Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (requerente);
Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
Pedro José de Goveia (requerido).

Herdeiros:
Emerenciana Rosa de Jesus;
Raphael José da Goveita (falecido);
Maria Rosa de Jesus;
Pedro José de Goveia;
Francisco José de Goveia (falecido).

Resumo:
Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
avaliador Alexandre Correa de Mello;
avaliador Thomé Machado Vieira;
partidor João Narcizo da Silveira;
signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
juiz corredor Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
caminho da Carvoeira;
caminho da freguesia da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
rio Tavares;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
despesas;
juramento do inventariante;
juramento ao partidor;
mandado;
relação e avaliação dos bens;
sentença;
tabela da partilha.

Variação de nome:
rio do Tavares.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Rita Luisa da Silva (falecida);
José Manoel da Silva (inventariante e tutor).

Herdeiros:
Aurelio José da Costa (ausente);
José Gabriel da Costa (ausente);
Jezuino da Costa (ausente);
João Marcellino da Costa;
Joaquim de Souza da Costa.

Resumo:
José Manoel da Silva abre o processo após o falecimento de Rita Luisa da Silva, visando a organização de um inventário dos seus bens, por ela ter vivido em extrema pobreza. Como a finada deixou herdeiros ausentes e menores de idade, a ação contou com a nomeação dos tutores José Manoel da Silva e Clemente Antonio Gonçalves. O único bem inventariado foi uma morada de casas, localizada na rua do Desterro. A ação foi concluída com termo de depósito referente ao bem avaliado, assinado pelo depositário nomeado.

Atuaram no processo:
depositário e tutor Clemente Antonio Gonçalves;
escrivão de órfãos José Honório de Sousa Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
rua do Desterro.

Compõem o processo:
correição;
sentença;
termo de depósito;
termos de juramento.

Auto dequitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Ribeiro da Silva (herdeiro);
João Baptista de Sousa (tutor).

Resumo:
Neste processo, com o título de “autos de quitação que dá Manoel Ribeiro da Silva seu tutor João Baptista de Sousa”, Manoel Ribeiro da Silva apresenta que recebeu, diante de duas testemunhas, por meio de seu tutor João Baptista de Sousa, todos os bens que lhe pertenciam como herança do seu falecido pai, que tinha o mesmo nome que seu filho.

Segundo o curador, o herdeiro foi emancipado por matrimônio. O escrivão menciona que o auto de inventário original foi estragado durante a “invasão dos rebeldes”, referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final do processo, o juiz geral major Joaquim Fernandes da Fonceca declara julgar a sentença da quitação e que as custas do processo devem ser pagas pelas partes envolvidas.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõe o processo:
correição;
sentença;
termo de quitação.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e alferes João Thomas Silva.

Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).

Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.

Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

Variação de nome;
João Francisco Machado.

Auto de Sequestro de Bens realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

Partes:
Manoel Barboza (inventariante)
Salvador Joze de Araujo (inventariante)
José Francisco (inventariado).

Resumo:
É requerido o sequestro dos bens do falecido Joze Francisco, com a subsequente avaliação e arrematação dos mesmos, visto que ele não possui herdeiros. O processo é movido pela ação do alcaide Manoel Barboza, que estava responsável pelos bens, e pelo depositário Salvador Joze de Araujo. Entre os bens avaliados e arrematados encontram-se: utensílios, ferramentas, roupas, armas de fogo, joias, animais, plantações de feijão e milho. Além disso, é feita a cobrança de dívidas pendentes do falecido.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;

Atuaram no processo:
alcaide Manoel Barboza;
escrivão Joaquim Antonio de Moraez Lara;
depositário e avaliador Salvador Joze de Araujo;
avaliador Antonio Joze Antunes;
porteiro Manoel Barboza Gonçalves;
juiz ordinário e arrematador Joze Jacinto de Oliveira;

Compõem o processo:
Auto de sequestro;
Auto de arrematação de bens;
Prestação de contas.

Variações de nome:
Francisco José e Santanna;
inventariado Joze Fernandes;
inventariado Joze Fernandes da Silva;
escrivão Joaquim Antonio de Moraiz Lara;
escrivão Joaquim Antonio de Araujo;
escrivão Meaquim Antonio de Moraes.

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

• Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

• Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário José Maria da Conceição;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
• Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
• Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.

Requerimento realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Thimótio Sutil de Oliveira (menor; requerente);
Maria do Carmo (requerida);
Joaquim Fernandes da Fonceca (curador geral).

Resumo: Requerimento para a emancipação de Thimótio Sutil de Oliveira, no qual se encontra em busca do aval do juiz para administração dos bens do falecido Gabriel José de Oliveira, pai de Thimótio.

Atuaram no processo:
curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz João Thomaz e Silva;
vigário João Vicente Fernandes;
signatário Francisco Ferrás de Campos;
signatário Joaquim José Henriques;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida.

Variação de nome:
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva.

Manoel José de Oliveira (advogado e testamenteiro).
Inventário de Francisco José da Silva e sua esposa Francisca Ignacia de Jesus
Elisiaria Amália da Silva (herdeira).

Relicário de ouro, peças de prata, dinheiro.

Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
Juiz municipal Major Afonso de Albuquerque e Mello.
Escrivão Antônio Tomé da Silva.
Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

Desterro, Comarca da Capital.

Réus: Manoel Luís Alves de Brito, José Feliciano, João José Pinheiro, Marcelino de Bitancourt, Joaquim Pereira, Antônio Coelho da Costa, Rufino Valente, Francisco Porfirio dos Santos, Laurentino Machado, José Marcelino de Bitancourt, Maria Leonarda de Souza, Manoel Dutra Pereira, Antônio José da Silva, Alexandre Manoel de Bitancourt, Francisco de Souza Lisboa e José Joaquim Pinheiro.

Construção de caminho e limpeza da testada de terrenos. Abertura de estradas. Código do Processo Criminal. Art. 85 da Lei de 1º de outubro de 1828. Código de Posturas. Art. 111 do Código de Posturas da Câmara Municipal. Problemas com a comunicação dos proprietários de terrenos a respeito do cumprimento do Código de Posturas. Ação improcedente. Sem pagamento de multas. Decisão contestada.

Juiz Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato.
Escrivão Joaquim do Amaral e Silva Ferrão.
Escrivão José Luís Alves de Brito.
Subdelegado de polícia José Henriques da Cunha.
Fiscal da Câmara José Rodrigues da Silva.
Inspetor de Quarteirão Francisco Maria da Cunha Júnior.
Inspetor do 6º Quarteirão José Pacheco de Souza.
Procurador da Câmara Municipal Anastácio Silveira de Souza.

São Francisco de Paula de Canasvieiras; Freguesia de Canasvieiras;

Vistoria ocorrida na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (suplicante);
José Joaquim de Magalhães Munis (suplicante);
Maria José (suplicada).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipólito Machado Dias e José Joaquim de Magalhães Munis, com suas mulheres, abriram um requerimento de vistoria com peritos, em audiência pública. O processo foi realizado pois as partes suplicantes tinham dúvidas sobre as divisas de seus terrenos com a suplicada. Foi requerida a reserva de uma data para louvação das terras. As partes foram notificadas quanto ao período de vistoria, e o processo foi reaberto em correição por pedido do juiz, que solicitou uma ida à coletoria para cobrar o selo devido.

Locais citados neste processo:
Campeste do Pinhal;
quarteirão do Capão Alto;
rio de Caveiras;
vila de Lages.

Compõem o processo:
termo de audiência e louvação;

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Henrique Ribeiro de Córdova;
juiz municipal Guilherme Ricken;
perito Joze Pereira Gomes;
perito Manoel Joze de Andrade Pereira;