Partes do Processo:
Joaquina Rosa de Jesus (inventariada);
Luiz Constante Xavier (credor);

Partes do Processo:
João da Silva Ramalho Pereira (autor);
Manoel Machado Lucas (réu);

Partes do Processo:
Deolindo Antonio de Azevedo (autor);
Lourenço Jose Martins Ramos (réu);

Autor: José da Silva Paranhos.
Réu: Raphael Tibério do Valle.

Dívida. Conciliação no ano de 1842. Concordata. Hipoteca. Embargos ao Supremo Tribunal da Relação. Acórdão da Relação fl. 245. Autos de apelação cível. Rio de Janeiro, 1844-12-10. Desembargadores Araújo Vianna, Carneiro Leão e Antônio Paulino Limpo de Abreu.

Juiz municipal suplente Tomé da Rocha Linhares.
Escrivão José Manoel de Araújo.
Oficial de Justiça Antônio Silveira de Souza.
Procurador de José da Silva Paranhos: Antônio Inácio Pereira e Alexandre Gonçalves da Luz.

Vila de São Miguel, Comarca do Norte, Biguaçu.

Autos de contas realizados na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
José Joaquim Dias (suplicante);
Manoel José de Faria (suplicado).

Resumo: José era arrendatário de uma propriedade pertencente ao ausente Manoel. Em 1837, devido ao mau estado do imóvel, José fez benfeitorias e solicitou o abatimento dessas contas no valor do aluguel. O processo foi retomado em 1841 pelos herdeiros de Manoel, que cobraram de José um valor referente ao arrendamento da propriedade. Constam documentos que comprovam o arrendamento por José a partir de 1835 e por Henrique de Azevedo Lião Coutinho até 1835.

Atuaram no processo:
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José de Oliveira;
curador dos ausentes Tristão Telles Cortês;
curador Matias Gomes da Silva;
escrivão dos órfãos Amancio José Ferreira;
juiz José de Amaral Pereira;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
juiz João da Costa;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de órfãos João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz Vicente Francisco Pereira;
pregoeiro Ilario José da Silva;
procurador João José de Faria;
procurador José Luis …. de Brito;
tesoureiro fiscal José Manoel de Souza.

Compõem o processo:
Contas;
Pregões;
Autos de praça;
Arrematação;
Recibos;
Avaliação de bens.

Variação de nome:
Manoel José de Farias.

Conciliação de Amancio José Ferreira realizado na Vila de São Miguel, na Comarca do Norte.

Partes do Processo:
Amancio José Ferreira (autor);
José Pereira da Cruz (suplicado);
Joaquim Pereia da Cruz (suplicado);
João Pereira da Cruz (suplicado)

Herdeiro:

Resumo: Este processo envolve uma disputa entre moradores do lugar Três Riachos quanto a delimitação de seus terrenos. O autor do processo pediu uma demarcação na região de sua propriedade, solicitando também que os réus apresentassem os títulos de propriedade das terras que dizem possuir.
Um dos réus, por sua vez, também pediu que o autor mostrasse os documentos que comprovam que ele tem direito sobre essas terras. Seguiu-se uma disputa sem conciliação, em que os réus inicialmente conseguiram embargar o processo, alegando irregularidades cometidas pelo autor. Vários recursos, dos dois lados, são tentados e negados, até que ao fim um juiz de Desterro encerra o embargo e mantém a exibição de títulos.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Luiz Antonio Gomes;
escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
oficial de justiça José Thomé dos Santos;
oficial de justiça Luiz de Souza Xavier;
juiz municipal Joaquim da Rocha Linhares;
juiz municipal Joaquim José Dias de Siqueira;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal 4° suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado.
juiz municipal 2º suplente Antonio de Souza e Cunha;
procurador Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Polidoro d’Amaral e Silva;

Localidades Relevantes:
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte;
Três Riachos;
Biguaçu;

Compõem o Processo:
Termo de Desistência;
Termo de Obrigação;
Termo de Apelação;

Variação de Nome:
juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho Carvalho.

Partes de processo:
Maria Rosa (testadora);
Jose dos Santos (testamenteiro)

Parte:
Antonio Pereira da Silva; Guilherme Augusto Varella

Traslado; incompleto (a partir da fl. 12); fuga dos presos Pedro de Souza Franco e Manoel da Silva; Joanico, escravo de Florentino Francisco da Silva, carcereiro que abriu a cadeia por ordem do escrivão Guilherme Augusto Varella (acusado); fuga à cavalo; escrivão Marcos Francisco de Souza; testemunha Carlos Alberto Richter; oficial de justiça e carcereiro da cadeia Antonio Pinto da Silva (acusado); juiz Honorio Teixeira Coimbra; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; Vila de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas; Vila de São Miguel; juiz municipal de Itajaí Tenente Coronel Eugenio Francisco de Souza Conceição; crime de responsabilidade; 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional; Francisco José da Porciuncula; Libelo crime; promotor público José Francisco Mafra; oficial de justiça João Antonio Gularte; Tribunal da Relação de Porto Alegre; desembargador Luiz Corrêa de Queiros Barros; apelação criminal; desembargador José Brusque Pereira da Cunha.

Partes:
Custódia Cândida da Silveira Schutel (autora);
João Strambio Schutel (autor);
Antônio Ciolina (réu);
Felicidade Candida da Silveira (réu).

Translado. Réu, “forasteiro”, teria se apossado de alguns bens e fugido para a Itália; Incompleto; Desterro; província do Rio Grande do Sul; vila de São Miguel, comarca da Capital; terras em “Biguassu”; trecho para exposição sobre escravidão na folha digital n. 16, ao descrever bens a serem arrolados: “Huma escrava de nome Eva com uma cria femea. Huma junta de bois [...]”; Morada de Casa na Rua do Ouvidor avaliada em 2.000$000 (dois contos de réis); Tribunal da Corte do Rio de Janeiro;

Adão, escravo, criolo;
Antonio Carlos de Carvalho, procurador dos autores, coletor;
Antonio Francisco de Medeiros, escrivão;
Antonio Gonçalves Campos, escrivão;
Antonio Gonçalves Franco, juiz;
Antonio Silveira de Souza, oficial de justiça;
Carlos Weinand;
David do Amaral Silva, testemunha;
Eva, escrava, parda;
Francisco, preto;
Francisco Duarte Silva, comendador;
Francisco Gonçalves da Luz;
Faustina Roza;
Jacintho Gonçalvez da Luz;
Joaquim Luiz do Livramento, capitão, doutor;
João José Roza;
João Francisco Regis, escrivão;
José Luis Alves;
Joaquim do Amaral Silva F.;
Lucas Rodrigues de Jesus, oficial de justiça;
Manoel Luiz Cordeiro, carcereiro;
Pedro, preto, escravo de nação;
Silvano José da Silveira;
Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

Partes: Antonio Carlos de Carvalho e Margarida Adellaide de Mello (exequentes); Marcellino de Souza Sarmento e Custódia Santa do Sacramento (executados).

Vila de São Miguel; Comarca de São Sebastião; advogado Amancio José Ferreira; penhora de bens; dívida; oficial de justiça José Victorino Coelho; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; juiz municipal Amancio Concesso de Cantalice (natural de Pernambuco, veio a falecer em 1882. No seu leito de morte, aproveitou a presença do padre José Fortunato Pereira Maia e casou-se com Maria José de Cantalice. Assistiram ao ato o juiz municipal Dr. José Virgolino Correia de Queiroz, o delegado de polícia o capitão Francisco Gonçalves da Luz); pequena propriedade em Três Riachos; oficial de justiça João da Costa Cesar; João Martins Barboza, presidente interino da Câmara Municipal em exercício e juiz municipal substituto; penhora de pequena propriedade rural pertencente aos réus; localidade de Congonhas; fiel depositário o "Alemão" Henrique Viese; advogado dos réus Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho (em 1873 havia sido nomeado para delegado de polícia de São Miguel); avaliadores José Antonio da Costa e Francisco Antonio de Fraga; pequena propriedade na cabeceira do rio Alto Biguaçu, apelidado de Congonhas, medindo 550 metros de frente e 2.200 metros de fundos; "Alemão" José Barne (Berne?); desacordo quanto ao tamanho da propriedade; juiz municipal José Luis Coelho Ramos.