Biguaçu

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-5976 · Processo · 1905
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes: Antonio Carlos de Carvalho (falecido);Francisco Nicolau de Moura [Demoro] (inventariante)

              Comarca de São Miguel; Tijuquinhas; escrivão Francisco José dos Prazeres; promotor público José Henrique de Paiva; juiz de direito Manoel da Silva Corrêa d'Oliveira; oficial de justiça João Martins Nunes; casas; propriedades rurais.

              Untitled
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-5434 · Processo · 1903
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Julia Amélia de Souza (falecida); José Israel da Costa (viúvo e inventariante)

              Comarca de São Miguel; vila de Biguaçu, juiz de direito Manoel da Silva Corrêa de Oliveira; escrivão Francisco José dos Prazeres; casa; propriedades rurais no Alto Biguaçu.

              Untitled
              BR SC TJSC TRPOA-68611 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Audiência no Teatro do Espírito Santo, por estar ocupada a casa da Câmara Municipal; juiz municipal José Virgolino Correia de Queiros; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; distrito de Três Riachos; Carolina Rosa de Jesus (herdeira); Maria Vitalina Rosa de Jesus (herdeira); propriedade rural; escravo; mapa com descrição de escravo; Eduardo Francisco de Farias (comerciante e credor); carta de liberdade de escravizado; plantações; casa; juiz Manoel Januario Bezerra Montenegro.
              Processo sem capa; incompleto.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-76472 · Processo · 1822
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Crédito da vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo: Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setúbal (réu).

              Resumo: Catharina Maria de Jesus, moradora da localidade de Biguaçu, freguesia de São Miguel, vila Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Luiz Setúbal comparecesse e pagasse suas dívidas. Após das várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

              Atuaram no processo: advogado José Joaquim Fernandes de Moraes; escrivão Francisco Antônio de Freitas; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; porteiro Manoel José de Simas.

              Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; freguesia de São Miguel, localidade de Biguaçu.

              Compõem o processo: carta citação de audiência.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-86308 · Processo · 1837
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de requerimento de certeza de dívida ocorridos na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
              Liandro Ribeiro (justificado);
              Maria Roza (justificada);
              Graciana Roza (justificada);
              Francisco Rabello (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, Joaquim Antonio de Azevedo requereu um auto de conciliação entre os herdeiros do falecido Francisco Rabello, pois quando ainda estava vivo, emprestou dinheiro do justificante.
              O processo foi aberto para solicitar o pagamento de duas dívidas deixadas, agora em nome de seus herdeiros, assim como o valor das custas do processo. Constam no chamado documentos passados que comprovam as dívidas realizadas por Francisco ainda em vida.
              O processo termina de modo inconclusivo.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              Rio Biguassú;
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              petição;
              testemunhas.

              Atuaram no processo:
              curador Jozé Ferreira dos Santos;
              curador Tristão Telles Cortes;
              curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
              escriturário Joaquim Antonio Godinho;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
              juiz de paz Alexandre Jozé Varella;
              juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
              oficial de justiça Cypriano Teixeira de Limas;
              pregoeiro Jozé de Moraes Lopes;
              procurador Francisco Correa de Araujo;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Variação de nome:
              rio Biguaçu.

              BR SC TJSC TRRJ-86309 · Processo · 1837-1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de contas realizados na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              José Joaquim Dias (suplicante);
              Manoel José de Faria (suplicado).

              Resumo: José era arrendatário de uma propriedade pertencente ao ausente Manoel. Em 1837, devido ao mau estado do imóvel, José fez benfeitorias e solicitou o abatimento dessas contas no valor do aluguel. O processo foi retomado em 1841 pelos herdeiros de Manoel, que cobraram de José um valor referente ao arrendamento da propriedade. Constam documentos que comprovam o arrendamento por José a partir de 1835 e por Henrique de Azevedo Lião Coutinho até 1835.

              Atuaram no processo:
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Antonio José de Oliveira;
              curador dos ausentes Tristão Telles Cortês;
              curador Matias Gomes da Silva;
              escrivão dos órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz José de Amaral Pereira;
              juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
              juiz João da Costa;
              juiz João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz de órfãos João de Amorim Pereira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz Vicente Francisco Pereira;
              pregoeiro Ilario José da Silva;
              procurador João José de Faria;
              procurador José Luis …. de Brito;
              tesoureiro fiscal José Manoel de Souza.

              Compõem o processo:
              Contas;
              Pregões;
              Autos de praça;
              Arrematação;
              Recibos;
              Avaliação de bens.

              Variação de nome:
              Manoel José de Farias.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-69281 · Processo · 1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Arrematação de bens realizada em Biguaçu, à época Vila de São Miguel, então sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo: Vicente Coelho Ramos (falecido); Celso Coelho de Lemos (testamenteiro, inventariante e depositário).

              Resumo: Os bens pertencentes ao espólio de Vicente Coelho Ramos foram apregoados para quitar dívidas deixadas pelo falecido. Dentre suas posses havia terras e dois escravizados: Eleuterio, descrito como mulato, e José, descrito como escravizado africano, de nação Congo. O escravizado Eleuterio foi arrematado por Policarpo Francisco Regis, e o escravizado José por Salvador Cavalheiro. Contém recibos referentes às compras dos escravizados.

              Localidade: Tijuquinhas; Beira-mar de Tijuquinhas.

              Atuaram no processo:
              Juiz Thomé da Rocha Linhares;
              Juiz João da Silva Ramalho Pereira;
              Escrivão Amancio José Pereira;
              Pregoeiro Hilario José da Silva.

              Variação de nome: Celço Coelho de Lemos.

              BR SC TJSC TRRJ-80884 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              José Antonio dos Santos (autor);
              Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).

              Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
              escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
              pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
              procurador Joze Antonio dos Santos;
              procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
              oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
              juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
              juiz Jose Francisco Mafra.

              Localidades relevantes:
              Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
              Tijuquinhas.

              Compõem o processo:
              Procuração.

              Variação de nome:
              Antonio Ramalho da Silva;
              Antonio Ramalho da Silva Chavier.

              BR SC TJSC TRRJ-18263 · Processo · 1837
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

              Partes do Processo:
              Antonio Machado Severino (suplicante);
              Candido Machado Severino (suplicante);
              Luiza Francisca Roza (suplicante);
              Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
              Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
              Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
              Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
              Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
              Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
              Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

              Herdeiro:
              Candido Machado Severino;

              Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
              O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

              Atuaram no Processo:
              auditor Flavio José da Silva;
              escrivão interino Amancio José Ferreira;
              escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz de paz Alexandre José Varelha;
              juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
              juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
              juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
              juiz municipal João Florencio Jordão;
              juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
              juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
              juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
              juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
              pregoeiro Horacio Jose da Silva;
              pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
              procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
              tabelião Francisco de Paula Lace.

              Localidades Relevantes:
              Villa de São Miguel;
              Comarca do Norte;
              Provincia de Santa Catarina;
              Reino do Brasil;
              Freguesia de São Miguel;
              Rio de Biguasú;
              Certão das Tijucas;
              Desterro;
              Biguassú;
              Comarca da cidade de São Jose.

              Compõem o Processo:
              Procuração;
              Dizima da Chancellaria.

              Variação de Nome:
              suplicado Manoel do Coito;
              suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
              suplicado Domingos de Souza Cardozo;
              suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
              suplicante Luiza Franca das Chagas.