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            2494 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Justificação de Manoel Pereira dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-51884 · Processo · 1829-1830
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na Capital, na época conhecida como a cidade de Desterro, da Ilha de Santa Catarina.

            Partes do Processo:
            Manoel Pereira dos Santos (justificante);
            Manoel Soares de Oliveira (justificado);
            Clemencia Roza (justificada).

            Resumo: É feita uma justificação acerca de posse de terras, a qual o justificante realizou a compra de um sítio nas redondezas do "Rio de Maruhy", estando esse devedor da quantia de dois contos de réis ao casal justificado. É requerida que seja apresentada toda a comprovação de compra e venda da propriedade, estando presente a escritura e um mapa da região da propriedade, demarcando seu terreno.

            Atuaram no processo:
            ouvidor e corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
            escrivão de paz Luis Ferreira do Nascimento Mello;
            escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
            escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
            tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            procurador José Ignacio Henrique;
            procurador Manoel Antonio da Costa;
            procurador Manoel da Silva e Souza;
            juiz de paz João Vieira da Roza;
            juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles.

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            Freguesia de São José;
            Rio de Maruhy.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Procuração;
            Mapa do terreno;
            Traslado;
            Petição;
            Escritura;
            Agravo.

            Justificação de Marcelino Joze da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-58596 · Processo · 1826-1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na comarca da Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

            Partes no processo:
            Marcelino Joze da Silva (justificante);
            Vicente da Roza (Justificado).

            Resumo:
            Nesta justificação em que são partes Marcelino Joze da Silva e Vicente da Roza, ocorre um desentendimento em torno da venda de um terreno da sogra do justificante, Maria Roza de Jesus.
            O autor acusa Vicente da Roza de ter invadido suas terras e de perturbação do sossego público, movendo um termo de bene vivendum (bem viver) contra o justificado.
            O juiz deu seguimento à petição de Marcelino Joze da Silva, seguido por um termo de testemunhas que contribuem com as acusações do justificante.
            Os depoimentos das testemunhas alegam que o justificado é conhecido por manipular pessoas a vender propriedades abaixo dos valores justos, para posteriormente revendê-las a preços exorbitantes.
            Ao final do processo é assinado outro termo de bem viver por Marcelino Joze da Silva e o juiz declara procedente a justificação do autor.

            Atuaram no processo:
            advogado capitão Francisco Jose Rebello;
            advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes;
            corregedor e ouvidor Francisco Pereira Dutra;
            desembargador e corregedor Francisco Jose Nunes;
            escrivão Antônio Lopes da Silva;
            escrivão Francisco Antônio de Freitas;
            escrivão Joaquim Joze de Souza Medeiros;
            escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
            juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso;
            oficial de Justiça Silvério Jezus Maria;
            porteiro Manoel Joze de Lima;
            procurador Manoel da Silva e Souza.

            Localidades relevantes:
            Freguesia de São José;
            Barreiros.

            Compõem o processo:
            Termo de Bem Viver;
            Embargos;
            Termo de testemunhas;
            Sentença;
            Contas.

            Variação de nome:
            Marcelino Jose da Silva;
            Vicente da Rosa;
            Maria Rosa de Jesus.

            Justificação de Maria Joaquina
            BR SC TJSC TRRJ-56767 · Processo · 1833-1835
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na cidade do Desterro, na época sob a Comarca do Sul, ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Joaquina (justificante);
            Manoel José Furtado de Mendonça (falecido);
            Rosa Maria de Nazareth (falecida);
            Francisco Tavares Freire (curador da herança).

            Herdeiros:
            Luiz Gonzaga d’Almeida;
            Cesária Candida de Almeida;
            Luiza Candida de Almeida;
            Luis Carlos Furtado de Mendonça;
            João Jozé da Camara.

            Resumo:
            Maria Joaquina, que foi cuidadora do padre Manoel José Furtado de Mendonça e sua mãe Rosa Maria de Nazareth, alega que cuidou dos dois até à sua morte, fazendo todo o serviço da casa. E como não deixaram testamento, nem registro de herdeiros, a justificante solicita receber a herança a título de dívida, já que ficou sem pagamento sobre as suas atividades.
            É realizado um auto com depoimento de testemunhas, onde confirmam as alegações da justificante.
            Os herdeiros solicitam a interposição da justificação, pois alegam que foram habilitados em ação de inventário e partilha a administrarem os bens dos falecidos.
            Ao final do processo o juiz determina procedente a justificação da autora.

            Atuaram no Processo:
            árbitro major Thomas Jose da Costa;
            árbitro Manoel Martins do Nascimento;
            curador da herança major José da Silva Ramos;
            escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            escrivão Manoel Francisco de Souza;
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            juiz de direito interino Jose Antônio Ferreira Carros;
            juiz de direito Severo Amorim do Valle;
            juiz de fora Antônio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Francisco da Costa Porto;
            procurador alferes Antônio Benedito dos Santos;
            procurador e solicitador Manoel d’Araujo Roslindo;
            signatário alferes Antônio José Conrado;
            signatário Caetano Tavares Freire;
            solicitador e procurador Felizardo Justiniano de Barros.

            Localidades relevantes:
            Freguesia da Enseada de Brito;
            Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            Vila de São Jose;
            Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (Distrito atual Enseada de Brito);
            Comarca da cidade de Desterro;
            Comarca do Sul.

            Compõem o processo:
            Procuração;
            Termos de juramento;
            Termo de Testemunhas;
            Termo de substabelecimento;
            Arbitramento;
            Sentença.

            Variação de nome:
            Antonio Bendicto dos Santos.

            Justificação de Maria Ribeira
            BR SC TJSC TRRJ-10765116 · Processo · 1845-1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Justificação de Capacidade realizada na Vila de Lages.

            Partes do processo:
            Maria Ribeira (justificante);
            João Vicente Fernandes (justificado).

            Resumo: Justificação de capacidade para Maria Ribeira para que possa agir como tutora de seu filho e dos bens deixados pelo finado marido, Joaquim Antonio de Moraes. Menção a Lei Velliano que nomeava as mães e avós tutoras de seus filhos e netos, sem as formais legalidades, fazendo-as pagarem uma fiança simbólica caso não possuem bens de raiz o suficiente.

            Atuaram no processo:
            curador geral dos orfãos João Vicente Fernandes;
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            fiador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            signatário Constancio Xavier de Souza;
            juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

            Compõe o processo:
            Testemunhos;
            Termo de fiança.

            Justificação de Miguel Rodrigues de Araujo
            BR SC TJSC TRRJ-20387 · Processo · 1852-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            capitão Miguel Rodrigues de Araujo (justificante);
            Fabiano Rodrigues (falecido).

            Resumo:
            Miguel reivindica a herança deixada por seu filho Fabiano. Entre seus bens havia roupas, utensílios domésticos e animais. Fabiano era agregado do depositário Tiburcio.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            escrivão Anacleto Pereira Bueno;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz de órfãos Ignacio Mariano de Oliveira;
            juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Roza;
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            depositário Tiburcio Pinto Carneiro.

            Localidade relevante:
            Vila de Castro.

            Compõe o processo:
            Relação de bens.

            Variações de nome:
            juiz Ignacio Marianno de Oliveira;
            falecido Fabiano Rodrigues Carneiro.

            Justificação de Victorino Cardozo
            BR SC TJSC TRRJ-57915 · Processo · 1826
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de Victorino Cardozo e Maria de Jezuz, realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

            Partes do processo: Victorino Cardozo, Maria de Jezus (justificantes); Francisca Gonçalves (justificada)

            Resumo: Victorino Cardozo e Maria de Jezuz abrem uma justificação para sua defesa, por conta de acusações de injúria vindas da menor Francisca Gonçalves, filha de Joaquim Gonçalves, na qual ela afirma que seus vizinhos (justificantes) ativamente agridem verbalmente a sua família, causando-lhes perturbações e afetando também a saúde de seu pai.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia de São José; Estreito;

            Agentes no processo:

            • Escrivão Antonio Lopes da Silveira;
            • Juiz Francisco Antonio Cardoso.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro