Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

Partes do processo:
João Antonio de Farias (falecido);
Silveria Rosa de Farias (falecida);
João Teixeira de Farias (inventariante).

Herdeiros:
Antonio de Souza Pereira;
Bernardino Antonio de Farias;
Ciprianno Antonio de Farias;
Francisco Antonio de Farias;
Luis Teixeira de Farias;
Joaquim João de Farias;
João Pedro de Souza;
João Teixeira de Farias;
José Elias Vieira;
Manoel de Farias de Teixeira;
Manoel Francisco Ferreira
Miguel José Ferreira;
Emerenciana (casada com João Pedro de Souza);
Florina (casada com Miguel José Ferreira);
Libania (casada com Antonio de Souza Pereira);
Maria (casada com José Elias Vieira);
Maria (casada com Manoel Francisco Ferreira);
Florentina (menor de idade);
José (menor de idade);
Maria (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens de João Antonio de Faria e sua esposa, Silveria Rosa de Faria, ambos falecidos. O inventariante foi João Teixeira de Faria, filho deste casal.

Depois de listados os herdeiros, foram descritos os bens: uma porção de terras, com casas cobertas de telhas e engenhos de açúcar e farinha; um alambique e dois fornos de cobre; uma canoa e dois carros; animais de trabalho e de criação (dois bois e três vacas); e um homem escravizado, de nome Guilherme.

Após a descrição, os herdeiros foram convocados para uma audiência, onde indicariam avaliadores para estimar os valores dos bens. Estes foram nomeados, e prestaram juramento, sob o qual avaliaram os bens inventariados. Feitas as avaliações, os herdeiros foram chamados para comparecer em juízo e prestar quaisquer reclamações ou contestações; mas em nada se opuseram às avaliações feitas. Porém, o herdeiro Manoel de Faria Teixeira demorou-se em prestar o comparecimento; assim, o inventariante pediu ao juízo para que Manoel fosse intimado, a fim de agilizar a autuação do inventário.

Na sequência, procedeu-se à partilha dos bens, feita em igualdade de direito entre os herdeiros. Foi também autuado um termo de tutela e curatela, em que João Teixeira de Faria foi nomeado como tutor do órfão José e curador dos bens das órfãs Maria e Florentina, ausentes por serem residentes na Foz do Tijucas.

Atuaram no processo:
avaliador José Antonio da Costa;
avaliador José de Souza da Silveira;
coletor das rendas gerais Amancio José Ferreira;
curador geral Joze Francisco Mafra;
escrivão, oficial de notas e tabelião João Rodrigues Pereira;
juiz corregedor Manoel Januario Bezerra Montenegro;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
procurador Francisco Antonio de Farias;
procurador João de Farias Teixeira;
procurador João José Rosa;
procurador João Pedro de Souza;
procurador Luiz Antonio de Farias.

Localidades relevantes:
Foz do Tijucas;
colônia Angelina (atual município de Angelina, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São José.

Compõem o processo:
auto de partilhas;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
procurações;
termo de descrição de bens;
termo de louvação de avaliadores;
termo de juramento de avaliadores;
termo de tutela e curatela;
termos de comparecimento;
título de herdeiros.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio de Moraes (inventariado);
Gertrudes Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim;
José;
Manoel;
Salvador.

Resumo:
Gertrudes Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, João Antonio de Moraes. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Como era de hábito na época, alguns atos processuais eram realizados em residência dos operadores do Direito, a exemplo do juramento do inventariante, na folha virtual de número 4, realizado na residência do magistrado.

Os bens inventariados foram animais, uma casa, mobília, ferramentas, equipamentos de montaria, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, um forno de ferro e uma chácara. Consta na ação um homem escravizado, de nome José. Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Na época, a palavra termo era usada para designar divisão territorial ou agrupamento populacional, como vemos na página virtual de número 27 “[…] morador do termo desta villa […]”. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição para requerer pagamento pela quantia gasta com remédios, funeral e “bens da alma” (indulgências), o que foi aceito pelos agentes da justiça.

Para adicionar à partilha alguns bens além dos avaliados, a viúva anexou um formal de partilha referente ao inventário de seu falecido pai. Nesse documento, são citadas no geral 6 pessoas escravizadas: João, sem descrição; Thereza, Joana e Mariana, descritas como crioulas; Domingos, designado como “crioulinho”, portanto sendo uma criança; e Maria, descrita como idosa.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo dos herdeiros, para assinar termo de tutoria.

Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Gertrudes Maria de Jesus é justificante. Nesse documento, a viúva afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Anos depois, um novo termo de tutoria é assinado; Manoel Antonio de Moraes é nomeado como tutor dos herdeiros e se encarrega de prestar contas para o juízo, declarando atualizações sobre as vivências dos menores e seus respectivos bens. O processo é concluído com um mandado de notificação a Manoel, a fim de prestar mais contas e hipotecar alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
avaliador Sisefredo Antonio Barbosa;
curador geral Antonio Ricken de Amorim;
curador geral major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
curador geral Matheus José de Souza;
escrivão do juízo de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão José Luiz Pereira;
fiador Manoel Antonio de Moraes;
juiz de direito Franciluzio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
juiz Vicente José de Oliveira;
partidor e signatário Antonio Ricken do Amorim;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Claudianno de Oliveira Roza;
procurador Lourenço dias Baptista;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Localidades relevantes:
cidade de Sorocaba;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
recibos;
sentença cível de formal de partilha;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Partes: João Antônio de Souza Quadros; Maria Antônia de Medeiros.

Partes do processo:
João Bento Pereira (inventariado);
Maria Roza de Jesus (inventariada).
Joel Bento Pereira (inventariante).

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Correia da Silva (falecido);
Anna Rosa d’Jesus (falecida);
Manoel Correia da Silva (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Clarinda Rosa d’Jesus;
Francisco Correia da Silva;
João Francisco Lisboa (co-herdeiro);
Maria Clara d’Jesus (neta).

Resumo:
O inventário do casal falecido João Correia da Silva e Anna Rosa d’Jesus foi conduzido por seu filho, Manoel Correia da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se mobília, canoas, um engenho, objetos de cobre, utensílios domésticos, casas de vivenda e terras. O processo não apresenta testamento, e a partilha foi feita de forma amigável.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou uma pessoa próxima dos órfãos, para assinar termo de tutela. O co-herdeiro João Francisco Lisboa assinou o documento, responsabilizando-se pelos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador José Rodrigues da Silva;
avaliador Sabino José Pimentel;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador geral de órfãos Francisco de Paulicéia Marques de Carvalho;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jozé Nunes da Silva;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
campo da Lagoinha;
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
praia do Mar Grosso.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
sentença;
termo de encerramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de juramento.

Inventário realizado na vila de São Sebastião da Foz do Tyjucas, Comarca de Itajaí.

Partes do processo:
João Correia Rebello (inventariado);
José Correia Rebello (inventariante).

Resumo: Inventário requerido por José Correia Rebello, para a partilha amigável dos bens entre José da Silva Rebello e João Baptista de Souza, herdeiros filhos de João Correia Rebello. Dentre os bens estão: mobília, roça de cana, arroz, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 21 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio, José, José, Adão, Mariano, Venceslão, Marcelino, Cecilio, Marcos, João, Gregorio, Maurício, Francisco, Firmino, Eleseo, Anastacia, Felippa, Cyprianno, Eva, Margarida, Marcelllina.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
procurador João Baptista de Souza;
avaliador Francisco Machado Airozo;
juiz municipal Luis Francisco de Souza Conceição.

Localidades relevantes:
Estrada dos Bôbos;
Praia de Enseada;
Porto Bello.

Partes do Processo:
João da Rosa de Freitas (inventariado);
Felicidade Ignacia de Jesus (inventariante);

Partes: João de Amorim Pereira; Anna Carolina Varella de Amorim.

Partes: João de Bitam Correa de Carvalho; Maria Constança Severina Xavier.

Partes: Joanna de Jesus; João de Souza; Thomaz Antônio de Lemos.