Prestação de Contas na vila de Lages, à época comarca da Capita, na província de Santa Catarina.

Partes do processo: Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro e inventariante); Joaquim José Ribeiro do Amaral (pai de Elizeo e falecido).

Legatários: Carolina Dias de Almeida; os Pobres mais necessitados; Elizeo José Ribeiro do Amaral.

Herdeiros: Elizeo José Ribeiro do Amaral; Urbana Maria de Oliveira; Belizário Ribeiro do Amaral; Antônio Ribeiro do Amaral; Jeremias Ribeiro do Amaral; Apoliana; Balbina; Ladelau Ribeiro do Amaral; Ulceria (menor).

Resumo: Elizeo José Ribeiro do Amaral, na qualidade de inventariante do espólio de seu genitor, Joaquim José Ribeiro do Amaral, residente na vila de Lages, após a finalização do inventário e da partilha dos bens, apresentou os autos de prestação de contas, contendo a discriminação das receitas e despesas relativas ao processo. Foram juntados aos autos os comprovantes de pagamento das custas processuais, inclusive as referentes ao selo, os documentos de quitação com os credores do espólio, bem como os recibos assinados pelos respectivos herdeiros e legatários, atestando o recebimento de suas quotas-partes. Diante disso, requer-se a conclusão dos autos para apreciação e decisão judicial.

Atuaram no processo: contador Frederico Kelling; escrivão José Luiz Pereira; juiz Vicente José de Oliveira e Costa; tutor Manoel Palhano da Silva.

Localidades relevantes: vila de Lages; Palmeira; província do Paraná; Comarca da Capital.

Compõem o processo: prestação de contas; recibos de pagamentos.

Prestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina

Parte do processo:
Maria de Mattos (prestadora).

Herdeiros:
Andresa;
Carolina;
Firmina;
Gregoria;
Honorio;
Jordão;
Jorge;
Pureza.

Resumo:
Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.

Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
Campos Novos;
Castro;
Rio Negro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de contas;
contas;
recibos;
sentença.

Partes:
Maria Domingues Vieira

Alferes Baldoino Alves de Assumpção Rocha; segundas núpcias; juiz Valeriano Ricardo da Silva; escrivão José Francisco de Carvalho; Capitão Eliziário Paim de Souza (novo marido); sala da Câmara Municipal; padrasto exerce a tutoria dos enteados.

Parte:
Maria Jose da Silva (tutora de seus filhos)

Ferminno Alano de Souza (marido falecido); Ignacio Feliciano Pereira (novo marido); Rincão dos Moleques; propriedade rural; casa; animais; juiz Leonel Caetano da Silva Machado; São Joaquim da Costa da Serra.

Prestação de contas de testamento realizada na vila de Porto Belo, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (testadora);
Florentino Correia da Silva (testamenteiro).

Resumo:
Neste processo, Florentino Correia da Silva é notificado a prestar contas como testamenteiro de sua falecida mãe, Anna Maria de Jesus. Entre seus últimos desejos descritos no testamento, estava o pagamento de esmola por sua alma, realizado pelo notificado.

Ao decorrer da ação, José Jaques do Nascimento abre petição para requerer que um dos pedidos da falecida seja efetivado: ele solicita que sejam passadas certidões verbo ad verbum respectivas à Claudina, mulher escravizada, pois ela foi doada por disposição testamentária à Luiza Constantina de Jesus, neta da inventariada e esposa de José. Além disso, foi anexada uma cópia do trecho do testamento que comprova essa doação. Claudina é designada tanto como mulata como quanto parda no processo.

Durante o processo, o promotor informa ao juiz que a prestação de contas apresentada por Florentino não pode ser aprovada, pois ele não tinha cumprido todas as disposições testamentárias. Entre as pendências, é observado que não foram realizadas a celebração da missa de corpo presente, o pagamento da décima esmola à afilhada, a entrega das terras e casas aos herdeiros, a concessão de liberdade à mulher escravizada Silveria e a doação de terrenos ao neto José Vicente Ferreira.

É solicitado que Florentino seja citado novamente para finalizar todas as determinações; com isso, as disposições são cumpridas e os respectivos comprovantes são apresentados. Não foi anexado auto de liberdade de Silveria, ficando inconclusivo se a ação foi realizada. O juiz julga o processo por sentença e determina que o testamenteiro arque com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Cypriano Ramos Muniz;
escrivão de órfãos tabelião interino Antonio Ramos Martins;
escrivão e tabelião Bernardino Antonio de Sena Feltro;
juiz corregedor Guilherme Ricken;
juiz de direito Jose Christiano Garção Stockler;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça José Ricardo de Sousa Medeiros;
promotor interino Antônio José Pereira;
signatário Florindo José Dias;
signatário João Mattos da Fonseca;
vigário frei João da Natividade Nobre.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Perequê;
Tijuquinhas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão;
contas;
correição;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslados de inventário;
traslados de testamento.

Variação de nome:
Porto-Bello

Partes:
Mathias Antônio da Silva (sacristão da igreja matriz de Itajaí)

Antônio José da Rocha; José Luiz da Rocha; Fernando Pereira; Joaquim José da Silva; Joaquim José dos Santos; Mathias atacou o delegado de polícia João Marques da Silva; juiz de paz Luiz Fortunato Mendes.

Partes:
Camillo da Silva Nogueira, vigário (réu);
Antônio Saturnino de Souza e Oliveira, vereador, sargento mor (vítima).
Lages
Injúria verbal; vigário da Igreja Matriz; durante uma missa o vigário teria injuriado a Câmara Municipal; tinta ferrogálica; Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Gregório Antônio;
Mathias Gomes da Silva, escrivão.

Partes:
Olympio Simão; Adeodato Manoel Ramos (vulgo Deodato; Leodato ou Adeodato); Francisco Carvalho (Francisco Taipeiro)

Guerra do Contestado; Joaquim Vaccariano; João Bahiano; Rio Bonito; incêndio em várias casas; assassinatos; Amaro Fidelis Ferreira; Aprigio Caetano; Ritta de Oliveira; Piedade Caetana; Tenente Coronel Francisco Raul de Estillac Leal; Tenente Amaro de Seixas Ribeiro.

Partes:
Adeodato Manoel Ramos (réu); Francisco Carvalho (réu); Francisco Ramos (réu); Joaquim Thomaz (réu); Fidencio de Tal (réu); Olympio de Tal (réu); Polydoro Thomaz (réu); Sebastião Padilha (réu); João Mathias (réu); Tobias Baiano (réu); José Domingos Bahiano (réu); Osório Thomaz (réu); Joaquim Vacariano (réu); Leandro de Tal (réu); João Thomaz (réu); José Bernardo (réu); José Francisco Ramos (réu); Saturnino dos Santos (réu); Joaquim Leodato Ramos (réu); Manoel Padilha (réu); Pedro Correia (réu); Manoel Mathias de Souza (réu).

Apelação nº 1844, 1655, 1654; Homicídio; Rio Bonito; Incêndio; Contestado.

Variação de nomes: Leodato de Lemos; Francisco Tarpeiro; João Bahiano.

Partes:
Alfredo Ferreira Borges (réu); João Bento Rodrigues (vítima)

Violência; Provocação; Crime por lesão corporal grave; Auto de corpo de delito; Ferimento grave na cabeça; Arma branca; Facão; Sequelas; Discussão; Inquérito policial; Freguesia de Baguais; Província do Paraná; Província do Rio Grande do Sul; Porto Alegre; Possível embriaguez;

Escrivão José Luís Pereira; Escrivão João Francisco Ignacio; Juiz José Antunes Lima e Silva; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; Promotor Público João José Theodoro da Costa; Promotor Público Albino dos Santos Ferreira; Subdelegado Euzébio Baptista de Almeia; Signatário e oficial de justa Joaquim Bernardo de Souza Brito; Signatário Fortunado Dias Baptista; Signatário Emilio da Silva Telles; Inspetor e Signatário Salvador José de Chaves;

Variação de nome; Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais;

48 folhas.