Titulo: Juramento de Alma Maria Caetana da Conceição

Partes: Maria Caetana da Conceição ( ré/ devedora); Antônio Lopes da Silva ( credor)

Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes da vila de Desterro ( atual cidade de Florianópolis), na ilha de Santa Catarina, determinou a ré Maria Caetana da Conceição da freguesia de São Miguel( atual cidade de Biguaçu), uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma divida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor Antônio Lopes de Silva para ser paga em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo: Juiz Francisco Jose Nunes; Escrivão Manoel Jose Garcia; Escrivão Joao Francisco Cidade; Advogado Francisco José Rebello; Porteiro das Auditorias Antônio Gil da Silveira;

Variação de nome; Manoel José de Souza;

Partes do Processo:
Maria Ignacia de Jesus (inventariado);
Domingos Antunes de Siqueira (inventariante);

Partes do processo:
João Baptista de Amorim (inventariado);
José Baptista de Amorim (inventariante).

Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, à época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Maria d’Almeida (falecido);
Maria Roza de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Anna Roza de Jesus;
Magdalena Roza de Jesus;
Manoel Maria de Almeida;
Nicenica Roza de Jesus;
Rita Roza de Jesus.

Resumo:
Maria Roza de Jesus abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Jose Maria d’Almeida. O casal possuía somente herdeiros maiores, sem a necessidade de nomear um curador de órfãos para auxiliar na ação.

Os bens descritos e inventariados foram alguns terrenos de marinha e casas em mau estado de conservação. Após a avaliação, os objetos passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para a esposa. A partilha foi julgada por sentença e as partes inventariantes foram condenadas a pagarem as custas do processo.

Localidade relevante:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação;
conta;
correição;
meação;
pagamento aos herdeiros;
partilha amigável;
petição;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador e partidor Antonio Ignacio Pereira;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel d'Araujo Roslindo.

Partes do Processo:
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Thereza da Cunha (finada);
João da Costa Mello Junior (suplicante e herdeiro);
José de Sousa e Cunha (suplicante);
José de Sousa e Cunha Junior (suplicante e herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da finada Anna Thereza da Cunha, por parte de seu marido e dos co-herdeiros. Os bens avaliados foram terras, casas, engenhos de farinha, uma casa de paiol, fornos de cobre, engenho de fazer açúcar, utensílios de cozinha e animais. Os suplicantes declararam suas dívidas ativas e passivas.

Nesta ação, foram mencionadas 23 pessoas escravizadas, dos nomes: Adão, Justo, Eleuterio, Maria, Eulalia, Saturnina e Amelia, descritos como pardos; Domingos e José, descritos como “de nação” (de origem africana); Eduardo, Geraldo, Basilio, João, Maria, Theodora, Elisia e Julia, descritos como crioulos; e Manoel Garcia, Rufino, Firmino, Placito, Vicente e Justina (em que foi declarado que ela havia sido vendida), sem descrição especificada. Mais tarde, foi feito um termo de ratificação dos bens. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas pelos interessados.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal interino major José Lins Coelho Ramos.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Fazenda dos Três Riachos;
rio de Biguassú;
sítio de Biguassú;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
partilha de bens;
petições;
termo de ratificação.

Variação de nome:
Comarca de São Miguel.

Partes do processo:
Victorino da Rocha Linhares;
Eugenio da Rocha Linhares.

Partes: Vicente Francisco Pereira Sobrinho; Elísia Maria de Jesus.

Partes: Valério Antunes de Siqueira; Manoel José do Nascimento Neto.

Partes: Thomé de Simas e Silva; Bernardina Rosa de Jesus (inventariante).

Processo de inventário realizado na Comarca de Biguaçu, à época Comarca do Norte, Vila de São Miguel.

Foram partes do inventário: Thomé da Rocha Linhares (falecido); Francisca das Chagas (inventariante).

Descrição: o inventário foi realizado pela viúva do finado, procedendo em uma partilha amigável entre os filhos. Entre os bens inventariados há: casas; rancho; grande quantidade de terras; engenho de farinha; engenho de cana; móveis; prataria; animais; ferramentas; dívida; plantações de mandioca e cana. Contém leilão público de venda de bens, sendo estes descritos em edital e autos de praça. Há 28 escravizados, sendo eles: Pedro (pardo); Simão (pardo); João Luís (crioulo); Jacintho (crioulo); Fabiano (crioulo); Manoel (de profissão pedreiro, nação Congo); Antônio Grande (de nação Benguela); Manoel Pequeno (de nação Benguela); João Maria (de nação Congo); Pedro Grande (de nação Mina); Domingos (de nação Moçambique); Antônio (de nação Benguela); Euflosino (pardo): Evaristo (pardo); João (pardo); Domiana (parda); Felicidade (parda); Matildes (parda); Maria (crioula); Jesuína (crioula): Rosa (de nação Angola); Paula (parda); Thomásia (parda); Josefa (parda); Domingas (parda); Maria (parda); Felizarda (parda); Catharina (parda). Ao final do processo consta traslados. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua de Cima; Serra Queimada; Ilhota.

Atuaram no processo: escrivão José Manoel de Araujo Roslindo; coletor Antonio Ignacio Pereira; juiz Joaquim José Dias de Siqueira; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; Signatário José Luis Coelho Ramos;