Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignácia Linhares (inventariada);
Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José de Bitencurt;
Cypriana Maria de Simas;
Francisco José Monteiro (neto ausente);
Fortunata Maria de Jesus;
Guilherme José Monteiro (neto);
Henrique Caetano (co-herdeiro);
Ignacia Maria de Jesus;
Jacinto José Monteiro;
Jacintha Maria de Simas (neta);
Joaquina Rosa de Lima;
José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
Justino José Monteiro (neto menor);
Manoel José de Simas;
Nicacio José Monteiro (neto);
Seraphim José Monteiro (neto);
Thereza Maria de Jesus.

Resumo:
Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

Atuaram no processo:
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
curador Bento de Mello Barreto;
curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Isidoro José Pereira;
partidor José Francisco Mafra;

Localidades relevantes:
Canto dos Ganchos;
freguesia de São João Baptista;
Morretes;
província do Rio Grande do Sul;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
Zimbros.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petição;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joze Jacinto Monteiro.

Partes: Maria Ignacia; José Caudino de Faria.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Silveira de Souza (inventariante);
Maria do Espirito Santo (falecida).

Herdeiros:
Augusto Silveira de Souza;
Balduino Alves da Rocha (co-herdeiro);
Domingos (neto e co-herdeiro);
Emerenciana Leopoldina do Amor Divino;
Ignez Maria de Jesus;
Jacinto Antonio Marques (co-herdeiro);
Jacob (neto e co-herdeiro);
José Pereira de Jesus (co-herdeiro);
Maria Antonia;
Maria (neta e co-herdeira);
Matildes (neta e co-herdeira);
Thomas Jose da Cunha (co-herdeiro);
Thomasia Maria de Souza;
Thomasia (neta).

Resumo:
Jose Silveira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Maria do Espirito Santo. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Durante o processo, alguns agentes da justiça descrevem erroneamente a comarca da vila de Lages como “Comarca do Norte”, já que no ano da ação ela era nomeada como “Segunda Comarca”.

Como algumas herdeiras encontravam-se ausentes da vila, constam anexadas na ação cartas precatórias para citá-las em seu local de residência. Os bens inventariados foram campos, uma casa, um moinho, terrenos, ferramentas, mobília, um oratório, utensílios de cozinha, um forno de cobre, canastras, uma quantia de trigo, animais e prataria. Consta no inventário um homem escravizado de nome Paulo, descrito como de nação (africano); mais tarde, o coletor das rendas provinciais exige seu comprovante de compra e venda ao inventariante, para verificar o pagamento da meia siza.

Ao decorrer do processo, os maridos das herdeiras ausentes citadas realizam colação, ou seja, declararam na ação quais bens elas receberam da finada ainda em vida, para serem inseridos no inventário e partilhados. Foram citados terrenos e quantias em dinheiro. Além disso, é revelado que a meia siza de Paulo, algumas dívidas e as despesas com o funeral da falecida não haviam sido pagas, sendo separada parte do patrimônio para quitação dessas pendências no momento da partilha.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. O juiz julga a ação por sentença, requerendo que o inventariante assinasse termo de tutor e que as custas sejam pagas de maneira pro rata. Mais tarde, Jose afirma que, enquanto sua esposa estava viva, o casal comprou terrenos situados em Biguaçu, requerendo que eles sejam incluídos em nova divisão. Anos depois, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, houve a nomeação de um novo tutor para os órfãos em José Pereira de Jesus.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Jose Jacintho de Oliveira;
avaliador João Adão Schmitt;
avaliador Marianno Cardozo Montero;
avaliador Ventura José da Silva;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador dos órfãos Diogo Teixeira Nunes;
curador geral e partidor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
escrivão interino Constancio Xavier de Souza;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
juiz de órfãos terceiro suplente Marcellino Alves de Sá;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor João de Castro Nunes;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
procurador José Silveira de Souza;
signatário Laurentino José da Costa;
signatário Luiz Xavier de Souza;
signatário Manoel de Oliveira Guedes;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
Biguassu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
Maciambu;
Potreiro da Cadeia;
rio Amola-Facas;
segunda comarca;
Serrito (atual município de São José do Cerrito, Santa Catarina);
Sertão do Maruim;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de precatória;
cartas precatórias;
contas;
correição;
deprecada;
descrição dos bens;
escritura de compra e venda;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Maria Antonia de Jesus.

Partes do processo:
Maria da Silva Mafra;
Domingos da Silva Mafra.

Partes do Processo:
Maria Coelho de Jesus (inventariado);
Jeremias Coelho Vieira (inventariante);

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Antonia de Jesus (falecida);
João Leal Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Angelica Maria Nunes;
Antonio Francisco;
Antonio Leal Nunes;
Francisco Leal Nunes;
Ignacio Francisco Pereira (co-herdeiro);
João Leal Nunes;
Joaquina Antonia de Jesus (neta);
José Francisco Pereira (co-herdeiro);
José Leal Nunes;
Manoel Francisco Serpa (neto);
Narcisa Maria Nunes;
Silvestre Leal Nunes.

Resumo:
João Leal Nunes abre um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Antonia de Jesus. A finada deixou um herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos e nomeação de um curador. Entre os bens avaliados estavam um forno de cobre, um automóvel descrito como carro, animais, canoas, casas, engenhos e terras. No processo constam oito pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, de nação Mina; Furtunato, de nação Ganguela; Joaquim, de nação Cassange; e Anna, Elias, Ignacio, Jacintto e Innocencia, designados como crioulos.

Ao decorrer do processo, um dos co-herdeiros abre petição para requerer um abatimento no valor do escravizado Elias, por acreditar que sua avaliação estava desequilibrada em relação às outras pessoas escravizadas do inventário; o requerimento não foi aceito, pois um agente da justiça afirma que o herdeiro não teria nenhum direito de solicitar esse tipo de ação. Os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e a assinatura de um termo de tutela por parte de João Leal Nunes, para a proteção dos bens do herdeiro menor de idade.

Mais tarde, um auto de tomada de contas é aberto, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os bens protegidos. Nesse documento, a comarca de Desterro já é nomeada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte”, nome alterado a partir do ano de 1849.

Atuaram no processo:
avaliador Celso Coelho de Lemos;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador de órfãos José Joaquim Dias;
escrivão de órfãos e oficial de justiça Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos primeiro e segundo suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos quarto suplente e signatário Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
partidor Antonio do Valle Heitor;
partidor José Manuel d’Araujo Roslindo;
signatário Antonio Carlos de Carvalho.

Localidades relevantes:
barra das Tijucas Grandes;
comarca do norte;
ribeirão do Moura;
rio da Tijuca Grande;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
custas;
petições;
sentença;
termo de encerramento;
termo de partilha;
termo de tutela;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
João Lial Nunes (inventariante e herdeiro);
primeira comarca;
termo de curadoria.

Audiência no Teatro do Espírito Santo, por estar ocupada a casa da Câmara Municipal; juiz municipal José Virgolino Correia de Queiros; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; distrito de Três Riachos; Carolina Rosa de Jesus (herdeira); Maria Vitalina Rosa de Jesus (herdeira); propriedade rural; escravo; mapa com descrição de escravo; Eduardo Francisco de Farias (comerciante e credor); carta de liberdade de escravizado; plantações; casa; juiz Manoel Januario Bezerra Montenegro.
Processo sem capa; incompleto.

Partes:
Manoel de Aviz Furtado; Leonarda Perpetua

"Em casa de morada do juiz de fora"; juiz de fora sargento-mor Francisco Borges de Castro; freguesia de São Miguel; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; utensílios; 8 escravos; casa; propriedades rurais na barra do rio Biguaçu; José Pereira da Cruz (novo marido de Leonarda Perpetua); juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; juiz de fora Francisco José Nunes; engenho de cana de açúcar; juiz João de Amorim Pereira; Comarca do Norte.

Partes:
Manoel Antonio Jorge (inventariado/falecido)
Antonio Carlos de Carvalho (inventariante)

São Miguel; sem capa; dívidas ativas; espólio.

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

Atuaram no processo:

• Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
• Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
• Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
• Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
• Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
• Signatário José de Souza Freitas.

Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
Variação de nome: Ana Rosa;