Partes do processo:
Victorino da Rocha Linhares;
Eugenio da Rocha Linhares.
Brasil
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Partes: Victorino Pereira; Ignacia Martins; Victorino Pereira (herdeiro).
Jacinto Eusébio de Sousa (genro e inventariante). Jacinto era esposo de Silvana Carolina de Sousa, filha de Zeferina.
Terras.
Juiz de Direito Sálvio de Sá Gonzaga.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior.
Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes: Zeferina Pereira de Souza; Joaquim Bento Correa de Andrade.
Partes: Zeferino Antônio de Castro; Luiz Gonzaga de Castro; escravizado Constâncio.
Partes do processo:
Zeferino Francisco Fernandes (inventariado);
Maria Ritta da Silva (inventariante).
Partes:
Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.
Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.
Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.
O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.
A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.
Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.
Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroFrancisca Bendita da Costa (viúva e inventariante).
Juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade.
Escrivão Joaquim Afonso Pereira.
Enseado do Brito, São José, Segunda Comarca.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Maria Candida de Andrade; Tenente Coronel Luis Gomes Caldeira de Andrade
Revolução Federalista; residência ao lado do Palácio do Estado; sobrado de José Nunes Louzada; Praça XV de Novembro.
Autos de inventário e corpo de delito realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Francisco Fernandes Lemos (falecido);
Anna Maria do Amaral (inventariante).
Herdeiro:
João.
Resumo:
Anna Maria do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Lemos Fernandes. Como o falecido deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram animais e ferramentas. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado. Consta no processo uma menina escravizada de nome Anna, designada como crioula, em que é requerida escritura de compra e venda de sua pessoa por parte da Fazenda Provincial.
Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. O juiz julga a ação por sentença e notifica Duarte Munis Fogaça, o avô do herdeiro menor, para assinar termo de tutoria. Ao decorrer da ação, é anexado um inventário provisório com data anterior ao inventário principal; nele, constam bens como créditos em dinheiro, receita da compra de uma fazenda, instrumentos de equitação, prataria, vestimentas e outros animais.
Além do inventário, foi anexado um corpo de delito direto para o finado. É revelado que Francisco foi enlaçado nas pernas e no pescoço no momento de seu falecimento, além de ter sido encontrado com assaduras no corpo. O processo contou com testemunhas, que afirmam seu desaparecimento durante uma comitiva e seu falecimento causado por um acidente, caindo de seu cavalo e sendo arrastado por ele enquanto era atado por seu próprio laço.
Mais tarde, o tutor do herdeiro menor falece e é substituído por Antonio Munis de Moura. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz liquida as contas do ex-tutor e as passa para o novo representante. O processo é concluído com uma nova nomeação para tutoria em Athanazio Subtil de Oliveira.
Atuaram no processo:
avaliador e procurador alferes Antonio Felipe Pessoa;
avaliador Ricardo Alves da Silva;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
depositário perito e signatário Domingos Rodrigues Nunes;
escrivão da correição e de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão do juízo de paz José Prestes Guimarães;
escrivão do juízo João Chrysostomo de Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e ausentes Antonio Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de paz Bernardo Castanho da Rocha;
juiz de paz e signatário Bernardo Castanho da Rocha;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
perito Bento José Labre;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Domingos Leite.
Localidades relevantes:
comarca de missões;
comarca do norte;
distrito de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado de Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila do Espirito Santo.
Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de contas;
autos de inventário provisório;
autos de tomada de contas do tutor;
contas;
correições;
declaração;
escritura de compra e venda;
termo de inventário provisório;
termo de louvação;
termos de juramento;
termos de tutoria.
Variação de nome:
Francisco Lemos Fernandes;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado;
partidor Lionel Caetano Maxado.