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              BR SC TJSC TRRJ-8803 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, à época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Maria d’Almeida (falecido);
              Maria Roza de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Roza de Jesus;
              Magdalena Roza de Jesus;
              Manoel Maria de Almeida;
              Nicenica Roza de Jesus;
              Rita Roza de Jesus.

              Resumo:
              Maria Roza de Jesus abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Jose Maria d’Almeida. O casal possuía somente herdeiros maiores, sem a necessidade de nomear um curador de órfãos para auxiliar na ação.

              Os bens descritos e inventariados foram alguns terrenos de marinha e casas em mau estado de conservação. Após a avaliação, os objetos passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para a esposa. A partilha foi julgada por sentença e as partes inventariantes foram condenadas a pagarem as custas do processo.

              Localidade relevante:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação;
              conta;
              correição;
              meação;
              pagamento aos herdeiros;
              partilha amigável;
              petição;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador e partidor Antonio Ignacio Pereira;
              escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel d'Araujo Roslindo.

              Inventário de Thomé da Rocha Linhares
              BR SC TJSC TRRJ-69290 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de Biguaçu, à época Comarca do Norte, Vila de São Miguel.

              Foram partes do inventário: Thomé da Rocha Linhares (falecido); Francisca das Chagas (inventariante).

              Descrição: o inventário foi realizado pela viúva do finado, procedendo em uma partilha amigável entre os filhos. Entre os bens inventariados há: casas; rancho; grande quantidade de terras; engenho de farinha; engenho de cana; móveis; prataria; animais; ferramentas; dívida; plantações de mandioca e cana. Contém leilão público de venda de bens, sendo estes descritos em edital e autos de praça. Há 28 escravizados, sendo eles: Pedro (pardo); Simão (pardo); João Luís (crioulo); Jacintho (crioulo); Fabiano (crioulo); Manoel (de profissão pedreiro, nação Congo); Antônio Grande (de nação Benguela); Manoel Pequeno (de nação Benguela); João Maria (de nação Congo); Pedro Grande (de nação Mina); Domingos (de nação Moçambique); Antônio (de nação Benguela); Euflosino (pardo): Evaristo (pardo); João (pardo); Domiana (parda); Felicidade (parda); Matildes (parda); Maria (crioula); Jesuína (crioula): Rosa (de nação Angola); Paula (parda); Thomásia (parda); Josefa (parda); Domingas (parda); Maria (parda); Felizarda (parda); Catharina (parda). Ao final do processo consta traslados. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua de Cima; Serra Queimada; Ilhota.

              Atuaram no processo: escrivão José Manoel de Araujo Roslindo; coletor Antonio Ignacio Pereira; juiz Joaquim José Dias de Siqueira; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; Signatário José Luis Coelho Ramos;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Thereza Joaquina de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-9504 · Processo · 1852-1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Thereza Joaquina de Souza (falecida);
              Claudio José Linhares (inventariante).

              Herdeiros:
              José de Souza Machado;
              João de Souza Linhas;
              Roza Maria de Souza;
              Maria Thereza Linhares;
              Jozé Antonio d’Andrade;
              Vicente José Linhares;

              Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Claudio José Linhares, nele contendo mobília, casas, terras e dívidas. Após a avaliação João da Silva Ramalho Pereira requer à justiça que seja incluído na documentação do inventário.

              Atuaram no processo:
              juiz dos órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
              curador Luis Antonio Gomes;
              escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
              avaliador Celço Coelho de Lemos;
              avaliador Manoel de Luz;
              partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
              partidor Jacintho José Barroso de Gonçalves;
              juiz dos órfãos Luis Coelho Machado;
              juiz corregedor José Christiano Garção Stocker.

              Inventário de Simão Alves
              BR SC TJSC TRRJ-86778 · Processo · 1839
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              São partes neste processo:

              • Simão Alves (inventariado);
              • Anna Ignácia Constantina (inventariante).

              Resumo:

              • Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Ganchos;
              • Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Avaliador Antônio Silveira de Souza;
              • Avaliador Vicente Francisco Pereira;
              • Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
              • Curador Celço Coelho de Lemos;
              • Escrivão Amâncio José Ferreira;
              • Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
              • Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
              • Juiz José Joaquim Dias;
              • Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
              • Signatário João Antônio de Azevedo.

              Variação de nome:

              • Celso Coelho de Lemos.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro