Itajaí

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              24 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-41797 · Processo · 1904
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Maria Villain; Leandro Maes; Antonio Miranda; Luiz Fernandes; Alexandre Justino Regis; Luisa Eugenia Lebon Regis.

              Agravo n. 81; Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara; escrivão Estanislao Tristão Monteiro; juiz Antonio Wanderley Navarro Pereira; terras em Ilhota; posseiros; contrato de sociedade traduzido do francês; Bélgica; colônia; Gustavo Lebon; Augusto Lebon; Affonso Thomaz; Maximiliano Milcamps; João Baptista Villain; Bruges; João Baptista Budens; Francisco José Martins; Marcos Konder; Samuel Heusi;

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Autos de arrecadação de João da Cunha Bitancourt
              BR SC TJSC TRRJ-45266 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de arrecadação realizados na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João da Cunha Bitancourt (suplicante);
              Agostinho Alves Ramos (suplicado);
              Ana Maria Ramos (falecida).

              Resumo:
              O coletor das rendas provinciais João da Cunha Bitancourt abre o processo para notificar Agostinho Alves Ramos, viúvo inventariante de Ana Maria Ramos. A ação tem como objetivo a cobrança de impostos não pagos à Fazenda Provincial, em razão do inventário da falecida; para tal, são requeridas arrematações de bens em praça pública, com um prazo de 5 dias para o suplicado tornar-se presente.

              Uma das taxas requeridas era o imposto sobre a compra de Emilia, mulher escravizada designada como crioula. Dentre os bens indicados para a quitação da dívida, constam uma Ilhota de nome “Volta Franzina”, terrenos para edificação e um iate chamado “Sete de Abril”. Alguns recibos são anexados ao decorrer do processo, como comprovante de adjudicação do patrimônio.

              Após a publicação dos editais de praça, os bens foram colocados para arrematação por meio de pregões públicos. O iate e os terrenos obtiveram lances, e os arrematadores tornaram-se presentes para assinar termo de depósito, sendo a ação julgada por sentença pelo juiz. Ao final do processo, é revelado que a ilhota não havia recebido nenhum lançador, sendo necessário notificar o suplicante.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Pereira;
              avaliador Jozé Pereira;
              coletor de rendas Mauricio Luis de Campos;
              depositário Antonio José de Medeiros;
              depositário e escrivão Manoel Joaquim Rebello;
              escrivão Antonio Ramos Martins;
              escrivão Cÿpriano Ramos Martins;
              juiz municipal e de órfãos José da Silva Mafra;
              oficial de justiça João Alexandre Teixeira;
              oficial de justiça e pregoeiro dos auditórios José Maria Nunes.

              Localidades relevantes:
              freguesia do Santíssimo Sacramento;
              Itajahi (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
              primeira comarca;
              rio Itajaí Mirim;
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos de arrematação;
              autos de praça;
              cópias de editais de praça;
              petições;
              pregões;
              recibos;
              sentença;
              termo de depósito;
              termos de juramento.

              TRRJ-52611 · Processo · 1861-06-25
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

              Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
              Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
              Escrivão Antônio Ramos Martins.

              Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

              Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
              Vila de Itajaí.

              Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de Perguntas de Jorge Knight e Daniel Carry
              BR SC TJSC TRRJ-41958 · Processo · 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Jorge Knight; Daniel Carry.

              Dois marinheiros de nacionalidade inglesa apareceram num bote na Freguesia da Penha de Itapocoroy. Fugiram de sua embarcação de origem, o brique inglês William Enning, no dia 07 de setembro de 1871. Antes a referida embarcação havia saído do porto Desterro, onde carregaram de carvão.

              Carlos Knight.
              Francisco Esequiel Tavares, escrivão.
              Guilherme Assemburgo, Cidadão e tradutor do interrogatório.
              João Carry.
              Pedro Lopes de Mello, delegado de polícia em exercício.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-41952 · Processo · 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Representação Verbal na vila de Itajaí, à época comarca da Capital na província de Santa Catarina

              Partes do processo: José Henriques Flores (reclamado); Escravizados (reclamante); Simão; Antônio; Belizário; Sabino; Pedro; David; Mariano; Francisco; Mathias; Luiz.

              Resumo: Foi registrada uma queixa na cadeia da Delegacia de Polícia da Vila de Itajaí por um grupo de pessoas escravizadas contra José Henriques Flores, o delegado responsável instaurou inquérito, colhendo os depoimentos dos escravizados ali presentes. A todos foram feitas as seguintes perguntas: nome, idade, estado civil, filiação, naturalidade, profissão e motivo da apresentação à autoridade, depoimento dos escravizados:

              Escravizado Simão, natural da África, relatou viver sob maus-tratos, sem vestimentas adequadas e com alimentação precária, baseada em feijão e farinha de milho. Utilizava a mesma gamella para suas necessidades fisiológicas e alimentação. Informou que, até o momento, não sofria castigos corporais.

              Escravizado Antônio, também africano, afirmou sofrer maus-tratos e ter alimentação restrita a feijão e farinha de milho. Declarou não ter sido submetido a punições físicas.

              Escravizado Belizário, de nacionalidade africana, relatou maus-tratos, ausência de roupas e alimentação inadequada, limitada a feijão e farinha de milho no almoço e jantar.

              Escravizado Sabino, diz sofrer maus tratos, por não ter alimentação própria para sustento, a base de feijão e farinha de trigo.

              Escravizado Pedro, que desconhece a identidade de seus pais africanos, queixou-se da falta de sustento necessário.

              Escravizado David, filho de Antônio, declarou igualmente não ter o sustento de que necessita.

              Escravizado Mariano, filho de Belizário, afirmou que se alimenta na mesma vasilha utilizada para necessidades fisiológicas.

              Escravizado Francisco reclamou da alimentação insuficiente e da ausência de vestimentas.

              Escravizado Mathias, filho de Antônio, relatou sofrer maus-tratos, destacando a falta de roupas e alimentação.

              Escravizado Luís, filho de Simão, também afirmou sofrer maus-tratos, especialmente no que diz respeito à alimentação.

              Todos os depoimentos foram testemunhados e assinados por José da Silveira, uma vez que os escravizados não sabiam ler nem escrever. O Capitão José Henriques Flores compareceu à delegacia para denunciar a fuga de escravizados de sua propriedade. Apresentou uma lista com os nomes dos fugitivos e solicitou o auxílio das autoridades para sua recaptura. O delegado, após análise, entregou os escravizados ao seu proprietário. As queixas apresentadas pelos escravizados foram consideradas nulas, sob a justificativa de que não configuravam crime.

              Atuaram no processo: delegado Antônio Pereira Liberato; escrivão Francisco Ezequiel.

              Localidades relevantes: vila de Itajaí.

              Compõem o processo: lista de escravizados; custas de selo; depoimentos de escravizados.

              Processo · 1873
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Parte:
              Antonio Pereira da Silva; Guilherme Augusto Varella

              Traslado; incompleto (a partir da fl. 12); fuga dos presos Pedro de Souza Franco e Manoel da Silva; Joanico, escravo de Florentino Francisco da Silva, carcereiro que abriu a cadeia por ordem do escrivão Guilherme Augusto Varella (acusado); fuga à cavalo; escrivão Marcos Francisco de Souza; testemunha Carlos Alberto Richter; oficial de justiça e carcereiro da cadeia Antonio Pinto da Silva (acusado); juiz Honorio Teixeira Coimbra; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; Vila de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas; Vila de São Miguel; juiz municipal de Itajaí Tenente Coronel Eugenio Francisco de Souza Conceição; crime de responsabilidade; 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional; Francisco José da Porciuncula; Libelo crime; promotor público José Francisco Mafra; oficial de justiça João Antonio Gularte; Tribunal da Relação de Porto Alegre; desembargador Luiz Corrêa de Queiros Barros; apelação criminal; desembargador José Brusque Pereira da Cunha.

              Executivo Fiscal de Antônio de Mello
              BR SC TJSC TRPOA-20450 · Processo · 1887
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Antônio de Mello (executado).

              Imposto sobre prédios urbanos; Vila de Camboriú na cidade de Itajaí; 1$728 (mil setecentos e vinte e oito réis).

              J. L. de Gama, chefe de seção da Fazenda Nacional;
              Sergio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador da Fazenda Nacional.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Habeas Corpus de Francisco de Salles Brazil
              BR SC TJSC TJSC-AJ-56853 · Processo · 1915
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Francisco de Salles Brasil; João Pinto de Farra

              Autor é coronel do exército;

              Pedido para que João possa navegar e atracar em qualquer lugar pelo rio Itajaí, sem necessidade de autorização de funcionários municipais.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina