Itajaí

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-41797 · Processo · 1904
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Maria Villain; Leandro Maes; Antonio Miranda; Luiz Fernandes; Alexandre Justino Regis; Luisa Eugenia Lebon Regis.

              Agravo n. 81; Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara; escrivão Estanislao Tristão Monteiro; juiz Antonio Wanderley Navarro Pereira; terras em Ilhota; posseiros; contrato de sociedade traduzido do francês; Bélgica; colônia; Gustavo Lebon; Augusto Lebon; Affonso Thomaz; Maximiliano Milcamps; João Baptista Villain; Bruges; João Baptista Budens; Francisco José Martins; Marcos Konder; Samuel Heusi;

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Autos de Perguntas de Jorge Knight e Daniel Carry
              BR SC TJSC TRRJ-41958 · Processo · 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Jorge Knight; Daniel Carry.

              Dois marinheiros de nacionalidade inglesa apareceram num bote na Freguesia da Penha de Itapocoroy. Fugiram de sua embarcação de origem, o brique inglês William Enning, no dia 07 de setembro de 1871. Antes a referida embarcação havia saído do porto Desterro, onde carregaram de carvão.

              Carlos Knight.
              Francisco Esequiel Tavares, escrivão.
              Guilherme Assemburgo, Cidadão e tradutor do interrogatório.
              João Carry.
              Pedro Lopes de Mello, delegado de polícia em exercício.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-41952 · Processo · 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Representação Verbal na vila de Itajaí, à época comarca da Capital na província de Santa Catarina

              Partes do processo: José Henriques Flores (reclamado); Escravizados (reclamante); Simão; Antônio; Belizário; Sabino; Pedro; David; Mariano; Francisco; Mathias; Luiz.

              Resumo: Foi registrada uma queixa na cadeia da Delegacia de Polícia da Vila de Itajaí por um grupo de pessoas escravizadas contra José Henriques Flores, o delegado responsável instaurou inquérito, colhendo os depoimentos dos escravizados ali presentes. A todos foram feitas as seguintes perguntas: nome, idade, estado civil, filiação, naturalidade, profissão e motivo da apresentação à autoridade, depoimento dos escravizados:

              Escravizado Simão, natural da África, relatou viver sob maus-tratos, sem vestimentas adequadas e com alimentação precária, baseada em feijão e farinha de milho. Utilizava a mesma gamella para suas necessidades fisiológicas e alimentação. Informou que, até o momento, não sofria castigos corporais.

              Escravizado Antônio, também africano, afirmou sofrer maus-tratos e ter alimentação restrita a feijão e farinha de milho. Declarou não ter sido submetido a punições físicas.

              Escravizado Belizário, de nacionalidade africana, relatou maus-tratos, ausência de roupas e alimentação inadequada, limitada a feijão e farinha de milho no almoço e jantar.

              Escravizado Sabino, diz sofrer maus tratos, por não ter alimentação própria para sustento, a base de feijão e farinha de trigo.

              Escravizado Pedro, que desconhece a identidade de seus pais africanos, queixou-se da falta de sustento necessário.

              Escravizado David, filho de Antônio, declarou igualmente não ter o sustento de que necessita.

              Escravizado Mariano, filho de Belizário, afirmou que se alimenta na mesma vasilha utilizada para necessidades fisiológicas.

              Escravizado Francisco reclamou da alimentação insuficiente e da ausência de vestimentas.

              Escravizado Mathias, filho de Antônio, relatou sofrer maus-tratos, destacando a falta de roupas e alimentação.

              Escravizado Luís, filho de Simão, também afirmou sofrer maus-tratos, especialmente no que diz respeito à alimentação.

              Todos os depoimentos foram testemunhados e assinados por José da Silveira, uma vez que os escravizados não sabiam ler nem escrever. O Capitão José Henriques Flores compareceu à delegacia para denunciar a fuga de escravizados de sua propriedade. Apresentou uma lista com os nomes dos fugitivos e solicitou o auxílio das autoridades para sua recaptura. O delegado, após análise, entregou os escravizados ao seu proprietário. As queixas apresentadas pelos escravizados foram consideradas nulas, sob a justificativa de que não configuravam crime.

              Atuaram no processo: delegado Antônio Pereira Liberato; escrivão Francisco Ezequiel.

              Localidades relevantes: vila de Itajaí.

              Compõem o processo: lista de escravizados; custas de selo; depoimentos de escravizados.

              Processo · 1873
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Parte:
              Antonio Pereira da Silva; Guilherme Augusto Varella

              Traslado; incompleto (a partir da fl. 12); fuga dos presos Pedro de Souza Franco e Manoel da Silva; Joanico, escravo de Florentino Francisco da Silva, carcereiro que abriu a cadeia por ordem do escrivão Guilherme Augusto Varella (acusado); fuga à cavalo; escrivão Marcos Francisco de Souza; testemunha Carlos Alberto Richter; oficial de justiça e carcereiro da cadeia Antonio Pinto da Silva (acusado); juiz Honorio Teixeira Coimbra; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; Vila de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas; Vila de São Miguel; juiz municipal de Itajaí Tenente Coronel Eugenio Francisco de Souza Conceição; crime de responsabilidade; 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional; Francisco José da Porciuncula; Libelo crime; promotor público José Francisco Mafra; oficial de justiça João Antonio Gularte; Tribunal da Relação de Porto Alegre; desembargador Luiz Corrêa de Queiros Barros; apelação criminal; desembargador José Brusque Pereira da Cunha.

              Executivo Fiscal de Antônio de Mello
              BR SC TJSC TRPOA-20450 · Processo · 1887
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Antônio de Mello (executado).

              Imposto sobre prédios urbanos; Vila de Camboriú na cidade de Itajaí; 1$728 (mil setecentos e vinte e oito réis).

              J. L. de Gama, chefe de seção da Fazenda Nacional;
              Sergio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador da Fazenda Nacional.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Habeas Corpus de Francisco de Salles Brazil
              BR SC TJSC TJSC-AJ-56853 · Processo · 1915
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Francisco de Salles Brasil; João Pinto de Farra

              Autor é coronel do exército;

              Pedido para que João possa navegar e atracar em qualquer lugar pelo rio Itajaí, sem necessidade de autorização de funcionários municipais.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de José Antônio Pinheiro
              BR SC TJSC TRRJ-10789141 · Processo · 1896
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário feito na Comarca de Itajaí

              Partes :
              José Antônio Pinheiro (inventariado) e Carolina Ignacia da Silva (inventariante)

              Resumo :
              Inventário de José Antônio Pinheiro feito por sua esposa Carolina Ignacia da Silva, sem deixar testamento, deixando bens, como engenho de farinha, engenho de açúcar, animais, dívidas e registros de terras localizadas no Sítio dos Machados de frente ao Ribeirão da Murta, localidade Tabuleiro da Boa vista, Barra do Rio Pequeno de frente para o Rio Grande, Rio Leste e Sítio dos Cordeiros.

              Atuaram no processo :
              Escrivão Leonardo Alves Pereira; Escrivão Dorval Paulino de Campos; Juiz Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins; Signatário/Louvador Carlos Frederico Seara; Louvador João Maria de Borba; Signatário Policarpo Gonçalves Ribeiro; Curador de órfãos José Faustino Gomes; Contador Jacob Henri Sobrinho.

              Variação de nome; Policarpo Gonçalves Pereira; Sítio da Boa Vista; Jacob Heuri Sobrinho.

              Inventário de Maria Magdalena de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-56719 · Processo · 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na vila de Tijucas, à época comarca de Itajaí da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Maria Magdalena de Jesus (falecida); Francisco Vieira Chaves (inventariante).

              Herdeiros: José Vieira Chaves; Pedro Francisco de Brazeres; Manoel Francisco Vieira; João Francisco Vieira; Anna Maria Magdalena; Luiza Maria Magdalena; Francisca Maria Magdalena; Bernardina Maria Magdalena; Maria Fortunata; Luiz José da Silva; Francisco (menor); Rosa (menor) Prudêncio (menor); Domingos (menor); Florença (falecida).

              Resumo: Francisco Vieira Chaves realizou o inventário de sua falecida esposa Maria Magdalena de Jesus, moradora no distrito de Zimbros, vila de Tijucas. Maria deixou filhos e netos como herdeiros. Dos bens inventariados incluem casas, terras, engenho de farinha, canoas, alambique, animais, carros, utensílios, mobílias e dívidas, que foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

              Atuaram no processo: advogado Custodio Nunes de Almeida; advogado Eleutério Francisco de Souza; avaliador José Antônio da Silva; avaliador/signatário Matheus José dos Santos; escrivão Guilherme Augusto Varella; escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho; juiz José Luiz Tibúrcio Júnior; juiz Luiz Francisco de Sousa Conceição; partidor Luiz Antônio Vieira; partidor Domingos da Silva Magalhaes.

              Localidades relevantes: vila de Tijucas; praia de Fora; Praia do Mariscal; praia do Mar Manso; distrito de Zimbros; travessão da Faustina; Bombas; Camboriú; Colônia Velha; travessão do Garcia; comarca de Itajaí.

              Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Silvino José da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-74975 · Processo · 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Silvino José da Silva, realizado na Comarca de São José

              Partes: Silvino José da Silva (inventariado); Rita Anna de Jesus (inventariante)

              Resumo: Inventario de Silvino José da Silva feito por Rita Anna de Jesus, tendo bens como utensílios domésticos; mobília; carroças; animais; engenhos de farinha; terras; e múltiplas propriedades e dívidas adquiridas pelo falecido. O processo contém translado da relação de bens, partilha e carta precatória, sendo essa dos seguintes juízos: Juízo de Órfãos do Termo de São José e Juízo de Órfãos do Termo de Itajaí.

              Localidades: Vila de Itajaí; Forquilhas; Imaruí; Comarca de São José; Pedra Branca; Picadas do Sul;

              Atuantes no processo:

              • Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara; Escrivão Francisco Xavier Luiz Büchele; Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
              • Curador Geral João Climaco Zuzarteneto;
              • Procurador Manoel Jozé da Silva;
              • Juiz Domiciano Barbosa da Silva; Juiz Gaspar Xavier Neves;
              • Signatário Constâncio Jorge da Silva Pessoa Junior; Signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;

              Variação de nome: Itajahy; Imarohy; Ritta Anna de Jesus

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro