Processo 9984 - Requerimento de Manoel Joaquim da Silveira

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-9984

Título

Requerimento de Manoel Joaquim da Silveira

Data(s)

  • 1869-1870 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

4 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Requerimento realizado na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

Resumo:
Neste requerimento, iniciado em novembro de 1869, o requerente Manoel Joaquim de Silveira desejava receber a quantia de 73.572 réis (73$572), armazenada nos cofres públicos da província de Santa Catarina. Manoel pediu para que o escrivão deprecasse o inspetor da tesouraria provincial, a fim de realizar sua demanda. Manoel, órfão, atingiu a maioridade de 21 anos de idade em 30 de junho de 1869, tornando-se portanto capaz de administrar seu patrimônio.

O requerente era filho legítimo de Maria Roza e do finado Joaquim Silveira de Souza, e este montante em dinheiro era referente à arrematação de Eva, mulher escravizada (descrita como “crioula”). Eva era escravizada pelo seu falecido pai, e por conta de seu falecimento, Manoel herdou o direito ao valor de Eva.

Manoel recebeu a quantia em 4 de julho de 1870, comprovado mediante a expedição de um recibo.

Atuaram no processo:
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Patrício Marques Linhares;
signatário Claudio Francisco de Campos.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
recibo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

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    Existência e localização de cópias

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    Nota

    Processo em mau estado. Danos por manchas e desgaste nas bordas do documento.

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    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Metadados mínimos inseridos em 22/09/2025 por Felipe Ferreira Pontes.

    Identificado e revisado em 12/02/2026 por Alessandro Huf.

    Idioma(s)

    • português

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

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