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              Sumário de Culpa
              BR SC TJSC TRPOA-84001 · Processo · 1878
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes: A Justiça; Manoel Joaquim de Carvalho; Pedro Steils; escravizado Manoel.

              Manutenção da escravidão. Impedimento de Liberdade. Nascido após a Lei do Ventre Livre.

              BR SC TJSC TRRJ-8949 · Processo · 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Maria Luiza (autora); Candida Luiza da Cunha e Maria Luiza da Cunha (rés)

              Vila de São Miguel; Ganchos; Luis Francisco Peixoto; estrada pública; porrete; tentativa de assassinato; Comarca de São José; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; delegado Antonio Gonçalves Franco; oficial de justiça Antonio Silveira de Souza; desistência da queixa; perdão; promotor público José Maria do Valle Júnior; procurador Salvador Cavalheiro.