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            1437 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Requerimento de Antonio Martins de Sá
            BR SC TJSC TRRJ-19603 · Processo · 1816
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

            Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

            Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

            Localidades:

            • Lages;
            • Desterro;
            • Curitiba;
            • Paranaguá;
            • Rio de Janeiro;
            • Portugal;
            • Rua do Príncipe;
            • Rua Conselheiro Mafra;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão José Antonio de Mattos;
            • Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Requerimento de Curadoria de Felicia
            BR SC TJSC TRRJ-10765247 · Processo · 1845-1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento de Curadoria realizado em Lages.

            Partes do processo:
            Felicia (requerente);
            Antonio Robaldo (requerido).

            Resumo: Felicia, descrita como mulher preta, entrou com uma ação judicial para proteger seus bens de Antonio Robaldo, seu marido. Antonio tinha problemas com vícios, o que o levava a consumir os bens do casal. Em 1859 o processo foi visto em correição e a curadoria foi julgada improcedente. Na última página consta o título "Curadorias avulças".

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
            inspetor de quarteirão João da Silva Ribeiro;
            curador alferes José Joaquim Velho;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            Localidades mencionadas:
            São Joaquim da Costa da Serra.

            Variação de nome:
            requerente Feliçia.

            Requerimento de Feliciano José de Azevedo
            BR SC TJSC TRRJ-18264 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento para certeza de dívida realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Feliciano José de Azevedo (justificante);
            major/sargento-mor Policarpo José de Campos (justificado).

            Resumo: Feliciano José de Azevedo cobra a quantia de cento e quatro mil réis do espólio de Joaquim Fernandes Ribeiro. Policarpo José de Campos é inicialmente creditado como inventariante do falecido, mas posteriormente é substituído por Jacintha Maria. Duas testemunhas depõem para legitimar as alegações de Feliciano.

            Atuaram no processo:
            procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
            escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
            procurador Andre Antonio Avellino de Aguiar;
            procurador Antonio Mendes de Carvalho;
            tabelião interino Manoel de Freitas Sampaio;
            procurador José Ferreira dos Santos;
            procurador Ricardo Antonio dos Santos.

            Localidades relevantes:
            Canasvieiras.

            Variações de nome:
            justificante Feleciano José de Azevedo;
            localidade de Canas Vieiras;
            inventariante Jacinta Maria.

            Requerimento de Francisco
            BR SC TJSC TRPOA-85242 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Requerimento de Francisco
            Partes:
            Francisco (requerente);
            José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

            Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
            José Bertoncini (italiano falecido).
            Museu; exposição.

            Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de João José Pereira
            BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João José Pereira (tutor, requerente);
            Thereza Cândido Peixoto (requerida);
            Anna Idalina (menor).

            Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
            Domingos Peixoto, testemunha;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João José Pereira;
            Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
            José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
            Lucio Francisco da Costa;
            Maria José Lisboa;
            Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
            Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
            Theresa Candida Peixoto;
            Tristão José Moreira;
            Zeferino José Peixoto;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de José Manoel de Oliveira Branco
            BR SC TJSC TRPOA-31231 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José Manoel de Oliveira Branco (requerente);

            Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;

            Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;

            12 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Pedro Nunes de Carvalho
            BR SC TJSC TRRJ-10603641 · Processo · 1830
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na vila de Lages.

            Partes do processo:
            Pedro Nunes de Carvalho (requerente);
            Catharina Rosa da Silva (requerida);
            Francisco Nunes (requerido);
            Quitéria (requerida).

            Resumo: O requerente Pedro Nunes de Carvalho realiza este processo com a justificativa de querer adotar sua irmã menor de idade, Quiteria, após a morte de seu pai Francisco Nunes, e pela mãe da menor, Catharina Roza da Silva, se encontrar como menos de 20 anos. O requerente alega também que não quer que sua irmã siga um caminho "impróprio", desprovido de "moralidade aos olhos da sociedade". É então que o mesmo, com apoio de sua esposa, Maria Lemos de Xaves, adotam a menor e a declaram como sua herdeira legítima e universal, por conta dos mesmos não apresentarem herdeiros.

            Atuaram no processo:
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz de órfãos Manoel Ribeiro da Silva.

            Compõe o processo:
            Tutela;
            Termo de entrega.