Autos crimes realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Antonio Gomes de Campos (autor);
Leonardo de tal (réu);
João (réu).
Resumo:
Antonio Gomes de Campos moveu um processo de autos crimes contra os réus Leonardo e João, este último designado como escravizado como crioulo. Essa ação foi aberta a fim de denunciar um crime de roubo de seu gado por parte dos dois réus citados.
Ao decorrer do processo, o autor afirmou que houve um erro na nomeação do réu. Foi citado o escravizado Domingos, mas, de acordo com o suplicante, o escravizado João deveria ser o suplicado. Um procurador foi nomeado para tratar do assunto em nome de Barbara Leite Soares, a então proprietária do escravizado João.
Dentre os testemunhos, foi afirmado que os dois réus haviam carneado gado do autor, sem seu consentimento. Uma testemunha alegou também que eles já eram criminosos recorrentes, tendo já cometido outros roubos de animais. Em seguida, o réu João passou por um interrogatório. Ele respondeu que estava foragido por medo de espancamento na localidade denominada "Missões". Além disso, ele alegou que não teve conivência no roubo do gado; mas que apenas estava presente no momento.
O juiz designou a queixa como improcedente, por não haver provas suficientes sobre a petição inicial com dois réus. Além disso, ele questionou as testemunhas, por terem ciência dos fatos somente por ouvir, e não presenciar ou possuir provas concretas. Um alvará de soltura foi feito para João e o autor do processo foi condenado a pagar as custas.
O autor da ação requereu um termo de recurso, nomeando um procurador para representá-lo. O processo é terminado de modo inconclusivo, sem demonstrar se o recurso foi aceito ou não.
Localidades relevantes:
Missões;
cadeia pública da vila de Lages;
distrito dos Campos Novos;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autos de qualificação;
contas;
correição;
interrogatório;
procurações;
termo de juramento;
termo de recurso;
testemunhas.
Atuaram no processo:
delegado Bebiano José dos Santos;
delegado e juiz municipal Guilherme Ricken;
escrivão da subdelegacia Claudio Pires Silva Roza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz Joaquim Jose Henriques;
oficial de justiça Ciprianno Joaquim Lino;
procurador capitão Francisco Pinto de Castilho e Mello;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário alferes Antonio Pereira Borges;
signatário Demetrio Antonio Moreira
signatário Gregorio Antonio;
signatário Manoel Telles de Souza;
tipógrafo Emilio Grain.
