Justificação cível ocorrida na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciano dos Santos (justificante);
João Alvares Orique (justificado);
Sebastião José d’Arruda (justificado).

Resumo:
Neste processo, o justificante, Feliciano dos Santos, buscou anular uma ação de sequestro de bens que os justificados, João Alvares Orique e Sebastião José d'Arruda, moveram contra ele. Os justificantes alegaram que certos terrenos foram doados pela finada Maria d’Arruda, e que ela tinha a posse destas terras em vida. Foram solicitados os títulos originais das terras para serem analisados e a assinatura de nova dilação do processo. A ação contou com testemunhas, que compartilharam informações sobre as diversas vendas dos bens tratados na ação. As terras em questão estavam distribuídas na localidade de Campina, nas proximidades da entrada da vila de São José; e tinham fronteiras com uma estrada, que seguia da vila de São José até o Estreito. O processo termina de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
Campina;
Capoeiras;
Estreito;
Maruhi (atual cidade de Imaruí, Santa Catarina);
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
justificação;
testemunhas;
contas.

Atuaram neste processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador Sebastião José d’Arruda;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário Mariano José Coelho;
signatário major Silvestre José dos Passos.

Justificação realizada na vila de Lages, à época vinculada à Comarca da Capital.

Parte do processo: Ignacio Antunes Lima (justificante).

Descrição: Ignacio Antunes Lima alega que possuía um animal que desapareceu, surgindo depois sob a guarda de Luciano Gonsalves Pacheco, que alega ter adquirido o animal em localidade denominada Lagoa.
Contém auto de testemunhas para confirmação dos fatos.
Ao final do processo o Juiz declarou procedente a ação do autor.
Localidades citadas no processo: Nossa senhora dos prazeres de Lages; Vila do Príncipe; Santo Antônio da Lapa; Porto Alegre; Cidade de São Paulo;

Atuaram no processo:

• Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral;
• Escrivão Serafim dos Santos Ribeiro.

Variação de nome: Lucianno Gonsalves Paxeco.

Titulo: Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: João Antônio Dutra ( justificante); Francisco Silveira ( réu)

Resumo: Autos de justificação decretado pelo Juiz da comarca da vila de desterro ( atual cidade de Florianópolis), ilha de Santa Catarina, por parte de João Antônio Dutra, morador da freguesia da Serra da Cotia do Rio Grande, por disputa de posse de uma mula com Francisco Silveira, morador de São Jose, ao qual foi arrolado testemunhas e determinação do real proprietário da mula em questão.
Localidades Citadas no processo: Cidade de Laguna; Freguesia da Serra;

Atuam no processo: Juiz Francisco Pereira Nunes; Escrivão Joao Francisco Cidade;

Partes: João Baptista da Costa; Joaquina Rosa de Medeiros; Antônio José da Costa (filho).

Justificação realizada na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
João da Costa Varella (justificante);
Antonio da Costa Varella (justificado);
Joze Borges do Amaral e Castro (justificante).

Resumo: Justificação para que o justificante, João da Costa Varella - filho de Antonio da Costa Varella e de Manoela Joaquina de Macedo, ambos falecidos - tenha capacidade a fim de governar e reger os bens de sua herança. Sendo o processo deferido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio do Amaral Grugel.

Partes: João Florêncio da Silva Câmara; Flambiano Feliz da Silva.

Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)

Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.

Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

Justificação da Comarca de Lages

Partes: João Manoel Coelho (justificante); Manoel Teixeira Nunes (justificado)

Resumo: Relato de justificação de compra e venda legítima de animais com problemas na marcação, ao qual o vendedor/comprador discutem judicialmente a posse junto ao antigo proprietário. A compradora faz menção a um ex-escravizado, de nome Thomaz, que havia falecido.

Localidades: Lages; Paranaguá; Vila do Príncipe;

Atuaram no processo: Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa; Escrivão Matheus José da Silva; Procurador Ignacio Nunes; Juiz Caetano José de Sousa;

Variação de Nome: Manoel Videira Nunes;

Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Thomás e Silva (justificante);
Anna Vitorina de Lis (justificada);
José Marcelino Alves de Sá (marido da justificada).

Resumo:
O alferes João Thomás e Silva solicita uma justificação para comprovar a existência de um termo de cessão de bens feito por Anna Vitorina de Lis, referente à herança de seu falecido marido, José Bernardes de Oliveira. O documento tratava da arrematação dos bens em praça pública, ficando o justificante como depositário de uma quantia em dinheiro destinada ao pagamento de dívidas. Entre os bens mencionados estão terras, animais, uma casa e objetos de prata, que foram arrematados por João Manoel Coelho.
No processo, é lavrado um auto de testemunhas para averiguar os fatos, confirmando as alegações do justificante.
Durante o trâmite, o juiz reconhece a validade da justificação. No entanto, José Marcelino Alves de Sá, atual marido de Anna Vitorina, comparece ao juízo para requerer embargos à justificação, alegando a ausência de citação de uma das partes, e solicita a expedição de uma certidão de conciliação.
Ao final do processo, o juiz declara nulo o pedido de embargos.

Localidades citadas:
Nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Província de São Pedro do Sul.

Compõe o processo:
Termo de obrigação;
Auto de testemunhas;
Petição retro;
Autos de Embargos.

Atuaram no processo:
escrivão/ tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão/ tabelião Camillo Justiniano Ruas;
juíz Bento Ribeiro de Córdova;
juíz ordinário e capitão José Caetano de Carvalho;
juíz ordinário Francisco Borges do Amaral e Castro.

Variação de nome: Anna Vitorina de Liz;

Autos de requerimento de certeza de dívida ocorridos na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
Liandro Ribeiro (justificado);
Maria Roza (justificada);
Graciana Roza (justificada);
Francisco Rabello (falecido).

Resumo:
Neste processo, Joaquim Antonio de Azevedo requereu um auto de conciliação entre os herdeiros do falecido Francisco Rabello, pois quando ainda estava vivo, emprestou dinheiro do justificante.
O processo foi aberto para solicitar o pagamento de duas dívidas deixadas, agora em nome de seus herdeiros, assim como o valor das custas do processo. Constam no chamado documentos passados que comprovam as dívidas realizadas por Francisco ainda em vida.
O processo termina de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
Barreiros;
Rio Biguassú;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petição;
testemunhas.

Atuaram no processo:
curador Jozé Ferreira dos Santos;
curador Tristão Telles Cortes;
curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
escriturário Joaquim Antonio Godinho;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
juiz de paz Alexandre Jozé Varella;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
oficial de justiça Cypriano Teixeira de Limas;
pregoeiro Jozé de Moraes Lopes;
procurador Francisco Correa de Araujo;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Variação de nome:
rio Biguaçu.