacionalidade espanhola. A inventariante foi identificada como herdeira no testamento do falecido. No inventário, foram listados os seguintes bens: terras, ferramentas, roupas, acessórios, animais, dívidas e mercadorias como café, toucinho, azeite e algodão.

Atuaram no processo:
avaliador José Manoel d’Araújo Roslindo;
avaliador Sebastião Xavier de Souza;
coletor Antônio Ignacio Pereira;
escrivão Amâncio José Pereira;
escrivão Antônio José Serra Conceição;
juiz Antônio Carlos de Carvalho;
juiz de orfãos Luiz Coelho Machado.

Localidade relevante
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõe o processo:
traslado de testamento;
descrição dos bens;
recibo de custas de enterro e missa;
recibo de pagamento de impostos;
custas de selo.

Variação de nome:
Falecido Jacintho Bollibian.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandrina Maria de Jesus (inventariante);
Jacintho Teixeira de Oliveira (inventariado).

Herdeiros:
Antônio Teixeira de Oliveira;
Domingos Teixeira de Oliveira;
Francisco Teixeira de Oliveira;
Ignácio de Camargo;
Jacintho Teixeira de Oliveira;
José Teixeira de Oliveira;
Manoel Teixeira de Oliveira;
Maria Alexandrina.

Resumo:
Alexandrina Maria de Jesus abriu um inventário para os bens de seu falecido marido, Jacintho Teixeira de Oliveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para representá-los e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens avaliados foram ferramentas de prata, um forno, terrenos, mobília, animais, um alambique de cobre, caixas, engenhos e casas. Ainda no arrolamento, foram citadas 3 pessoas escravizadas: João e Joanna, descritos como crioulos; e Catharina, descrita como de nação (africana) e “já velha”. A viúva também declarou dívidas deixadas pelo falecido.

Após a avaliação, um auto de partilha entre os herdeiros e a inventariante foi iniciado. O juiz julga o processo por sentença, requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Em relação aos herdeiros menores, foi instituído que eles receberiam o “produto final” de Joanna, mulher escravizada arrematada, em moeda corrente guardada nos cofres para sua maioridade.

Por meio de petição, a inventora requereu seu direito de tornar-se tutora dos filhos. Para tal, ela assina termo de juramento e renuncia ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. Mais tarde, a tutora presta conta de seus filhos, atualizando os agentes da justiça sobre o paradeiro dos bens e o estágio de suas educações. Após isso, o juiz requer que o patrimônio móvel dos menores seja arrematado, e que o produto também seja colocado no cofre.

Ao decorrer do processo, é realizado um novo auto de partilha entre os herdeiros, pois uma casa do arrolamento foi reavaliada pelos agentes da justiça. Além disso, duas licenças para casamento foram concedidas, referentes a dois herdeiros que eram tutelados pela viúva; os valores da herança guardados no cofre foram retirados, também a pedidos.

Em correição, é afirmado que o processo apresentava algumas irregularidades, como não se ter passado uma “provisão de tutela” à inventariante, o que teria prejudicado a Fazenda Nacional. Outras tomadas de contas de tutoria são requeridas, para prestar atualização dos filhos que ainda eram menores e solteiros; alguns anos depois, é apresentada uma comprovação de maioridade por meio de certidão de batismo, em que o herdeiro Jacintho retira suas quantias herdadas dos cofres.

O processo é concluído com a anexação de algumas ações relacionadas ao documento geral, e uma delas é o auto de arrematação de Joanna, citado no inventário e realizado em 1860. Nele, é revelado que Joanna havia sido comprada por um homem chamado Justino Francisco Garcia.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Antonio de Oliveira;
avaliador José Francisco Mafra;
coletor de impostos Antônio Carlos de Carvalho;
curador geral Castro Fonseca;
curador geral dos órfãos José Maria do Valle Junior;
curador geral e escrivão Salvador Cavalheiro;
curador geral João do Prado Faria;
depositário e signatário Vicente Corrêa da Silva;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
escrivão João Luis do Livramento;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos Francisco José de Sousa Lopes;
juiz de órfãos primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça João da Costa César;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libanio Pereira;
pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de partilha;
autos de tomada de contas;
certidão de batismo;
contas;
correições;
petições;
recibos;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital de praça.

Variação de nome:
Comarca de São José.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).

Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.

Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Joze Krüff.

Partes: Generosa Dutra da Silva; Elias José Vieira.

Partes: Gabriel Gonçalves Pereira; Rita Marcellina; Francisco José Rodrigues Pereira.

Partes:
Francisco Soares da Silva Ramos (falecido);
Maria Joaquina Caetana (inventariante).

Processo incompleto. Foram citadas as localidades de “Ganchos”, “Armação”, “Tyjucas”.

Participaram ou foram citados no processo:
Candido Marques de Medeiro Sobrinho;
Constancia, herdeira;
Francisco, herdeiro;
Francisco José dos Prazeres, escrivão;
Francisco Soares da Silva Ramos;
Gabriel L. de Arruda Nunes;
João da Silva Monteiro;
José Antonio da Silva Lobo;
José Cavalcante de Arruda Campos, juiz;
José Joaquim Dias de Siqueira;
Leopoldina, herdeira;
Manoel Florentino da Silva;
Manoel Vicente da Silva;
Maria Candida Soares.

Processo de Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco Rabello (inventariado);
Liandro Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Maria Rosa (filha);
Anna Rosa (filha casada com Liandro Ribeiro);
Graciana Rosa (filha);
Prodencia Rosa (filha);
João Rabello (filho);
Florinda Rosa (filha);
Francisco Rabello (filho).

Resumo: Inventário realizado pelo genro do falecido, que havia partido sem deixar testamento. Procedeu-se uma partilha amigável, com herdeiros menores. Entre os bens inventariados havia um objeto de cobre, ferramentas, mobílias, transportes, roça de mandioca, engenho de fazer farinha, casa, terras no Rio de Biguaçu, dívidas e uma junta de bois, além de duas pessoas escravizadas: Joaquim, de nação Benguela, e Joaquim, de nação Rebola.

Atuaram no processo:
juiz José Fernandes Jorge;
curador Tristão Telles Cortes;
escrivão Amancio José Ferreira;
avaliadores Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antônio José de Oliveira;
juiz João Francisco Cidade;
avaliador Tristão Medeiros;
avaliador Francisco Antônio de Bitancourt;
escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros;
signatário Antônio Machado Severino;
partidor José Ferreira dos Santos;
partidor/procurador/curador Celso Coelho de Lemos;
juiz de paz Alexandre José Varella;
signatário Manoel Coelho Jordão;
escrivão/partidor José Joaquim da Costa;
pregoeiro José de Moraes Lopes;
procurador Tristão Telles Cortes;
signatário Domingos José de Carvalho;
signatário Anastácio Silveira de Souza;
signatário José Jacinto da Cunha;
tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
signatário/procurador Antônio Francisco de Souza;
signatário Alexandre José de Avilla;
curador José Ferreira dos Santos;
tabelião Manoel de Freitas Sampaio;
signatário João Teixeira Machado;
coletor Antônio Ignácio Pereira;
partidor Francisco Correa de Araújo;
juiz José Joaquim Dias;
curador Jacintho José Pacheco dos Santos.

Localidades relevantes:
Rio de Biguaçu;
Vila de São Miguel;
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Barra do Rio Biguaçu;
Barreiros;
Freguesia de São José;
Rio Grande de São Pedro do Sul;
Rua do Menino Deus.

Compõem o processo:
Descrição e avaliação dos bens;
Juramentos dos avaliadores, partidores e curadores;
Requerimentos de conciliação;
Procurações;
Autos de praça;
Partilha;
Pregões;
Tomada de contas.

Variações de nome:
inventariante Francisco Ribeiro;
inventariante Liandro Rabello;
avaliador Tristão José Moreira;
partidor/procurador/curador Celço Coelho de Lemos;
localidade Rio Biguassú;
herdeira Prodencia Rosa de Jesus.

Inventário realizado na vila de São Miguel.

Partes do processo:
Francisco de Lemos Regillo (inventariado);
Maria Thereza de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Rosa Francisca de Lima;
Celso Coelho de Lima;
Francisco Coelho de Lima;
Maria Eugracia;
Francisca Thereza de Jesus;
Ignacio Coelho de Lima;
Thereza Maria da Silva;
Renovata Maria do Nascimento;
Matildes Coelho de Lima;
Anjelica Coelho Lima;
Roza Delfina de Jesus.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Thereza de Jesus, nele contendo prataria, utensílios domésticos, mobília, cobre, animais, casa, terras e engenhos. Além disso, há o registro de 10 pessoas escravizadas, de nomes: Matheus, Luís - Moçambique, Benedicto - Monjolo, Pedro - Congo, Joaquim, Adriano, Paulino, Claudiana, Cypriana e Claudina.

Atuaram no processo:
curador Jacintho Joze Pacheco dos Santos;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz dos órfãos Thomé da Rocha Linhares;
louvador Joze Marcelino de Souza;
louvador Fabricio Ribeiro de Souza;
José Joaquim Dias;
partidor Joze Antonio Martins;
partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
curador Alexandre Gonçalves da Luz;

Localidades relevantes:
Porto Bello;
Rio dos Bobos;
Lages.

Compõe o processo:
Termo de responsabilidade.