Partes do Processo:
Antônio de Souza Mafra (inventariado);
Maria Polucena da Conceição (inventariante);
Biguaçu
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Partes: Antonio Carlos de Carvalho (falecido);Francisco Nicolau de Moura [Demoro] (inventariante)
Comarca de São Miguel; Tijuquinhas; escrivão Francisco José dos Prazeres; promotor público José Henrique de Paiva; juiz de direito Manoel da Silva Corrêa d'Oliveira; oficial de justiça João Martins Nunes; casas; propriedades rurais.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Antônio Carlos de Carvalho (Falecido)
Manoel Antônio Jorge (Inventariado)
Obs; São Miguel; sem capa; dívidas ativas; espólio.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes: Antônio Augusto de Souza; Maria José de Faria e Sousa.
Partes: Anna Maria Conceição; Silvestre Leal Nunes.
Partes: Anna Joaquina do Sacramento; João Gonçalves Cassilhas.
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Anna Joaquina de Jesus (falecida);
José Gularte da Silva (inventariante e co-herdeiro).
Herdeiros:
Camilo Antônio Marques (ausente);
Manoel Antônio Marques;
Manoel de Souza Sarmento (co-herdeiro);
Maria Joaquina de Jesus;
Mariana Roza de Jesus;
Mariano Antônio Marques.
Resumo:
José Gularte da Silva abriu um processo de inventário para os bens de Anna Joaquina de Jesus, sua falecida sogra. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, um herdeiro encontrava-se ausente da província em lugar incerto, necessitando da nomeação de um curador.
Os bens inventariados foram um ferro de engomar, mobília, utensílios de cozinha, animais, ferramentas, terrenos, casas e engenhos. Ainda na relação, foram mencionadas 3 pessoas escravizadas: Rafael e Pedro, descritos como crioulos; e Matheus, descrito como “de nação” (advindo de África). O inventariante também declarou dívidas ativas e passivas, anexando contas como o funeral e missa de 7º dia da finada.
Foi anexada uma carta precatória para a citação dos herdeiros que residiam em São José e avaliação dos bens que estavam presentes na cidade. Após ser avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha.
A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e que o curador do herdeiro ausente prestasse juramento para continuar em sua função.
Atuaram no processo:
avaliador Albino Francisco da Silva;
avaliador Agostinho Furtado de Souza;
avaliador Luiz Martins de Ávilla;
avaliador Manoel Francisco Cardoso;
curador Bento de Mello Barreto;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz Antônio Gonçalves Franco;
juiz dos órfãos quarto suplente José Silveira de Souza Fagundes;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libânio Pereira;
vigário Manoel Amâncio Barreto.
Localidades relevantes:
Barreiros;
comarca da capital;
Picadas do Norte;
São José;
três riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
cartas precatórias;
contas;
petições;
procuração;
recibos;
relação de bens;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.
Variação de nome:
Biguassú;
Comarca de São Miguel.
Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.
Partes do processo:
Anna Joaquina (inventariada);
Floriano Pereira Maciel (inventariante).
Resumo: São iniciados os autos de inventário da falecida Anna Joaquina a pedido de seu viúvo Floriano Pereira Maciel, morador na Caieira da Vila de São Miguel. Entre os bens que a falecida possuía constam casas, terras, pratas, ouro, joias, utensílios em prata e cobre, mobília, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de armas de fogo (espingarda) e ferramentas. São também citados entre os bens da falecida três escravizados, os quais são: Catharina, descrita como de nação Benguela; Felipa (menor), descrita como crioula (brasileira); Antônio (menor), descrito como mulato (brasileiro). A herança foi partilhada judicialmente, havendo também continuidade dos autos de avaliação por conta da avaliação ter sido feita de forma incompleta inicialmente.
Herdeiros:
Laurentino Pereira Ava;
Rita Joaquina;
Thereza Angélica;
Floriana Angélica;
co-herdeiro Luis Lafael.
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
escrivão João Francisco Regis;
tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
curador Tristão Telles Cortes;
curador e solicitador Ignácio Jozé de Carvalho;
procurador e solicitador Alexandre Gonçalves da Luz;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antônio Jozé de Oliveira;
partidor Celço Coelho de Lemos;
partidor João Antônio de Azevedo;
oficial de justiça Theodoro Francisco dos Santos;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;
juiz municipal de órfãos interino João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de órfãos Antonio de Souza Cunha;
juiz de órfãos José Luiz Coelho Ramos;
juiz de órfãos Joaquim José Dias de S.;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares.
Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Caieira de São Miguel.
Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramentos;
Tomada de contas;
Testemunhos;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Procuração;
Conclusão dos autos.
Variação de nome:
curador e solicitador Inácio José de Carvalho;
partidor Celço Coelho da Lima.
Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Anna de Espindola (inventariada);
Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).
Herdeiros:
Florentina Roza (neta);
Francisco Antonio Pacheco;
Francisco Guilherme Sousa;
Joaquina Maria da Conceição (neta);
João Joze de Espíndola (neto);
Vencesláo Francisco Mafra.
Resumo:
Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.
Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.
Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.
Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.
Localidades relevantes:
Fundos;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
contas;
descrição de bens;
partilha de bens;
sentença.
Atuaram no processo:
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
contador Coelho Machado;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel Araújo Roslindo;
signatário Jose de Souza da Silveira.
Variação de nome:
Anna d'Espindola;
Anna d'Espindula;
Feliciano Jozé d'Espindula;
Feliciano Jozé de Espindola.
Partes:
Anna Caetana da Conceição (falecida); Achille Silvy (esposo, francês e inventariante)
Francisco José Pereira Serpa; Joaquim Lopes Martins (testamento); João Luis de Lima (esposo de Maria Guinett)
Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; jornal O conservador, 20 de nov. de 1870; escrivão João Antonio Lopes Gondim; Ribeirão, freguesia de Nossa Senhora da Lapa; juiz Manoel da Silva Mafra; Biguaçu; vila de São Miguel; direito internacional; advogado Eleutério Francisco de Souza; escrivão Leonardo Jorge Campos; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Joaquim Augusto do Livramento; Eduardo Francisco de Farias e Calista afirmam ser filhos da falecida; Anna Caetana havia ocultado essa informação do marido; nulidade do testamento.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro