Biguaçu

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              BR SC TJSC TRRJ-85862 · Processo · 1844
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Corrêa de Araujo (falecido);
              Joaquina Mariana Varella (inventariante).

              Resumo:
              A viúva Joaquina Mariana Varella abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Francisco Corrêa de Araujo. Em seu testamento, o finado declarou que o casal não possuía herdeiros forçados, sendo a única legatária sua esposa. Os bens inventariados foram descritos e avaliados; dentre eles, constam terrenos, uma casa, objetos de prata, mobília e animais, assim como também são citadas dívidas deixadas pelo falecido.

              Além disso, constam seis escravizados no processo: João (de nação Rebelo), Joana (designada como crioula), Manoel (de nação Rebelo), Liandro (designado como crioulo), Ramona (designada como crioula) e uma mulher escravizada não identificada (de nação Rebelo).

              Após avaliados, o processo contou com a realização da partilha dos bens, por meio de uma meação e pagamento de legado para a viúva. Alguns bens e as pessoas escravizadas foram utilizados para o pagamento das dívidas pendentes, assim como das taxas nacionais.

              Por fim, o juiz julgou por sentença o inventário, determinando que a inventariante ficou obrigada a arcar com as custas do processo, e o coletor ficou encarregado de se apresentar à Fazenda Pública.

              Atuaram no processo:
              avaliador Cipriano Pereira de Simas;
              avaliador alferes Miguel Machado Santiago;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão e signatário Jozé Joaquim da Costa
              juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
              juiz municipal e testamenteiro João da Silva Ramalho Pereira;
              partidor Alexandre José Varella
              partidor João José da Camára;
              pregoeiro de auditorias Hilario José da Silva;
              signatário Manoel do Couto;
              signatário Jacintho Pacheco dos Santos;
              testamenteiro Manoel Francisco Ferreira.

              Localidades relevantes:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              exórdio da partilha;
              juramento aos louvados;
              juramento aos partidores;
              requerimento de audiência;
              sentença;
              termo de abertura;
              termo de aceite;
              termo de declaração de dívidas;
              termo de louvação;
              testamento.

              Variação de nome:
              Francisco Correia de Araujo.

              BR SC TJSC TRRJ-68280 · Processo · 1852-1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizada na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Maria Joaquina de Jezus (testadora);
              Thomaz Pereira Coelho (testamenteiro);
              Jacob Pereira de Souza (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Candida Roza;
              Marcelino José de Oliveira (testamenteiro);
              João Coelho.

              Resumo:
              Neste processo, foi intimado o testamenteiro Thomaz Pereira Coelho, viúvo da falecida Maria Joaquina de Jezus, para comparecer dentro de 48 horas ao juízo da vila de São Miguel para prestar as contas do testamento de sua esposa. Em caso de não comparecimento, os bens da falecida estariam sujeitos a sequestro judicial.

              No testamento de Maria Joaquina, datado de 1840, ela menciona que quando estava solteira teve um filho chamado Marcelino José de Oliveira, instituído por ela como seu herdeiro. Além disso, a falecida pediu que uma fração da terça parte de seus bens fosse dada para duas crianças que ela criou, de nomes Candida Roza e João Coelho.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Carlos Carvalho;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão João José Vieira Nunes;
              escrivão de correição Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão de paz Jozé Joaquim da Costa;
              juiz de direito Joze Christiano Garção Stockler;
              juiz municipal Jacob Pereira dos Santos;
              oficial de justiça Paulino Jose de Mattos;
              promotor Luiz Antonio Gomes;
              signatário Anacleto José Valente;
              signatário José Francisco Mafra;
              signatário Mathias Gomes da Silva;
              signatário e escrivão Jozé Joaquim da Costa;
              tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              vigário Joaquim José Fernandes.

              Localidades relevantes:
              distrito de Biguaçu da vila de São Miguel;
              igreja matriz da vila de São Miguel;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              contas;
              imposto;
              intimação;
              recibos;
              sentença;
              termo de abertura;
              termo de aceite;
              termo de juramento ao promotor;
              testamento.

              Variação de nome:
              Joze Christiano Garção Stockeler.

              BR SC TJSC TRRJ-47768 · Processo · 1853 - 1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Prestação de contas de testamento realizada na vila de Porto Belo, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (testadora);
              Florentino Correia da Silva (testamenteiro).

              Resumo:
              Neste processo, Florentino Correia da Silva é notificado a prestar contas como testamenteiro de sua falecida mãe, Anna Maria de Jesus. Entre seus últimos desejos descritos no testamento, estava o pagamento de esmola por sua alma, realizado pelo notificado.

              Ao decorrer da ação, José Jaques do Nascimento abre petição para requerer que um dos pedidos da falecida seja efetivado: ele solicita que sejam passadas certidões verbo ad verbum respectivas à Claudina, mulher escravizada, pois ela foi doada por disposição testamentária à Luiza Constantina de Jesus, neta da inventariada e esposa de José. Além disso, foi anexada uma cópia do trecho do testamento que comprova essa doação. Claudina é designada tanto como mulata como quanto parda no processo.

              Durante o processo, o promotor informa ao juiz que a prestação de contas apresentada por Florentino não pode ser aprovada, pois ele não tinha cumprido todas as disposições testamentárias. Entre as pendências, é observado que não foram realizadas a celebração da missa de corpo presente, o pagamento da décima esmola à afilhada, a entrega das terras e casas aos herdeiros, a concessão de liberdade à mulher escravizada Silveria e a doação de terrenos ao neto José Vicente Ferreira.

              É solicitado que Florentino seja citado novamente para finalizar todas as determinações; com isso, as disposições são cumpridas e os respectivos comprovantes são apresentados. Não foi anexado auto de liberdade de Silveria, ficando inconclusivo se a ação foi realizada. O juiz julga o processo por sentença e determina que o testamenteiro arque com as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão Cypriano Ramos Muniz;
              escrivão de órfãos tabelião interino Antonio Ramos Martins;
              escrivão e tabelião Bernardino Antonio de Sena Feltro;
              juiz corregedor Guilherme Ricken;
              juiz de direito Jose Christiano Garção Stockler;
              juiz municipal José da Silva Mafra;
              oficial de justiça José Ricardo de Sousa Medeiros;
              promotor interino Antônio José Pereira;
              signatário Florindo José Dias;
              signatário João Mattos da Fonseca;
              vigário frei João da Natividade Nobre.

              Localidades relevantes:
              primeira comarca;
              Perequê;
              Tijuquinhas;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidão;
              contas;
              correição;
              recibos;
              sentença;
              termo de juramento;
              traslados de inventário;
              traslados de testamento.

              Variação de nome:
              Porto-Bello