Escravizados: Felippe; Quitério.

Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina da Conceição (falecida);
Manoel Jose do Nascimento (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário dos bens da finada Anna Joaquina da Conceição, pelo seu irmão e testamenteiro Manoel Jose do Nascimento. Foi anexada à ação um traslado de testamento, constando que a finada não possuía nenhum herdeiro forçado, sendo Manoel o único destinatário; durante o documento, foram separados bens para contemplar os familiares da finada, assim como foi separada uma esmola para o Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz — capela onde ela requereu ser sepultada.

Além disso, a testadora deixa bens à Dionízia, afilhada da falecida e descrita como crioula, e à Felícia, menina escravizada designada como “crioulinha”. Na conclusão deste pedido, foi nomeado o curador Manoel do Couto para representar Felicia durante a ação.

Os bens inventariados foram casas, jóias, utensílios de cozinha, móveis, caixas e um casco de baú. Mesmo sendo destinatária de alguns bens, Felicia ainda é incluída na avaliação. Foram mencionadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Após avaliados, os bens passaram pelo processo de partilha em igualdade, em que o juiz requereu o pagamento da taxa de herança com a adjudicação de parte do patrimônio. O processo foi julgado por sentença, e foi determinado pelo juiz o pagamento das custas da ação pelo inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Francisco Pereira da Costa;
avaliador tenente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
curador Manoel do Couto;
escrivão Amancio Jose Ferreira;
escrivão e partidor Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz municipal e de órfãos Thome da Rocha Linhares;
partidor José Joaquim Dias.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
rua da praia;
rua de cima;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Biguassu;
José Manoel de Araujo Roslindo;
Manoel do Coito;
Manoel Jozé do Nascimento.

Inventário realizado em Biguaçu, Comarca de Desterro

Partes do Processo:
João José Vieira (inventariado);
Rosa Nunes Vieira (inventariante).

Herdeiro:
Francisco José Vieira;
João José Vieira Nunes;
Clemente José Vieira;
Maria das Dores;
Anastacio Jose Vieira;
Maria Ludovina (menor de idade);
Julia Ludovina (menor de idade);
Florencia Ludovina (menor de idade);
Justina (menor de idade);
Maria de Brito (menor de idade).

Resumo: Continha no inventário joias e pratarias; utensilios de cozinha; mobilia; uma pistola; animais; grande quantidade de tecidos; casa, terras, escravizados. Terras localizadas na Vila de São Miguel, fazem frente e fundos com a denominada Rua de cima; proximos ao riacho. Outras terras sitas no lugar determinado Tijucas Grandes, Distrito da Freguesia de São João Baptista. fazendo frente com o rio de mesmo nome. O inventário continha uma carta precatoria entre os juizos da vila de São Miguel e a cidade de Desterro. Havia mais uma carta precatoria entre o juizo da vila de São MIguel e a vila de Porto Bello. Dividas foram pagas com os valores dos bens contidos no inventário.

18 escravizados. Um escravizado pardo de nome Luis; um escravizado pardo de nome Quintiliano; um escravizado pardo de nome Jacintho; um escravizado pardo de nome Mauricio; um escravizado pardo de nome Rufino; um escravizado pardo de nome Marcos; um escravizado pardo de nome Miguel; um escravizado pardo de nome Vicente; um escravizado criolo de nome Floriano; um escravizado de nome Francisco de Nação; um escravizado de nome José de Nação; um escravizado de nome Bernardo de Nação; uma escravizada parda de nome Luisa; uma escravizada parda de nome Alexandria; uma escravizada criola de nome Joaquina; uma escravizada criola de nome Rita; uma escraavizada de nome Marcelina; uma escravizada parda de nome Felippa; uma escravizada parda de nome Antonia.

Atuaram no Processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador José Francisco Mafra;
curador Candido Machado Severino;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão João Francisco Regis;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
procurador Manoel Francisco da Costa;
procurador e collector Antonio Carlos de Carvalho.

Localidades Relevantes:
Biguaçu;
vila de São Miguel;
Comarca de Desterro;
Comarca de São José.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Antunes de Siqueira (inventariado);
Joaquina Francisca de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bartholomeu Furtado;
José Godinho Mafra;
Luiz;
Maria Francisca;
Maria Joaquina.

Resumo:
O inventário de José Antunes de Siqueira foi conduzido por Joaquina Francisca de Jesus, sua esposa. Como o finado deixou um herdeiro menor, de nome Luiz, o processo passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram animais, mobília, equipamentos de montaria, um carro, um sítio no lugar denominado “Três Riachos”, engenhos, casas e terrenos. Constam no arrolamento duas pessoas escravizadas, de nomes Francisco e Vitalina, descritos como crioulos.

Ao decorrer do processo, a viúva requer o direito de ser nomeada tutora do filho menor. Para exercer tal função, ela renunciou do nomeado “Benefício Velleano”, que na época impedia mulheres viúvas de tutelar seus filhos.

Após avaliação, houve um processo de partilha entre os herdeiros. Os bens destinados a Luiz ficaram em posse da tutora, até ele completar a maioridade e se casar. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determina o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Antonio de Faria;
avaliador José Claudino de Faria;
coletor Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz Antonio Gonçalves Franco;
juiz de órfãos segundo suplente major Francisco Silveira Dutra;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Manoel da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
recibos;
sentença;
termo de descrição de bens;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Benefício Vellano;
Benefício Velleiano;
Benefício Velliano.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

Partes do processo:
João Antonio de Farias (falecido);
Silveria Rosa de Farias (falecida);
João Teixeira de Farias (inventariante).

Herdeiros:
Antonio de Souza Pereira;
Bernardino Antonio de Farias;
Ciprianno Antonio de Farias;
Francisco Antonio de Farias;
Luis Teixeira de Farias;
Joaquim João de Farias;
João Pedro de Souza;
João Teixeira de Farias;
José Elias Vieira;
Manoel de Farias de Teixeira;
Manoel Francisco Ferreira
Miguel José Ferreira;
Emerenciana (casada com João Pedro de Souza);
Florina (casada com Miguel José Ferreira);
Libania (casada com Antonio de Souza Pereira);
Maria (casada com José Elias Vieira);
Maria (casada com Manoel Francisco Ferreira);
Florentina (menor de idade);
José (menor de idade);
Maria (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens de João Antonio de Faria e sua esposa, Silveria Rosa de Faria, ambos falecidos. O inventariante foi João Teixeira de Faria, filho deste casal.

Depois de listados os herdeiros, foram descritos os bens: uma porção de terras, com casas cobertas de telhas e engenhos de açúcar e farinha; um alambique e dois fornos de cobre; uma canoa e dois carros; animais de trabalho e de criação (dois bois e três vacas); e um homem escravizado, de nome Guilherme.

Após a descrição, os herdeiros foram convocados para uma audiência, onde indicariam avaliadores para estimar os valores dos bens. Estes foram nomeados, e prestaram juramento, sob o qual avaliaram os bens inventariados. Feitas as avaliações, os herdeiros foram chamados para comparecer em juízo e prestar quaisquer reclamações ou contestações; mas em nada se opuseram às avaliações feitas. Porém, o herdeiro Manoel de Faria Teixeira demorou-se em prestar o comparecimento; assim, o inventariante pediu ao juízo para que Manoel fosse intimado, a fim de agilizar a autuação do inventário.

Na sequência, procedeu-se à partilha dos bens, feita em igualdade de direito entre os herdeiros. Foi também autuado um termo de tutela e curatela, em que João Teixeira de Faria foi nomeado como tutor do órfão José e curador dos bens das órfãs Maria e Florentina, ausentes por serem residentes na Foz do Tijucas.

Atuaram no processo:
avaliador José Antonio da Costa;
avaliador José de Souza da Silveira;
coletor das rendas gerais Amancio José Ferreira;
curador geral Joze Francisco Mafra;
escrivão, oficial de notas e tabelião João Rodrigues Pereira;
juiz corregedor Manoel Januario Bezerra Montenegro;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
procurador Francisco Antonio de Farias;
procurador João de Farias Teixeira;
procurador João José Rosa;
procurador João Pedro de Souza;
procurador Luiz Antonio de Farias.

Localidades relevantes:
Foz do Tijucas;
colônia Angelina (atual município de Angelina, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São José.

Compõem o processo:
auto de partilhas;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
procurações;
termo de descrição de bens;
termo de louvação de avaliadores;
termo de juramento de avaliadores;
termo de tutela e curatela;
termos de comparecimento;
título de herdeiros.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Régis;
Antonio Francisco Régis.

Partes: Delfina Rosa Furtado; Porfirio José do Amaral.

Partes: Joaquim Francisco da Luz; Laurinda Severina de Souza.

Partes: Joaquina Rosa; Manoel Garcia da Luz.

Partes: Anna Maria Conceição; Silvestre Leal Nunes.