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            1433 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Tijucas
            Séries · 1873
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 691, de 24 de julho de 1873
            Instalação: 7 de abril de 1875
            Primeiro juiz da Comarca: Honório Teixeira Coimbra
            Denominação do Fórum: Leoberto Leal
            Circunscrição: 26ª Tijucas
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Tijucas e Canelinha
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Timbó
            Séries · 1943
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Decreto n. 941, de 31 de dezembro de 1943
            Instalação: 15 de março de 1944
            Primeiro juiz da Comarca: Clóvis Ayres Gama
            Denominação do Fórum: Des. Arno Pedro Hoeschl
            Circunscrição: 21ª Timbó
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Timbó, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Tomada de Contas de Alexandrina Borges Vieira
            BR SC TJSC TRRJ-19968 · Processo · 1849-1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Tomada de Contas realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

            Parte do processo:
            Alexandrina Borges Vieira (tutora).

            Resumo: Neste processo são apresentados comprovantes e recibos da compra e venda de 2 escravizados de nomes Domingos e Mariana, designados de nação (africanos), para serem tutelados.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal Matheus José de Souza;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.

            Localidades relevantes:
            Campos Novos;
            Coritibanos.

            Compõem o processo:
            Termo de protesto;
            Recibos.

            Variação de nome:
            tutora Alixandrina Borges Vieira.

            Tomada de Contas de Antonio dos Santos Fraga
            BR SC TJSC TRRJ-83493 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Tomada de Contas realizada em São José, na época sob a Comarca do Sul.

            Parte do processo:
            Antonio dos Santos Fraga (tutor).

            Resumo: Antonio presta contas da tutoria das órfãs Amalia e Norberta, filhas do falecido tenente Felipe Marques de Figueiredo. Contém um trecho de autos de partilha, muito deteriorado. Além disso, o processo está incompleto, ele inicia já na página 58.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            escrivão de órfãos Manoel Antonio de Souza Medeiros.

            Variação de nome:
            falecido Felippe Marques de Figueiredo.

            Tomada de contas de Francisco Simony da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29350 · Processo · 1835-1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Tomada de contas realizada em Lages.

            Partes do processo:
            Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
            Francisco Simony da Silva (testador).

            Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz José Jacinto de Oliveira;
            promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
            juiz José Caetano de Carvalho;
            promotor Rafael Mendes de Carvalho;
            coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
            juiz Antonio da Costa Varella.

            Variação de nome:
            testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

            Tomada de contas de Manoel Joaquim do Rego
            BR SC TJSC TRRJ-29354 · Processo · 1835
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de tomada de contas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Maria de Avilla (testamenteira);
            Manoel Joaquim do Rego (testador).

            Resumo:
            Neste processo, a viúva Anna Maria de Avilla é a segunda testamenteira de seu falecido marido, o testador Manoel Joaquim do Rego. O primeiro testamenteiro, Antonio Luiz de Ramos, por estar ausente dos cuidados do testamento e por não ter pago as contas necessárias, foi substituído pela esposa do falecido, que foi citada a se encarregar dessa função.

            Durante o processo, o juiz julgou nula a tomada de contas do testamento, afirmando nele haver irregularidades pela falta das cinco testemunhas necessárias e do termo de aprovação. O processo termina inconclusivo, pois não foi verificado o envio da necessária carta precatória ao primeiro testamenteiro, pelo fato de este estar ausentado na província de São Pedro do Sul.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            procurador tenente Antonio Saturnino de Souza Oliveira.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

            Variação de nome:
            juiz municipal João Baptista de Bairros;
            província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

            Tomada de contas de Manoel Rodrigues de Sousa
            BR SC TJSC TRRJ-19793 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de tomada de contas realizado em vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel Rodrigues de Sousa (tutor, testamenteiro, inventariante);
            Francisco Agostinho do Santos (tutor nomeado);
            Francisco (tutelado, herdeiro);
            Joaquim de Pontes Correia (falecido).

            Resumo:
            Neste processo, o tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa é tutor, testamenteiro e inventariante do falecido Joaquim de Pontes Correia, e quer ser desonerado dos bens de Francisco, que por sua vez é filho e herdeiro do falecido.

            Dentre os bens, são declarados animais, campos, e uma casa; é alegado, também, que os demais bens foram tomados pelos farrapos durante a Guerra dos Farrapos. Consta também que um homem escravizado, de nome Antonio, fugiu. É mencionado, ainda, que o termo de justificação original foi estragado pelos rebeldes.

            Ao final do processo, por sentença, o juiz conclui que Manoel foi desonerado dos bens do menor, apesar de não apresentar todos os bens do tutelado; e Francisco Agostinho do Santos foi nomeado como o novo tutor de Francisco.

            Localidade relevante:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autos de contas;
            itens de petição;
            correição;
            sentença;
            termo de juramento;
            termo de tutoria.

            Atuaram no processo:
            curador geral sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.
            juiz de órfãos Jose Marcelheiro Alves de Sa;
            juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            signatário Paulo Jose Pereira.

            Tomada de Contas de Testamento de Ignacio Antunes Lima
            BR SC TJSC TRRJ-29351 · Processo · 1835-1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Tomada de Contas de Testamento realizado em São Miguel, Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Ignacio Antunes Lima (testador);
            Maria Joaquina do Nascimento (declarante).

            Resumo: É requerido por Maria Joaquina do Nascimento que sejam prestadas contas pelo testamento do falecido Ignacio Antunes Lima, ex-marido da suplicante, no qual a mesma atuou como testamenteira ao lado de Francisco José de Sant Anna. Por motivos de falecimento do testamenteiro, a suplicante então requer que seu trabalho seja cumprido pela viúva do falecido, Maria Madalena de Saldanha, por meio da afirmação de que o testamenteiro não havia cumprido com suas obrigações e ficou de lhe pagar parte dos valores referentes ao testamento. É então que a suplicada afirma não haver de pagar o valor requerido, mesmo sob ameaça de sequestro de seus bens, por conta de que os valores e bens requeridos se encontravam devidamente guardados em um cofre agora em posse do atual marido da suplicante, já uma mula que estaria sob sua posse seria devidamente repassada. O processo então é concluído com o pagamento de todas as respectivas contas e propriamente finalizado. No processo há bens de animais, casas, prataria, ferramentas, louça e dívidas. Além disso, há o registro de 1 pessoa escravizada de nome Joze.

            Atuaram no processo:
            testamenteiro Francisco Vieira de Santa Anna;
            escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
            escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
            curador Marcelino José dos Santos;
            promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
            promotor Rafael Mendes de Carvalho;
            procurador Polidoro de Amaral e Silva;
            procurador João Rodrigues de Andrade;
            procurador Manoel Gomes de Souza;
            procurador Antonio de Souza Xavier Cordeiro;
            signatário João Manoel Coelho;
            signatário Manoel Francisco de Brito;
            vigário João Vicente Fernandes;
            coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
            juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            juiz municipal capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
            juiz ordinário capitão José Jacinto de Oliveira;
            juiz municipal capitão José Marcelino Alves de Sá.

            Localidades relevantes:
            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
            Vila de São Miguel;
            Lages;

            Compõe o processo:
            Procuração;
            Termo de Tomada de Contas;
            Recibos;
            Sequestro de bens.

            Tomada de contas de testamento de Paulo Jose Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-29355 · Processo · 1835-1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Jose Pereira (testador);
            Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
            Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
            Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

            Herdeiros:
            Umbelina Maria Pereira;
            Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
            Joze (menor);
            Joaquim.

            Resumo:
            Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

            O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

            Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

            O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

            No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

            Atuaram no processo:
            corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
            procurador Bernardino Antônio da Silva;
            procurador João Manoel Coelho;
            procurador João Rodrigues de Andrade;
            procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
            procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
            promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

            Localidades relevantes:
            distrito de Vacaria;
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            cidade de Curitiba;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
            comarca do norte.

            Compõem o processo:
            procurações;
            testamento;
            termo de citação do testamenteiro;
            termo de ausência;
            termo de anulação do testamento.

            Variações de nome:
            Honbilina Maria Pereira;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

            BR SC TJSC TRRJ-75743 · Processo · 1848-1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Translado de Ação Cominatória realizada na vila de São José, ao início sob a Comarca do Sul e findado sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Luiz Antônio Coruja (réu)
            José de Souza d’Ávila (autor)

            Resumo:

            Traslado de uma ação cominatória para comprovação de denúncia, na qual o réu Luiz Antônio Coruja busca apresentar provas em sua defesa, contra o autor José de Souza d’Ávila. José acusou Luiz Antônio de causar prejuízo em sua plantação, ao deixar seu gado solto e em diferentes instâncias danificaram sua plantação e propriedade, sendo cobrada uma quantia de dinheiro de forma a compensar os danos. São feitas diferentes apelações por parte do réu, de forma a comprovar a sua inocência e a suposta calúnia por parte do autor. Após autuações e audiências com testemunhas, não é encontrada nenhuma prova substancial contra o apelado, com o apelante sendo condenado a pagar as custas pelo processo, além de ser determinado pela justiça que fosse feito o pregão dos bens do réu de forma a cumprir com os valores devidos.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            signatário Manoel do Nascimento Ramos;
            signatário Manoel de Freitas Sampaio;
            oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
            delegado de polícia Joaquim Xavier Neves;
            delegado de polícia Antonio Pereira de Carvalho;
            delegado de polícia suplente Francisco da Costa Porto;
            juiz municipal suplente e delegado de polícia Domingos José da Costa Sobrinho;
            juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
            juiz da paz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

            Localidades relevantes:
            vila de São José;
            Laguna;
            Sertão do Maruhy.

            Compõem o processo:
            Acusação de calúnia;
            Testemunhos;
            Apelação;
            Termo de obrigação;
            Conciliação;
            Sentença;
            Pagamento de custas.