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Date(s)
- 1862-1865 (Creation)
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115 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e tipografado.
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Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Anna Joaquina de Jesus (falecida);
José Gularte da Silva (inventariante e co-herdeiro).
Herdeiros:
Camilo Antônio Marques (ausente);
Manoel Antônio Marques;
Manoel de Souza Sarmento (co-herdeiro);
Maria Joaquina de Jesus;
Mariana Roza de Jesus;
Mariano Antônio Marques.
Resumo:
José Gularte da Silva abriu um processo de inventário para os bens de Anna Joaquina de Jesus, sua falecida sogra. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, um herdeiro encontrava-se ausente da província em lugar incerto, necessitando da nomeação de um curador.
Os bens inventariados foram um ferro de engomar, mobília, utensílios de cozinha, animais, ferramentas, terrenos, casas e engenhos. Ainda na relação, foram mencionadas 3 pessoas escravizadas: Rafael e Pedro, descritos como crioulos; e Matheus, descrito como “de nação” (advindo de África). O inventariante também declarou dívidas ativas e passivas, anexando contas como o funeral e missa de 7º dia da finada.
Foi anexada uma carta precatória para a citação dos herdeiros que residiam em São José e avaliação dos bens que estavam presentes na cidade. Após ser avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha.
A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e que o curador do herdeiro ausente prestasse juramento para continuar em sua função.
Atuaram no processo:
avaliador Albino Francisco da Silva;
avaliador Agostinho Furtado de Souza;
avaliador Luiz Martins de Ávilla;
avaliador Manoel Francisco Cardoso;
curador Bento de Mello Barreto;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz Antônio Gonçalves Franco;
juiz dos órfãos quarto suplente José Silveira de Souza Fagundes;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libânio Pereira;
vigário Manoel Amâncio Barreto.
Localidades relevantes:
Barreiros;
comarca da capital;
Picadas do Norte;
São José;
três riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
cartas precatórias;
contas;
petições;
procuração;
recibos;
relação de bens;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.
Variação de nome:
Biguassú;
Comarca de São Miguel.
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Portuguese
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Processo em mau estado de conservação. Legibilidade muito comprometida; muitas páginas manchadas, tinta desbotada, pontos de umidade, bordas desgastadas.
Note
Processo incompleto; sem capa.
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Metadados mínimos em 19/09/2025 por Felipe Ferreira Pontes;
Identificado em 23/02/2026 por Gustavo Berni Gomes;
Revisado em 03/03/2026 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Language(s)
Portuguese