Processo 24992 - Autos de Embargo de Joaquina Roza de Jezus

14 paginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Autos de embargo realizados na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Rosa de Jesus (embargante);
Pedro Thomas Torrentes (embargado).

Resumo:
Nestes autos de embargo, movidos pela embargante Joaquina Rosa de Jesus contra o capitão de bandeiras Pedro Thomas Torrentes, a autora procurou impedir que fosse feita a venda de João, menor de idade escravizado e designado como “crioulo”. João foi vendido ocultamente pelo marido da embargante, João Martins.

Joaquina Rosa de Jesus alega que havia comprado João com seu próprio dinheiro, e que portanto a venda do garoto escravizado era ilegítima. Além disso, ela alegou que João Martins tratava de modo “desumano” a ela embargante, aos seus filhos, e ao escravizado, toda vez que ele “aportava” naquela localidade.

O marido de Joaquina vendeu o escravizado João para Nicoláo Cesareti, que por sua vez vendeu a Pedro Thomas Torrentes. Porém, a embargante procurou embargar uma carta com uma quantia em dinheiro de 125.000 réis (125$000), referente ao pagamento do escravizado, que foi remetida para seu marido em Montevidéu, enquanto este comandava um brigue escuna.

Em seguida, o irmão da embargante, João de Espindola Novais, prestou juramento para representar sua irmã Joaquina, que estava doente e de cama. O processo segue para as testemunhas, com dois depoimentos colhidos. Ambos corroboraram com o que disse a embargante, dizendo que o João Martins vendeu o garoto escravizado de modo oculto; porém, nada falaram sobre os maus-tratos domésticos.

Contudo, o processo termina inconclusivamente, sem emissão de sentença nem desfecho confirmado.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
juiz de fora major Anacleto Jose Pereira da Silva;
meirinho geral Silverio de Jesus Maria.

Localidades relevantes:
Barra do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
denúncia;
mandado de intimação;
testemunhas.

Variações de nome:
Nicoláo Cesaretti;
Nicoláo Cezareti;
Nicoláo Cezaretti.

• português

Processo em mau estado, com perda de informação. Processo danificado por ação de pragas, manchas e desgaste nas bordas do documento. Legibilidade comprometida por transpasse de tinta do verso das folhas.

Metadados mínimos em 13/08/2025 por Carina Flores;

Identificado em 12/09/2025 por Alessandro Huf.