Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Machado d’Espíndola (inventariado);
Maria Caetana de Jesus (inventariante).
Herdeiros e co-herdeiros:
Antônio Francisco Régis;
Christovão Bousfield;
Eugênia Maria de Jesus;
Floriana Maria de Jesus;
Francisco Pereira de Souza;
Ignácio Machado de Espíndola;
Jeremias Machado de Espíndola;
João;
Joaquina Maria de Jesus;
Jorge;
José;
José Machado de Espíndola;
José Maria das Chagas;
Luiza Maria de Jesus;
Maria Machado de Espíndola;
Maria Christova;
Maria de Jesus;
Thomazia;
Vicente Fernando de Aquino.
Resumo:
O inventário de João Machado Espíndola foi conduzido por Maria Caetana de Jesus, sua esposa. Como o falecido deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, o herdeiro Jeremias é descrito no processo como “demente”, sendo nomeado um curador para representá-lo.
O testamento do finado foi anexado. Como de costume, há fortes laços religiosos no texto. Em determinado momento, para dar legitimidade ao documento, é falado “em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo [...]” (página virtual de número 16). É revelado no documento que o falecido havia deixado de esmola para seus herdeiros Anastacia, bebê de 14 meses escravizada.
Os bens inventariados foram mobília, um oratório com imagens, caixas, utensílios de cozinha, couro, prata, ferramentas, animais, uma espingarda, tábuas, carros, equipamentos de montaria, casas, engenhos, roças e terrenos. Além disso, o falecido deixou dívidas ativas e passivas, assim como devedores.
Foram citadas no arrolamento 20 pessoas escravizadas: Felizarda, Bazilia, Claudina, Luciana, Christina, Generozo, Norberta, Estevão, Andre, Anastacia, Pascoal, Jacintho e Mariana, descritos como crioulos; Maria, descrita como parda; Romana e Athanazio, não descritos na ação; e Manoel, João, Antonio e Angelo, designados como “de nação” (africanos).
Os herdeiros compareceram à audiência para a partilha de bens ser procedida. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.
Atuaram no processo:
avaliador Florindo José Dias;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
coletor da fazenda Antônio Carlos de Carvalho;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão João Francisco Régis;
juiz José Maria do Valle Júnior;
partidor Antônio Marques da Silva;
partidor José Martins de Avis;
partidor Lucio Hÿpolito de Carvalho;
procurador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
procurador José Machado de Espíndola.
Localidades relevantes:
comarca da capital;
Laguna;
Porto Alegre;
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
Tijuquinhas;
vila da Aldeia;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de avaliação dos bens;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correição;
petições;
procurações;
sentença;
termo de descrição dos bens;
termos de juramento;
traslado de testamento.
