Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Lima (falecida);
Manoel Rodrigues de Sousa (inventariante).

Herdeiros:
Antero (neto);
Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira (co-herdeiro);
Anna (neta);
Bento (neto);
Clara Maria de Sousa;
Francisco Propicio de Sousa;
Julio (neto);
Ignacio Rodrigues de Sousa;
Ignacio Manoel Velho (co-herdeiro);
João Rodrigues de Sousa (co-herdeiro);
Joaquim José de Sousa;
Jose Rodrigues de Sousa;
Policarpo Rodrigues de Sousa;
Manoel Rodrigues de Sousa Mattos (neto);
Maria Ignacia de Sousa Velho.

Resumo:
O tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Anna Maria de Lima. A finada deixou netos menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Durante esta ação, a comarca da capital foi erroneamente nomeada como “comarca de Lages”.

Os bens avaliados foram móveis, caixas, um relógio de mesa, utensílios de cozinha, um forno de ferro, alavancas pequenas, ferramentas, ítens de montaria, jóias, oitavas, latas, duas pedras de moinho, animais, terras localizadas na Serra do Rio Canoas e uma morada de casas. Nesta ação, foi dito que parte das terras estava localizada no “Mato dos Índios”. Manoel declarou dívidas ativas e passivas deixadas em nome do casal.

Foram citadas 17 pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Baldoino, Eva e Narciza, designados como crioulos; Manoel “grande”, Manoel “pequeno”, Manoel “mandú”, Henrique, Luis, João Lopes, Laurentino, Marciano, João Antonio, Joaquina e Carolina, sem etnias especificadas; Candido e Rita, descritos como mulatos; e Eva, designada como “de nação” (mulher africana).

O procurador Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira representou o credor Jacinto José da Luz, para a cobrança sobre as custas de uma dívida que a finada havia deixado; parte dos bens foi separada para o pagamento dessa pendência. Por meio de petição, o inventariante afirmou ter esquecido de declarar uma parte das terras na Fazenda de Santo Antonio de Araújo.

Ao decorrer do auto de partilha, os bens foram divididos igualmente entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação com os credores. A ação foi vista em correição, já que o pagamento das dívidas passivas foi realizado sem as devidas declarações dos credores — à exceção de Jacinto José —, levando em conta somente a palavra do inventariante e retirando bens da partilha. Posteriormente, Manoel declarou ter entregue o patrimônio para o pagamento dos credores logo após a sentença; com isso, foi iniciada uma adjudicação dos bens por aqueles que receberam o patrimônio.

Além disso, um auto sob partilha foi realizado, incluindo terrenos no lugar chamado “Rocinha” que não foram declarados na primeira descrição. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Cunha e Cruz;
avaliador Manoel Joaquim Pinto;
curador geral dos órfãos interino alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Francelizio Guimarães;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente e substituto Lourenço Dias Baptista;
partidor Claudianno de Oliveira Roza;
partidor João de Castro Nunes;
procurador e coletor das rendas gerais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
procurador João de Costa Nunes;
procurador tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
signatário Domingos Custodio de Sousa;
signatário Joaquim Ezequiel de Souza;
tabelião José de Gaes Rebello;
tabelião Jose Luis Pereira.

Localidades relevantes:
Barreiro;
Campo Alto;
cidade de Lages;
cidade de Laguna;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Fazenda do Bom Sucesso;
Fazenda do Pinheirinho;
Fazenda Santo Antonio de Araújo;
Fazenda dos Tributos;
morro da Espia;
Pessegueiros;
Piá;
Rincão das Egoas;
rua da Cadeia (atual rua Tiradentes, Florianópolis);
Serra do Rio Canoas.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correições;
petições;
procurações;
recibo;
sentenças;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade.

Variação de nome:
Bom Sussesso;
comarca de Lages;
cidade de Laguna;
Jacintho José da Lus;
Pecegueiros;
Serra do Rio Canõas;
Ygnacio Manoel Velho.

Partes do Processo:
Anna Maria de Jesus (inventariado);
Antonio Pereira dos Anjos (inventariante);

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (falecida);
José Ramos Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Antonia Maria;
Catharina Maria de Jesus;
Francisco da Rosa Alves;
Manoel Indalencio;
Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
Maria da Trindade;
Merenciana Rosa de Jesus.

Resumo:
Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de requerimento;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
recibos;
título de herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Joze Vieira;
avaliador Manoel Joze Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Antonio José de Freitas;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal José Luis Pereira;
partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
partidor Manoel dos Santos Simas;
signatário José Antonio Cabral e Mello;
signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

Localidades relevantes:
Barra (localidade na vila de Laguna);
Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
sítio do Siqueiro;
freguesia nova de Santa Ana;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
comarca do sul.

Variações de nome:
Pescaria Braba;
freguesia nova de Santa Anna;
província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

Inventário e Arrematação realizados na vila de Lages.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (inventariado);
Henrique Paes de Farias (inventariante);
alferes Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Henrique Paes de Farias;
Antonia Maria do Nascimento;
João;
Florinda;
Custodia;
Constancia;
Catharina;
Felicidade;
Eufrazia;
Manoel (falecido);
Maria (falecida).

Co-herdeiros:
Joaquina;
Francisco da Silva;
Felis de Campos;
João Xavier;
Vasco Joaquim Avarante;
Ignacio da Silva Ribeiro;
Antonia Mathiaz.

Resumo: Inventário requerido pelos filhos da falecida Anna Maria de Jesus, com o seu filho Henrique Paes de Farias e seu genro Ignacio da Silva Ribeiro atuando como inventariantes. No inventário são citados entre os bens: animais, estoque de plantio de milho e feijão, ferramentas, utensílios domésticos e uma quantia em dinheiro. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome Miguel, do qual foi arrematado devido a erros na documentação de compra e venda, com sua arrematação estando anexada ao final do inventário. Contém também uma procuração feita contra o tesoureiro provincial a requerimento da herdeira Antonia Maria do Nascimento, ausente no momento da partilha e a qual afirma não haverem sido repartidos certos bens menores. O processo passa por uma correção posterior, no qual são verificadas as irregularidades acerca do valor de compra e venda do escravizado Miguel, e a sua arrematação, com o inventariante sendo questionado acerca das divergências.

Atuaram no processo:
signatário Fabricio José da Silveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
louvador José Candido Coimbra Maÿer;
louvador Joaquim da Costa Moreira;
partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor José Joaquim da Cunha Paes;
procurador Mathias Gomes da Silva;
procurador Domingos Francisco Gil;
coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
agente de rendas Diogo Teixeira Nunes;
pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
Rio Grande do Sul;
local denominado "Avarginha".

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Termo de louvação;
Requisição de comprovantes de compra e venda de escravizado;
Partilha;
Custos;
Procuração;
Requisição de certidão;
Autos de arrematação;
Pregão.

Partes do processo:
Anna Maria de Freitas;
João Silveira da Rosa.

Partes:
Anna Maria de Brum (falecida); João Machado Vieira (marido e inventariante)

Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão João Francisco Cidade; Capoeiras; freguesia de São José; propriedades rurais; casas; Coqueiros; rua São Francisco (rua Deodoro), vila de Desterro; escravos (Benguela e Congo).

Partes do processo:
Anna Maria da Conceição;
Bento José da Costa.

Partes: Anna Maria Conceição; Silvestre Leal Nunes.

Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Marcelina de Aguiar (falecida);
João Ignacio Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Ignacio Ribeiro;
Domingos Ignacio Ribeiro;
Ellias Ignacio Ribeiro;
João Ignacio Ribeiro Junior;
Jozé;
Manoel;
Maria Ignacia Ribeiro.

Resumo:
João Ignacio Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Anna Marcelina de Aguiar. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (baús e caixas), utensílios de cozinha, louças, castiçais e casas. Constam no processo quatro pessoas escravizadas: Maria e Ignez, descritas como pardas, e Matheus e Manoel, designados enquanto crioulos. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

Ao decorrer do processo, o inventariante abre uma petição para requerer que os credores sejam pagos por meio dos bens incluídos no inventário, ficando adjudicados. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências, como solicitado pelo viúvo. Alguns filhos receberam uma quantia em dinheiro de reposição, com o intuito de nivelar o valor das heranças.

O processo é julgado por sentença, e o juíz notifica João Ignacio Ribeiro para assinar termo de tutela em relação aos seus filhos menores de idade, requerendo também o pagamento das custas da ação por parte dos interessados. Mais tarde, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, os herdeiros passam a ser representados por Manoel Cardozo de Aguiar, tutor dativo e tio dos órfãos. Além disso, a herdeira Maria Ignacia Ribeiro anexa petição para requerer licença para seu matrimônio com Antonio Felix Barreto, o que é realizada.

A ação se conclui com um auto de tomada de contas, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os herdeiros e seus respectivos bens recebidos na partilha. É revelado que Domingos já atingiu a maioridade e fazia parte do exército, indo à chamada “campanha do Sul”, que faz referência à Guerra do Paraguai.

Atuaram no processo:
avaliador Arcenio Joze Vigario;
avaliador Joze da Rocha Porto;
curador geral e procurador Domingos Custodio de Sousa;
curador João Thomaz de Oliveira Junior;
escrivão de órfãos Antonio Jozé da Silva;
escrivão interino Manoel Baptista de Araujo;
juiz de direito em correição Luiz Duarte Pereira;
juiz de órfãos suplente Americo Antonio da Costa;
juiz de órfãos suplente João Pacheco dos Reis;
juiz de órfãos suplente Joaquim da Silva Cascaes;
oficial de justiça João Custodio Duarte;
oficial de justiça Luis Pinto Guedes;
partidor João José Garcia;
partidor Joaquim Jozé Mendes Braga.

Localidades relevantes:
Aratingaúba;
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rua da Praia;
rua Direita;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de contas;
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
sentenças;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de tutela.

Partes do Processo:
Anna Joaquina Figueiredo (inventariado);
Camillo José de Souza (inventariante);