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Código de referência
Título
Data(s)
- 1867 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
26 páginas digitalizadas; papel; manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Arbitragem de Vintena realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca da capital, província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Laurentino Correia de Mello (testamenteiro);
João de Espíndola Bitencurt (finado).
Resumo:
Nesta ação, Laurentino Correia de Mello, testamenteiro de seu falecido avô, requer o devido pagamento (“prêmio”) dos trabalhos de prestação de contas referentes a sua posição de testamenteiro. A “Vintena”, relativa a quantia do prêmio que o suplicante deveria receber, foi protestada pelo mesmo. Os autos anexados no processo comprovam que Laurentino foi indicado para ser testamenteiro e assinou termo de aceite relativo à função.
O juiz julgou o processo por sentença e afirmou que o testamenteiro deveria receber 5% do valor líquido da terça do testador, do qual seria deduzido o valor da dita vintena.
Atuaram no processo:
juiz de capelas e resíduos Joaquim da Silva Ramalho;
escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
signatário José Pedro Conrado.
Localidades mencionadas:
São José;
freguesia de Santo Amaro do Cubatão.
Compõem o processo:
petição;
testamento;
termo de aceite.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
poucas páginas rasgadas, poucas páginas manchadas, legibilidade pouco comprometida, ação de traças
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Metadados mínimos em 30/09/2025 por Gabriella Lima;
Identificado em 02/03/2026 por Bruna Giovana Cândido.