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            2280 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Pecúlio da escrava Eva e seu filho Gregório
            TRPOA-20278 · Processo · 1883-05-19
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Manoel José d'Oliveira (advogado suplicante e testamenteiro de Emília Moreira da Silva).
            Emília deixou quantia em dinheiro para sua ex-escrava Eva e o filho dessa, Gregório, para usarem em sua liberdade. Eva e Gregória pertenciam, no momento da ação, à Maria Helena Silvy (por ser herdeira do francês Achille Silvy).

            Em 1886, informou-se que a libertação da escrava ocorreu pelo Fundo de Emancipação Provincial.

            Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
            Escrivão Thomé da Silva.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Penha
            Séries · 2022
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Resolução TJ n. 18 de 6 de julho de 2022
            Instalação: 12 de agosto de 2022
            Primeiro juiz da Comarca: Aline Vasty Ferrandin
            Denominação do Fórum: Ministro Teori Albino Zavascki
            Circunscrição: 23ª Itajaí
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Penha
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            BR SC TJSC TRRJ-77782 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de penhora e execução de sentença realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes:
            Gabriel Gonçalves dos Santos (executado);
            Generoso Pereira dos Anjos (exequente);

            Resumo:
            Gabriel, devedor de Generoso, teve suas terras penhoradas e levadas a leilão. Como não houve lances, as terras foram adjudicadas ao credor.

            Atuaram no processo:
            juiz Guilherme Ricken;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            procurador Manoel Dias Ribeiro de Almeida;
            avaliador Antonio Pinheiro;
            avaliador Lourenço Dias Batista;
            pregoeiro Domingos Leite.

            Localidades relevantes:
            Rio Guará;
            Lajeado Guará;
            Rio Caveiras;
            Córrego do Passo Fundo.

            Compõem o processo:
            Assignação de dez dias;
            Avaliação dos bens;
            Edital de arrematação;
            Bilhete de praça;
            Auto de arrematação e adjudicação.

            Variação de nome:
            executado Gabriel Gonsalves dos Santos.

            Petição de Bernardino Antonio da Silva e Sá
            BR SC TJSC TRRJ-30508 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Petição realizada em Lages, na Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            Bernardino Antonio da Silva e Sá (autor);
            Eleutério (réu);
            Policarpo Francisco (proprietário de Eleutério).

            Resumo: Autuação de petição feita pelo major Bernardino Antonio da Silva e Sá, na qual ele requer que sejam feitas perguntas ao réu, Eleutério, escravizado pardo de Policarpo Francisco, morador de São Miguel. As perguntas são feitas para confirmar que a ida de Eleutério atrás de Bernardino e sua tropa não ocorreu por meio de ilusões, enganações ou algo do tipo. Eleutério então afirma que o motivo de seu motivo para ir a encontro do suplicante de forma a retirar a pele de um animal, a pedido de um fazendeiro das proximidades.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
            signatário Domingos Leite;
            juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos.

            Localidades relevantes:
            villa de Lages;
            freguesia de São Miguel;
            Bom Retiro;
            Canôas.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Auto de perguntas.

            Petição de Idoardo Pires
            BR SC TJSC TRRJ-19973 · Processo · 1846-1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
            Francisco Fernandes de Paula (falecido);
            João Vicente Fernandes (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Maria de Paula;
            Malaquias de Sousa Soares;
            Francisca de Paula Fernandes;
            Manoel Jose da Silva.

            Resumo:
            Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

            Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

            Localidade relevante:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            conta;
            correição;
            quitações;
            termo de declaração;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
            padre João Vicente Fernandes;
            procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            procurador Manoel Caetano do Amaral.