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            1437 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Arrolamento de Antônio Manoel Pereira
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-62395 · Processo · 1909
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Antônio Mathias (falecido);
            Maria Laurinda da Conceição (inventariante).

            Processo autuado na comarca de Laguna. Ao longo do processo foram citadas as seguintes localidades: “rio do Unna”. Grafia ruim embora esteja bem conservada.

            Atuaram ou foram citados no processo:
            Alfredo Moreira Gomes, juiz;
            Chistiano A. da Costa Pereira;
            Idalina Maria, herdeira;
            Marcelino Manoel Ferreira, oficial de justiça;
            Ovidio José da Rosa, administrador da mesa de rendas.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Arrematação dos bens de Josefa Rosa de Jesus
            TRPOA-75335 · Processo · 1889-07-16
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Francisca Ferreira da Silva (filha e inventariante).
            Sentença cível de arrematação a favor do arrematante Emerenciano Silveira da Rosa.

            Terras.

            Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.

            Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Arrematação de Ignacio Jose Moreira
            BR SC TJSC TRRJ-78553 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
            Ignacio Jose Moreira (falecido).

            Resumo:
            A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.

            Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.

            Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.

            Atuaram no processo:
            coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
            juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
            juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
            juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
            pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            comarca do norte.

            Compõem o processo:
            autos de arrematação;
            autos de avaliação e arrematação;
            bilhete de praça;
            contas;
            correição;
            edital;
            pregões;
            termo de depósito;
            revalidação;
            sentenças.

            Arrematação de bens de Vicente Coelho Ramos
            BR SC TJSC TRRJ-69281 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Arrematação de bens realizada em Biguaçu, à época Vila de São Miguel, então sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo: Vicente Coelho Ramos (falecido); Celso Coelho de Lemos (testamenteiro, inventariante e depositário).

            Resumo: Os bens pertencentes ao espólio de Vicente Coelho Ramos foram apregoados para quitar dívidas deixadas pelo falecido. Dentre suas posses havia terras e dois escravizados: Eleuterio, descrito como mulato, e José, descrito como escravizado africano, de nação Congo. O escravizado Eleuterio foi arrematado por Policarpo Francisco Regis, e o escravizado José por Salvador Cavalheiro. Contém recibos referentes às compras dos escravizados.

            Localidade: Tijuquinhas; Beira-mar de Tijuquinhas.

            Atuaram no processo:
            Juiz Thomé da Rocha Linhares;
            Juiz João da Silva Ramalho Pereira;
            Escrivão Amancio José Pereira;
            Pregoeiro Hilario José da Silva.

            Variação de nome: Celço Coelho de Lemos.

            Arrematação de Anna Joaquina de Boenavides
            BR SC TJSC TRRJ-19966 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Joaquina de Boenavides (falecida);
            Generozo Pereira dos Anjos (testamenteiro).

            Resumo:
            Após o falecimento de Anna Joaquina de Boenavides, o juízo municipal da vila de Lages deu início a um processo de arrematação de Bento, Benedito e Jeremias, três pessoas escravizadas que eram de propriedade da falecida.
            Após três dias consecutivos de pregão em praça pública, os escravizados foram vendidos. O testamenteiro de Anna continuou a conservar sua parte da herança, definida no documento pelo legado de dois escravizados, designados como crioulos; e foi condenado a pagar as custas do processo.
            Na sentença, foi determinado que o testamenteiro receberia determinada quantia em dinheiro vinda da arrematação, e manteria dois escravizados cuja posse foi prevista pelo legado do testamento.
            Visto em correição, foi exigida pelo juiz corregedor o pagamento de uma décima parte dos legados, cujo descumprimento resultaria em pena disciplinar. Em nova correção, foi esclarecido que o testamenteiro faleceu; e seus herdeiros foram, em seguida, citados pela Fazenda Nacional.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);

            Compõem o processo:
            auto;
            edital;
            bilhete de praça;
            pregões;
            auto de arrematação;
            sentença;
            conta;
            correições.

            Atuaram no processo:
            coletor major Antonio Saturnino de Lonz de Oliveira;
            escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
            escrivão José Antonio Botelho;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal, juiz de órfãos e delegado de polícia Guilherme Ricken;
            pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
            suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova.

            Arrecadação de Bens de Cyrino Antônio Martins
            BR SC TJSC TRPOA-50894 · Processo · 1888
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Cyrino Antônio Martim
            Antônio Cavalheiro do Amaral Jota
            Antônio Rebello Flores
            Selos do Império nas páginas 9, 13, 17, 19, 63, 80, 85, 91, 99, 110, 113, 115, 119, 131, 133, 137, 140, 141, 157, 159, 162, 170, 174, 175, 177, 184, 185.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Armazém
            Séries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
            Instalação: 21 de novembro de 2003
            Primeiro juiz da comarca: Simone Boing Guimarães
            Denominação do fórum: Juiz João Rui Szpoganicz
            Circunscrição: 6ª Tubarão
            Entrância: Inicial
            Composição da comarca: Armazém, São Martinho e Gravatal
            Vara: Única
            Localização da comarca: Litoral sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Arbitramento de Jacintho Duarte de Oliveira
            BR SC TJSC TRPOA-57306 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Jacintho Duarte de Oliveira; João Machado Pacheco

            Junta de Classificação de escravos; João, escravo de João Machado Pacheco; escrivão José Martins Cabral; juiz municipal Tenente Coronel Antonio da Silva Medeiros; presidente da Câmara Municipal Comendador José Antonio Cardoso; escravo matriculado no município de Laguna; Fundo de Emancipação; carta de liberdade expedida pelo Juízo de Órfãos; juiz Comendador José Antonio Cardoso.

            Araranguá
            Séries · 1890
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Decreto n. 8, de 25 de junho de 1890
            Instalação: 6 de outubro de 1890
            Primeiro juiz da comarca: Joaquim Francisco Vilela do Rego
            Denominação do fórum: Colombo Machado Salles
            Circunscrição: 7ª Araranguá
            Entrância: Especial
            Composição da comarca: Araranguá, Maracajá e Balneário Arroio do Silva
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, Juizado Especial Regional da Fazenda Pública e Unidade Judiciária de Cooperação da Universidade do Sul de Santa Catarina.
            Localização da comarca: Litoral sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina