Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, à época sob comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipolito Maximiano Pereira (autor);
Bernardo Gomes de Oliveira (réu).

Resumo:
Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira abriu um auto cível contra o réu Bernardo Gomes de Oliveira, a fim de cobrá-lo por dívidas provenientes da compra de uma fazenda. O autor afirmou que o réu ignorou os diversos meios conciliatórios a tratar deste débito, e solicitou o reembolso do valor pedido e o pagamento das custas do processo, além da execução da arrematação de seus bens. Dentre tais bens, constam um chalé, varas de algodão, lenços, novelos de linho e botões. Durante o processo, foram realizadas audiências públicas, mas o réu não compareceu. A ação foi finalizada com a pena de revelia aplicada ao denunciado, que foi condenado a pagar as custas.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ata de audiência;
citação;
condenação;
lista de dívidas;
procuração;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Botelho;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz de paz João Thomaz e Silva;
pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipolito Maximiano Pereira (autor);
Joaquim da Costa Moreira Junior (réu).

Resumo:
Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira requereu uma ação cível para citar Joaquim da Costa Moreira Junior, a fim de cobrar dívidas originadas pela compra fiada de bens secos, descritos no processo como "fazendas secas". Além disso, o autor afirmou que o réu lhe devia uma quantidade de arrobas de café, açúcar e diversos tipos de tecidos, mas que ignorou os meios amigáveis de solucionar o débito. O suplicante requereu que o autor pagasse as dívidas principais e as custas causadas, sob pena de revelia. Enquanto o processo estava em andamento judicialmente, o autor afirmou que teria se ajustado amigavelmente com o devedor, assinando um termo de desistência para cessar a ação. Posteriormente, o caso foi visto em correição, com a solicitação de que o juiz responsável o apresentasse à coletoria para arrecadação do selo. Quando o selo foi arrecadado, o autor foi citado para pagar sua revalidação e multa pelo abandono do processo.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
citação;
ata da audiência;
procuração;
termo de desistência;
correição.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão João de Castro Nunes;
escrivão de paz José Antonio Botelho;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz de paz João Thomaz e Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz municipal Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

Autor da ação: José Mendes da Costa Rodrigues.
Dívida. Bens escondidos (peças de engenho, canoas).

Juiz Municipal e do Comércio Joaquim Antônio de Camargo.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Oficial de Justiça Pedro Medeiros de Souza Santa Anna.

Zimbros, Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Vistoria ocorrida na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (suplicante);
José Joaquim de Magalhães Munis (suplicante);
Maria José (suplicada).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipólito Machado Dias e José Joaquim de Magalhães Munis, com suas mulheres, abriram um requerimento de vistoria com peritos, em audiência pública. O processo foi realizado pois as partes suplicantes tinham dúvidas sobre as divisas de seus terrenos com a suplicada. Foi requerida a reserva de uma data para louvação das terras. As partes foram notificadas quanto ao período de vistoria, e o processo foi reaberto em correição por pedido do juiz, que solicitou uma ida à coletoria para cobrar o selo devido.

Locais citados neste processo:
Campeste do Pinhal;
quarteirão do Capão Alto;
rio de Caveiras;
vila de Lages.

Compõem o processo:
termo de audiência e louvação;

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Henrique Ribeiro de Córdova;
juiz municipal Guilherme Ricken;
perito Joze Pereira Gomes;
perito Manoel Joze de Andrade Pereira;

Réus: Manoel Luís Alves de Brito, José Feliciano, João José Pinheiro, Marcelino de Bitancourt, Joaquim Pereira, Antônio Coelho da Costa, Rufino Valente, Francisco Porfirio dos Santos, Laurentino Machado, José Marcelino de Bitancourt, Maria Leonarda de Souza, Manoel Dutra Pereira, Antônio José da Silva, Alexandre Manoel de Bitancourt, Francisco de Souza Lisboa e José Joaquim Pinheiro.

Construção de caminho e limpeza da testada de terrenos. Abertura de estradas. Código do Processo Criminal. Art. 85 da Lei de 1º de outubro de 1828. Código de Posturas. Art. 111 do Código de Posturas da Câmara Municipal. Problemas com a comunicação dos proprietários de terrenos a respeito do cumprimento do Código de Posturas. Ação improcedente. Sem pagamento de multas. Decisão contestada.

Juiz Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato.
Escrivão Joaquim do Amaral e Silva Ferrão.
Escrivão José Luís Alves de Brito.
Subdelegado de polícia José Henriques da Cunha.
Fiscal da Câmara José Rodrigues da Silva.
Inspetor de Quarteirão Francisco Maria da Cunha Júnior.
Inspetor do 6º Quarteirão José Pacheco de Souza.
Procurador da Câmara Municipal Anastácio Silveira de Souza.

São Francisco de Paula de Canasvieiras; Freguesia de Canasvieiras;

Requerimento realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Thimótio Sutil de Oliveira (menor; requerente);
Maria do Carmo (requerida);
Joaquim Fernandes da Fonceca (curador geral).

Resumo: Requerimento para a emancipação de Thimótio Sutil de Oliveira, no qual se encontra em busca do aval do juiz para administração dos bens do falecido Gabriel José de Oliveira, pai de Thimótio.

Atuaram no processo:
curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz João Thomaz e Silva;
vigário João Vicente Fernandes;
signatário Francisco Ferrás de Campos;
signatário Joaquim José Henriques;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida.

Variação de nome:
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva.

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

• Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

• Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário José Maria da Conceição;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
• Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
• Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.

Auto de Sequestro de Bens realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

Partes:
Manoel Barboza (inventariante)
Salvador Joze de Araujo (inventariante)
José Francisco (inventariado).

Resumo:
É requerido o sequestro dos bens do falecido Joze Francisco, com a subsequente avaliação e arrematação dos mesmos, visto que ele não possui herdeiros. O processo é movido pela ação do alcaide Manoel Barboza, que estava responsável pelos bens, e pelo depositário Salvador Joze de Araujo. Entre os bens avaliados e arrematados encontram-se: utensílios, ferramentas, roupas, armas de fogo, joias, animais, plantações de feijão e milho. Além disso, é feita a cobrança de dívidas pendentes do falecido.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;

Atuaram no processo:
alcaide Manoel Barboza;
escrivão Joaquim Antonio de Moraez Lara;
depositário e avaliador Salvador Joze de Araujo;
avaliador Antonio Joze Antunes;
porteiro Manoel Barboza Gonçalves;
juiz ordinário e arrematador Joze Jacinto de Oliveira;

Compõem o processo:
Auto de sequestro;
Auto de arrematação de bens;
Prestação de contas.

Variações de nome:
Francisco José e Santanna;
inventariado Joze Fernandes;
inventariado Joze Fernandes da Silva;
escrivão Joaquim Antonio de Moraiz Lara;
escrivão Joaquim Antonio de Araujo;
escrivão Meaquim Antonio de Moraes.

Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).

Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.

Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

Variação de nome;
João Francisco Machado.

Auto dequitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Ribeiro da Silva (herdeiro);
João Baptista de Sousa (tutor).

Resumo:
Neste processo, com o título de “autos de quitação que dá Manoel Ribeiro da Silva seu tutor João Baptista de Sousa”, Manoel Ribeiro da Silva apresenta que recebeu, diante de duas testemunhas, por meio de seu tutor João Baptista de Sousa, todos os bens que lhe pertenciam como herança do seu falecido pai, que tinha o mesmo nome que seu filho.

Segundo o curador, o herdeiro foi emancipado por matrimônio. O escrivão menciona que o auto de inventário original foi estragado durante a “invasão dos rebeldes”, referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final do processo, o juiz geral major Joaquim Fernandes da Fonceca declara julgar a sentença da quitação e que as custas do processo devem ser pagas pelas partes envolvidas.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõe o processo:
correição;
sentença;
termo de quitação.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e alferes João Thomas Silva.