Processo 10612957 - Requerimento de Vidal José de Oliveira Ramos

60 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Requerimento realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital, na província de Santa Catarina.

Partes do processo:
tenente coronel Vidal José de Oliveira Ramos (tutor);
João José Ramos (falecido);
José Maria Larocka (arrematante).

Resumo:
Trata-se de uma ação de requerimento para a arrematação de um escravizado, descrito como “cabra”, “pardo” e “crioulo”, de nome Manoel, realizada por Vidal José de Oliveira, tutor da órfã Maria, a quem o escravizado pertencia. Vidal explicou que o motivo para a arrematação do escravizado Manoel seria sua insubordinação, e que ele teria feito preparativos para fugir. O tutor pediu licença ao juízo para poder vender Manoel ao Estado, a fim de seguir para a guerra contra o Paraguai.

Foram passados 9 pregões e 3 praças na tentativa de vender Manoel, porém não houveram lançadores. Vidal requereu novamente ao juízo que Manoel fosse vendido ao governo, visto que ninguém o arrematou. Porém, o juiz de direito Francelizio Adolpho Pereira Guimarães afirmou que os bens da órfã só poderiam ser vendidos em praça pública, conforme a lei do período.

José Luiz Pereira e Claudiano de Oliveira Rosa foram louvados como avaliadores, para realizarem uma nova avaliação do escravizado Manoel. Os pegões e praças foram passados novamente, sob a nova avaliação do “valor” de Manoel. Na terceira praça Manoel foi arrematado por José Maria Larocka. O arrematante pagou a meia sisa, imposto de 5% sobre a compra/venda de escravizados. A arrematação foi julgada por sentença como concluída, tornando José o novo senhor de Manoel.

No final do processo consta uma carta nominal das despesas do sustento na cadeia para com o escravizado Manoel, ele permaneceu preso por 87 dias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Lins Pereira;
juiz de órfãos primeiro suplente em exercício tenente coronel Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos suplente em exercício capitão Ignacio Coelho de Avila;
juiz de direito da comarca Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
porteiro/pregoeiro Domingos Leite;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito.

Localidades mencionadas:
Lages;
Rua Nova.

Compõem o processo:
traslado de edital de praça;
termo de juramento aos avaliadores;
avaliação;
meia sisa;
carta nominal.

Variação de nome:
arrematante José Maria Larocca.

• português

poucas páginas rasgadas, poucas páginas manchadas, legibilidade pouco comprometida

Metadados mínimos em 01/10/2025 por Gabriella Lima;

Identificado em 05/03/2026 por Bruna Giovana Cândido.