Criação: Decreto n. 157, de 19 de setembro de 1931
Instalação: 24 de outubro de 1931
Primeiro juiz da comarca: João de Deus Faustino da Silva
Denominação do fórum: Dra. Orieta Passos Paulo Mariath
Circunscrição: 14ª São Joaquim
Entrância: Inicial
Composição da comarca: Bom Retiro e Alfredo Wagner
Vara: Vara Única
Localização da comarca: Planalto sul
Brasil
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Criação: Lei n. 1.109, de 30 de agosto de 1886
Instalação: 10 de fevereiro de 1890
Primeiro juiz da comarca: Pedro Celestino Felício de Araújo
Denominação do fórum: Des. Guilherme Luiz Abry
Circunscrição: 18ª Blumenau
Entrância: Especial
Composição da comarca: Blumenau
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 5ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara de Execuções Penais; 1ª Vara da Família; 2ª Vara da Família; Vara da Infância e Juventude, 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública; Vara de Direito Bancário; e Vara Regional de Garantias.
Localização da comarca: Vale do Itajaí
Criação: Lei n. 541, de 11 de abril de 1864
Instalação: 20 de dezembro de 1864
Primeiro juiz da comarca: Dídimo Agapito da Veiga
Denominação do fórum: Des. José Ferreira de Mello
Circunscrição: 4ª Biguaçu
Entrância: Final
Composição da comarca: Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Unidade Judiciária de Cooperação
Localização da comarca: Grande Florianópolis
Criação: Lei n. 6.899, de 5 de dezembro de 1986
Instalação: 7 de dezembro de 1987
Primeiro juiz da comarca: Paulo Roberto Sartorato
Denominação do fórum: Juiz Waldir Campos
Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
Entrância: Final
Composição da comarca: Barra Velha e São João do Itaperiú
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Litoral norte
Criação: Resolução TJ n. 1 de 22 de dezembro de 1975
Instalação: 8 de junho de 1979
Primeiro juiz da comarca: Erasmo Rodrigues
Denominação do fórum: Des. Oswaldo Areas Horn
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Final
Composição da comarca: Balneário Piçarras
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 29 de outubro de 1966
Primeiro juiz da comarca: Marcio Souza Batista da Silva
Denominação do fórum: Des. Adão Bernardes
Circunscrição: 24ª Balneário Camboriú
Entrância: Especial
Composição da comarca: Balneário Camboriú
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara da Família, Órfãos e Sucessões; Vara da Família, Infância e Juventude; Unidade Judiciária de Cooperação; 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; e Vara Regional de Garantias.
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Autuação de Inventário realizado na cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul.
Partes do processo:
Antonio dos Santos d'Oliveira;
Manoel São Primo d'Oliveira.
Herdeiros:
João Estevão d'Oliveira;
José dos Santos d'Oliveira;
Joaquim Antonio d'Oliveira;
Bento Gregorio d'Oliveira;
Manoel São Primo d'Oliveira;
Joaquina Anna de Jesus;
Dionisia Maria da Conceição.
Co-herdeiros:
Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
Jacinto Alves d'Espindolla.
Resumo:
Manoel São Primo d'Oliveira realiza inventario de seu falecido pai Antônio dos Santos d'Oliveira, cujos bens serão repartidos a seus herdeiros e afilhadas. O inventariado realizou a escrita de um testamento prévio a sua morte, o qual se encontra trasladado nos autos deste processo, no qual ele deixa a partilha de seus bens sob a responsabilidade de seus herdeiros, e uma quantia de dinheiro para suas afilhadas Carolina, Maria e Joaquina. Fica também definido que sua escravizada de nome Jacinta, a qual é descrita como mulata, deverá ser liberta após seu falecimento. Entre seus bens avaliados constam: quantias de dinheiro, ferramentas, arma de fogo (espingarda), armas brancas (espadas), mobílias de madeira nobre, animais, terras, casas, engenho de farinha, plantações, dividas ativas e passivas e as contas referentes ao seu funeral. Além disso foram também citados 5 escravizados, cujos nomes são: Victorino, Pedro e Martha, descritos como crioulos, e Rita e Luintina, descritas como pardas. É então feita a avaliação e partilha dos bens do falecido.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
testamenteiro Manoel Caetano d'Almeida;
testamenteiro João Estevão d'Oliveira;
testamenteiro José dos Santos d'Oliveira;
vigário Benjamin Carvalho d'Oliveira;
signatário Salvador Alves de Jezus;
signatário Joze Conrado Moreira;
louvador Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
louvador Jacinto Alves d'Espiondolla;
louvador e avaliador Hermenegildo José Cardoso;
avaliador Francisco da Cunha Maciel;
partidor Leandro José da Costa Machado;
partidor João Jozé Gomes Leal.
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal.
Localidades relevantes:
cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Rio de São Francisco;
Rua da Fonte.
Compõe o processo:
Petição inicial;
Traslado de testamento;
Juramento de avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento de partidores;
Partilha de bens;
Custas de selo;
Tomada de contas;
Conclusão.
Variação de nome:
escravizada Quintina.
Autos de vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher (suplicantes);
Joze Coelho d’Avilla e sua mãe (suplicados).
Resumo:
Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher apresentam um pedido de vistoria, a fim de esclarecer dúvidas sobre as divisas de seu terreno com o confinante Joze Coelho d’Avilla. Para tal, foi citada uma testemunha informante, que deveria acompanhar a vistoria e a nova demarcação feita pelo louvador, sob pena de revelia caso não comparecesse. O processo foi concluído com uma composição amigável do terreno entre os suplicantes e os suplicados, utilizando um pinheiro como marco da divisão.
Localidades relevantes:
Arroio do Picarão;
Capoeira;
rio Picarão;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autuação;
citação de testemunhas;
conta;
correição;
termo de composição amigável.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
louvador Mariano Cardoso Monteiro;
signatário Carciano Joze Ferreira;
signatário Generozo Pereira dos Anjos;
signatário e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.
Variação de nome:
Arroio do Piçarrão;
rio Piçarrão.
Auto de Tomadas de Contas realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte
Partes do Processo:
Antonio José Pereira da Silva (testamenteiro);
Gesuino da Silva Ribeiro (testador)
Herdeiro:
Anna Pereira;
Antonia;
Polucena;
Ignacia;
Polucena (menor);
Felicidade (menor).
Co-Herdeiro:
Diogo José de Aseivedo;
Resumo: O testamenteiro de Antonio José Pereira da Silva foi acusado por um dos coerdeiros de roubar parte dos bens do inventário, alegando que ele não estava fazendo a divisão corretamente. Por causa disso, o testamenteiro foi preso, mas depois foi solto com fiança e entrou com um pedido de apelação da sentença. Os bens deixados no testamento eram, em sua maioria, animais e campos, que foram avaliados e divididos entre os herdeiros, além de haver o pagamento de dívidas.
Atuaram no Processo:
escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão João Rodrigues de Andrade;
escrivão e tabelião Camillo Justiniano Ruas;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
vigário Anacleto Dias Baptista;
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
promotor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
juiz de direito doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de órfãos capitão Joaquim Antonio de Azevedo;
juiz municipal Claudiano de Oliveira Roza;
juiz municipal sargento mór Francisco Borges do Amaral;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal capitão José Jacinto da Silveira;
juiz ordinário Caetano Jose de Sousa;
juiz municipal alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal Matheus José de Souza.
Localidades relevantes:
Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Fazenda de Santo Antonio da Caveira;
Costa da Serra;
vila de São Miguel;
Vacaria;
Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Requerimento de vistas;
Termo de juramento;
Termo de avaliação;
Termo de partilha;
Recibos;
Aprovação;
Termo de Protesto;
Termo de Quitação;
Acusação de crime de furtos e danos;
Pagamento de contas.
Variação de Nome:
testador Jesuino Ribeiro da Silva;
testamenteiro Antonio José Pereira;
legatário Diogo Joze de Figueredo;
Partes: Pedro da Silva Ribeiro; Jesuino da Silva Ribeiro (testamenteiro).