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            2280 Descrição arquivística resultados para Brasil

            BR SC TJSC TRRJ-24996 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jacintho da Cunha (suplicante);
            Floriano Antônio de Faria (suplicante);
            Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
            Francisco Rabêllo (falecido);

            Resumo:
            Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
            O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
            Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

            Atuaram no processo:
            depositário Luis Antônio de Souza;
            escrivão Amâncio José Ferreira;
            escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
            escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
            juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
            juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
            pregoeiro João Rabello de Mattos;
            tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

            Localidades relevantes:
            Ilha de Santa Catarina;
            Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
            Desterro (atual cidade de Florianópolis).

            Compõem o processo:
            Pregões;
            Auto de praça;
            Traslado.

            Variação de nome:
            Floriano Rebelo;

            Carta Precatória de Antônio Manoel Velho
            BR SC TJSC TRRJ-19971 · Processo · 1849-1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta Precatória iniciada em Santo Antônio da Patrulha.

            Partes do processo:
            Juízo de orfãos da Vila de Santo Antônio da Patrulha;
            Juízo de orfãos de Lages;
            Antônio Manoel Velho;
            Ignácio Manoel Velho.

            Resumo:
            Carta Precatória do Juízo de orfãos de Santo Antônio da Patrulha para o Juízo de orfãos de Lages, em requerimento a uma avaliação de bens, nela contendo mobília, animais, terras, casas, utensílios e ferramentas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Manoel Joaquim Carvalho;
            juiz/coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques;
            juiz municipal de orfãos Francisco Coelho Borges;
            juiz de orfãos Matheos Jose de Souza;
            louvador Paulo José Pereira;
            louvador Manoel Joaquim Pintto.

            Localidades relevantes:
            Distrito de Vacaria;
            Fazenda das Tijucas;
            Pelotas;
            Província do Rio Grande do Sul;
            Vila de Santo Antônio da Patrulha.

            Compõe o processo:
            Avaliação de bens;
            Termo de juramento;
            Conclusão.

            Carta precatória de Antônio dos Santos Fraga
            BR SC TJSC TRRJ-16660 · Processo · 1838
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

            Nome das partes:
            Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
            Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

            Resumo:
            Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

            O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

            Localidades relevantes:
            rio Biguassú;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõe o processo:
            citação;
            conta;
            notificação;
            termo de avaliação.

            Atuaram no processo:
            avaliador Celço Coelho Lemos;
            avaliador Vicente Franscico Pereira;
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

            Variação de nome:
            rio Biguaçu.

            Carta Precatória Citatória de São José para Lages.
            Processo · 1890
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
            Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.

            Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
            A Justiça Pública, autora do processo de origem.
            Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
            Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
            Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
            Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
            Estado Federal de Santa Catharina.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre