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            Inventário de Sebastiana Rosa de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-17691 · Processo · 1858
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Sebastiana Rosa de Jesus (falecida);
            Manoel Narcizo Furtado (inventariante).

            Herdeiros:
            Custodia Sebastiana;
            João Manoel Narcizo;
            Joaquim Manoel Furtado;
            Laurindo Narcizo Furtado;
            Manoel Narcizo Furtado Junior;
            Maria Sebastiana;
            Rosa Sebastiana.

            Resumo:
            Manoel Narcizo Furtado abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Sebastiana Rosa de Jesus. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e um curador foi nomeado para representá-los.

            Entre os bens avaliados constaram um forno de cobre, utensílios de cozinha, mobília, caixas, canoas, um transporte descrito como “carro”, animais, plantações de mandioca e cana, casas, terras, um engenho de farinha e um engenho de fazer açúcar. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas dos nomes Caetana e Pedro (de nove meses de idade), descritos como crioulos.

            Além disso, o inventariante declarou ser devedor de Antonio Lopes Cardoso por conta da compra de Caetana, assim como possuir outras dívidas passivas relacionadas ao patrimônio de sua esposa. Por fim, o credor foi intimado pelo juiz para apresentar o crédito referente à venda de Caetana.

            Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata, assim como notificou o inventariante para prestar juramento para se tornar tutor de seus filhos menores de idade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Ramalho da Silva Xavier;
            avaliador João Justino Regis;
            curador de órfãos Francisco Gonçalves da Luz;
            escrivão de órfãos João Francisco Regis;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            partidor Antonio Francisco de Medeiros;
            partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
            signatário Antonio Francisco de Medeiros;
            signatário Salvador Cavalheiro.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            fundos de Tijuquinhas (atual bairro de Tijuquinhas, Biguaçu);
            praia grande;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            avaliação de bens;
            certidão de crédito;
            contas;
            sentença;
            termo de declaração;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de Sebastião dos Santos Bittencourt
            BR SC TJSC TRRJ-8987 · Processo · 1850-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca.

            Partes do processo:
            Severino dos Santos Bittencourt (inventariado);
            Alminda Candida (inventariante).

            Herdeiros:
            Manoel dos Santos Bittencourt;
            João dos Santos Bittencourt;
            Alminda Rosa;
            Engracia Rosa (menor);
            Felisberta (menor);
            Marcos (menor);
            Jeronimo (menor);
            Tristão (menor);
            Antonio (menor).

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Alminda Roza, nele contendo cobre, mobília, utensílios, jóias, imagens religiosas, animais, terras, casas e dívidas. Além disso há o registro de 08 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, descrito como da nação Congo; Manoel; José de Moçambique; Agostinho, designado crioulo; Damazio; Adão, descrito como menor de idade; Rita, do Congo e Maria, crioula (brasileira).

            Atuaram no processo:
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão João Francisco Regis;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            curador Luiz Antonio Gomes;
            avaliador João Marianno dos Prazeres;
            avaliador Ricardo Antonio dos Santos;
            partidor João Antonio Guimarães;
            partidor Antonio Gonçalves Franco;
            juiz Luiz Coelho Machado;
            juiz doutor Sergio Lopes Falcão;
            juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
            juiz dos órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado.

            Localidades relevantes:
            Tijucas;
            Rio das Tijucas Grandes.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Relação de herdeiros;
            Juramento ao curador;
            Louvação de avaliadores;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação dos bens;
            Pagamento de custos;
            Louvação aos partidores;
            Juramento aos partidores;
            Partilha;
            Vistas;
            Juramento aos tutores;
            Autos de tomada de contas.

            Variação de nome:
            herdeiro Alexandre dos Santos Bittencourt;
            herdeira Eugracia Roza.

            Inventário de Simão Alves
            BR SC TJSC TRRJ-86778 · Processo · 1839
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            São partes neste processo:

            • Simão Alves (inventariado);
            • Anna Ignácia Constantina (inventariante).

            Resumo:

            • Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Ganchos;
            • Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
            • Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram neste processo:

            • Avaliador Antônio Silveira de Souza;
            • Avaliador Vicente Francisco Pereira;
            • Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
            • Curador Celço Coelho de Lemos;
            • Escrivão Amâncio José Ferreira;
            • Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
            • Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
            • Juiz José Joaquim Dias;
            • Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
            • Signatário João Antônio de Azevedo.

            Variação de nome:

            • Celso Coelho de Lemos.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Thereza Joaquina de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-9504 · Processo · 1852-1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, Primeira Comarca.

            Partes do processo:
            Thereza Joaquina de Souza (falecida);
            Claudio José Linhares (inventariante).

            Herdeiros:
            José de Souza Machado;
            João de Souza Linhas;
            Roza Maria de Souza;
            Maria Thereza Linhares;
            Jozé Antonio d’Andrade;
            Vicente José Linhares;

            Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Claudio José Linhares, nele contendo mobília, casas, terras e dívidas. Após a avaliação João da Silva Ramalho Pereira requer à justiça que seja incluído na documentação do inventário.

            Atuaram no processo:
            juiz dos órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
            curador Luis Antonio Gomes;
            escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
            avaliador Celço Coelho de Lemos;
            avaliador Manoel de Luz;
            partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
            partidor Jacintho José Barroso de Gonçalves;
            juiz dos órfãos Luis Coelho Machado;
            juiz corregedor José Christiano Garção Stocker.