Autos de embargos realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Joaquim Joze Ribeiro do Amaral (embargante);
Antonio Rodrigues (embargado).
Resumo:
Joaquim Joze Ribeiro do Amaral abre um processo de embargo a fim de solucionar algumas dívidas deixadas por Antonio Rodrigues, que encontrava-se ausente da província de Santa Catarina. Em traslado da escritura de obrigação anexado, é revelado que a garantia para pagamento dessas pendências seriam alguns animais do devedor.
Como a dívida não foi paga, é requerido que os animais, em posse do genro do suplicado, passassem por um processo de embargo. A ação contou com testemunhas, que confirmaram a existência da dívida; com isso, o juiz julga o embargo como procedente e propõe um prazo para o embargante intentar uma ação no juízo, também requerendo que ele pague as custas.
Atuaram no processo:
escrivão Bento Manoel Brisolo;
escrivão do geral Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão do juízo de paz e signatário João da Silva Ribeiro;
juiz de órfãos e municipal Guilherme Ricken;
meirinho do juízo municipal e oficial de justiça Gregorio Antonio;
procurador Eliseo Jose Ribeiro;
procurador Jorge Trueter;
procurador Mathias Gomes da Silva;
procurador tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
signatário Justiniano Pessoa.
Localidades relevantes:
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão do Serrito (atual município de Cerrito, Rio Grande do Sul);
segunda comarca;
vila de Itapeva (atual município de Itapeva, São Paulo);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de embargo;
conta;
correição;
notificação;
sentença;
termo de depósito;
termos de juramento;
testemunhas;
traslado de escritura de obrigação e hipoteca;
traslado de procuração.
