Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria (menor);
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

Resumo:
Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

Localidades relevantes:
cadeia da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
ex officio;
portaria;
termo de juramento ao tutor curador.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Machado d’Espíndola (inventariado);
Maria Caetana de Jesus (inventariante).

Herdeiros e co-herdeiros:
Antônio Francisco Régis;
Christovão Bousfield;
Eugênia Maria de Jesus;
Floriana Maria de Jesus;
Francisco Pereira de Souza;
Ignácio Machado de Espíndola;
Jeremias Machado de Espíndola;
João;
Joaquina Maria de Jesus;
Jorge;
José;
José Machado de Espíndola;
José Maria das Chagas;
Luiza Maria de Jesus;
Maria Machado de Espíndola;
Maria Christova;
Maria de Jesus;
Thomazia;
Vicente Fernando de Aquino.

Resumo:
O inventário de João Machado Espíndola foi conduzido por Maria Caetana de Jesus, sua esposa. Como o falecido deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, o herdeiro Jeremias é descrito no processo como “demente”, sendo nomeado um curador para representá-lo.

O testamento do finado foi anexado. Como de costume, há fortes laços religiosos no texto. Em determinado momento, para dar legitimidade ao documento, é falado “em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo [...]” (página virtual de número 16). É revelado no documento que o falecido havia deixado de esmola para seus herdeiros Anastacia, bebê de 14 meses escravizada.

Os bens inventariados foram mobília, um oratório com imagens, caixas, utensílios de cozinha, couro, prata, ferramentas, animais, uma espingarda, tábuas, carros, equipamentos de montaria, casas, engenhos, roças e terrenos. Além disso, o falecido deixou dívidas ativas e passivas, assim como devedores.

Foram citadas no arrolamento 20 pessoas escravizadas: Felizarda, Bazilia, Claudina, Luciana, Christina, Generozo, Norberta, Estevão, Andre, Anastacia, Pascoal, Jacintho e Mariana, descritos como crioulos; Maria, descrita como parda; Romana e Athanazio, não descritos na ação; e Manoel, João, Antonio e Angelo, designados como “de nação” (africanos).

Os herdeiros compareceram à audiência para a partilha de bens ser procedida. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Florindo José Dias;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
coletor da fazenda Antônio Carlos de Carvalho;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão João Francisco Régis;
juiz José Maria do Valle Júnior;
partidor Antônio Marques da Silva;
partidor José Martins de Avis;
partidor Lucio Hÿpolito de Carvalho;
procurador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
procurador José Machado de Espíndola.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Laguna;
Porto Alegre;
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
Tijuquinhas;
vila da Aldeia;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de avaliação dos bens;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correição;
petições;
procurações;
sentença;
termo de descrição dos bens;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Domingos José de Souza (falecido);
Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio José de Souza;
Bernarda Rosa;
Felizarda Rosa;
Felizardo José de Souza;
Ignacio Rebello (co-herdeiro);
Jesuína Rosa de Jesus;
Vicência Rosa;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

Atuaram no processo:
curador Francisco Maria da Silva;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário Francisco Luis da Lus.

Localidades relevantes:
Cacupé;
Camboriú;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
costa da África;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca;
São Pedro do Sul;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
petições;
relação de bens;
termos de juramento.

Variações de nome:
distrito de Santo Antonio;
Domingos Antonio de Souza;
Domingos Vieira de Souza.