Partes do Processo:
Alexandre Ignacio da Silva (suplicante);
Alexandre Gonçalves da Luz (suplicado);
Biguaçu
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Partes do Processo:
Maria Ignacia de Jesus (inventariado);
Domingos Antunes de Siqueira (inventariante);
Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, à época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jose Maria d’Almeida (falecido);
Maria Roza de Jesus (inventariante).
Herdeiros:
Anna Roza de Jesus;
Magdalena Roza de Jesus;
Manoel Maria de Almeida;
Nicenica Roza de Jesus;
Rita Roza de Jesus.
Resumo:
Maria Roza de Jesus abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Jose Maria d’Almeida. O casal possuía somente herdeiros maiores, sem a necessidade de nomear um curador de órfãos para auxiliar na ação.
Os bens descritos e inventariados foram alguns terrenos de marinha e casas em mau estado de conservação. Após a avaliação, os objetos passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para a esposa. A partilha foi julgada por sentença e as partes inventariantes foram condenadas a pagarem as custas do processo.
Localidade relevante:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
avaliação;
conta;
correição;
meação;
pagamento aos herdeiros;
partilha amigável;
petição;
sentença.
Atuaram no processo:
avaliador e partidor Antonio Ignacio Pereira;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel d'Araujo Roslindo.
Partes: Thomé de Simas e Silva; Bernardina Rosa de Jesus (inventariante).
Processo de inventário realizado na Comarca de Biguaçu, à época Comarca do Norte, Vila de São Miguel.
Foram partes do inventário: Thomé da Rocha Linhares (falecido); Francisca das Chagas (inventariante).
Descrição: o inventário foi realizado pela viúva do finado, procedendo em uma partilha amigável entre os filhos. Entre os bens inventariados há: casas; rancho; grande quantidade de terras; engenho de farinha; engenho de cana; móveis; prataria; animais; ferramentas; dívida; plantações de mandioca e cana. Contém leilão público de venda de bens, sendo estes descritos em edital e autos de praça. Há 28 escravizados, sendo eles: Pedro (pardo); Simão (pardo); João Luís (crioulo); Jacintho (crioulo); Fabiano (crioulo); Manoel (de profissão pedreiro, nação Congo); Antônio Grande (de nação Benguela); Manoel Pequeno (de nação Benguela); João Maria (de nação Congo); Pedro Grande (de nação Mina); Domingos (de nação Moçambique); Antônio (de nação Benguela); Euflosino (pardo): Evaristo (pardo); João (pardo); Domiana (parda); Felicidade (parda); Matildes (parda); Maria (crioula); Jesuína (crioula): Rosa (de nação Angola); Paula (parda); Thomásia (parda); Josefa (parda); Domingas (parda); Maria (parda); Felizarda (parda); Catharina (parda). Ao final do processo consta traslados. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua de Cima; Serra Queimada; Ilhota.
Atuaram no processo: escrivão José Manoel de Araujo Roslindo; coletor Antonio Ignacio Pereira; juiz Joaquim José Dias de Siqueira; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; Signatário José Luis Coelho Ramos;
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroInventário realizado na vila de São Miguel, Primeira Comarca.
Partes do processo:
Thereza Joaquina de Souza (falecida);
Claudio José Linhares (inventariante).
Herdeiros:
José de Souza Machado;
João de Souza Linhas;
Roza Maria de Souza;
Maria Thereza Linhares;
Jozé Antonio d’Andrade;
Vicente José Linhares;
Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Claudio José Linhares, nele contendo mobília, casas, terras e dívidas. Após a avaliação João da Silva Ramalho Pereira requer à justiça que seja incluído na documentação do inventário.
Atuaram no processo:
juiz dos órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
curador Luis Antonio Gomes;
escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
avaliador Celço Coelho de Lemos;
avaliador Manoel de Luz;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Jacintho José Barroso de Gonçalves;
juiz dos órfãos Luis Coelho Machado;
juiz corregedor José Christiano Garção Stocker.
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- Simão Alves (inventariado);
- Anna Ignácia Constantina (inventariante).
Resumo:
- Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).
São mencionadas as seguintes localidades:
- Ganchos;
- Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
- Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Atuaram neste processo:
- Avaliador Antônio Silveira de Souza;
- Avaliador Vicente Francisco Pereira;
- Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
- Curador Celço Coelho de Lemos;
- Escrivão Amâncio José Ferreira;
- Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
- Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
- Juiz José Joaquim Dias;
- Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
- Signatário João Antônio de Azevedo.
Variação de nome:
- Celso Coelho de Lemos.
Partes:
Nicoláo Raitz (Falecido);
Catharina Micheles (Falecida);
João Raitz (Inventariante).
Obs: São Miguel.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina