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              Justificação de Celso Coelho de Lemos
              BR SC TJSC TRRJ-10728 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizado na Vila de São Miguel, atual Biguaçu, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Celso Coelho de Lemos (justificante);
              Justino José Coelho (justificante);
              Justiniano Lourenço Coelho (justificado).

              Resumo: Justificação de falecimento de Justiniano Loureço Coelho descoberto após mandado de busca a partir de seu desaparecimento, que se deu após a morte de sua esposa Maria Rose de Souza e que deixou dois filhos menores.

              Agentes no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira.

              Localidades relevantes:
              Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Bento Grassia e outros
              BR SC TJSC TRRJ-78563 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

              Partes do processo:
              Bento Grassia (justificante);
              Jose Grassia (justificante);
              João Manoel Coelho (justificante);
              José Marcelino Alves de Sá (justificado).

              Resumo:
              Neste processo, os suplicantes Bento Grassia e Jose Grassia, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento. Neste processo, apesar de serem escravizados, os requerentes tiveram o sobrenome de Antonio Genoario Grassia, seu proprietário, adicionado aos seus nomes.

              Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

              Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

              Localidades relevantes:
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              testemunhas;
              resposta;
              contas.

              Atuaram no processo:
              curador João Manoel Coelho;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              testador Antonio Januario;
              testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.

              Justificação de Anna Maria
              BR SC TJSC TRRJ-22489 · Processo · 1838-1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Maria (justificante);
              Salvador Cavalheiro (curador).

              Resumo:
              Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um auto de justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante declara estar apta para administrar os bens da família e para garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e um recibo da coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram que ela era filha legítima de seus pais.

              Atuaram no processo:
              arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
              coletor Antonio Ignacio;
              curador Salvador Cavalheiro;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              juiz José Joaquim Dias.

              Localidades relevantes:
              freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

              Compõem o processo:
              contas;
              itens da justificação;
              juramento de curador;
              recibo;
              testemunhas.

              BR SC TJSC TRRJ-8803 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, à época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Maria d’Almeida (falecido);
              Maria Roza de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Roza de Jesus;
              Magdalena Roza de Jesus;
              Manoel Maria de Almeida;
              Nicenica Roza de Jesus;
              Rita Roza de Jesus.

              Resumo:
              Maria Roza de Jesus abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Jose Maria d’Almeida. O casal possuía somente herdeiros maiores, sem a necessidade de nomear um curador de órfãos para auxiliar na ação.

              Os bens descritos e inventariados foram alguns terrenos de marinha e casas em mau estado de conservação. Após a avaliação, os objetos passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para a esposa. A partilha foi julgada por sentença e as partes inventariantes foram condenadas a pagarem as custas do processo.

              Localidade relevante:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação;
              conta;
              correição;
              meação;
              pagamento aos herdeiros;
              partilha amigável;
              petição;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador e partidor Antonio Ignacio Pereira;
              escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel d'Araujo Roslindo.